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A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público.

Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado.

Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Atividades realizadas em 2021

DATATEMA | INICIATIVA | OUTRAS INFORMAÇÕES
22
11/06
2110/06
2001/06
1901/06
1826/05
1726/05
1625/05
1524/05
1421/05
1319/05
1213/05
1107/05
1006/05
905/05
830/04
729/04
622/04
  • Audiência pública que debateu sobre a proposta, da Prefeitura de Curitiba, que regulamenta o programa Mesa Solidária, que fornece alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
  • Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, com a coordenação do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).
  • Saiba mais:
    » Entidades pedem mais mudanças no Mesa Solidária, mas elogiam substitutivo
508/04
426/3
318/3
224/02
123/02


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