Câmara de Curitiba

SESSÕES SOLENES DA CÂMARA DE CURITIBA

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As sessões solenes, segundo o Regimento Interno do Legislativo de Curitiba, são convocadas para a entrega de honrarias e de “outras homenagens que a Câmara Municipal entender relevantes”. Também são realizadas para dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito do Município, instalar legislaturas e comemorar fatos históricos.

A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade”, a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana.

O título de Vulto Emérito homenageia personalidades nascidas na capital. A Cidadania Honorária, pessoas naturais de outros municípios. As homenagens são formalizadas em projetos de lei (até quatro por vereador, em cada legislatura, independentemente da espécie da proposição) e seguem o trâmite regimental: instrução jurídica, aval das comissões e votação em plenário, em dois turnos, para então serem sancionadas.

No caso dos prêmios, entregues anualmente, os vereadores protocolam indicações, que são submetidas à apreciação da comissão pertinente e dão origem a projetos de decreto legislativo. Essas proposições também precisam passar pela votação em plenário, em dois turnos.

A CMC concede as seguintes honrarias:

>> Mulheres Empreendedoras de Curitiba: homenageia mulheres de destaque no empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, voluntariado e associações, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços. Entregue em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

>> Cidade de Curitiba: alusiva ao aniversário da capital, comemorado no dia 29 de março. Reconhece personalidades locais de destaque nas artes, na cultura, nas ciências, na medicina, no direito, nos desportos, na assistência social e em todas as atividades profissionais.

>> Cultura e Divulgação: homenagem a pessoas físicas e organizações não governamentais que tenham se destacado, em Curitiba, em áreas ligadas à cultura e à divulgação. Concedida em sessão solene realizada em data próxima ao dia 29 de março.

>> Mérito Esportivo: reconhecimento a personalidades com destaque em práticas esportivas, nacional ou internacionalmente. Concedida em sessão solene realizada em data próxima ao dia 29 de março.

>> Consagração Pública Municipal: homenagem a pessoas jurídicas de direito privado que tenham se destacado pela qualidade, produtividade, tecnologia, métodos, sistemas, preocupação com o meio ambiente e solução de problemas sociais e comunitários, por exemplo. Entregue em sessão solene com data próxima ao dia 29 de março.

>> Profissional do Ano: destinado a pessoas físicas com atuação na indústria, comércio e serviços. O prêmio é entregue em sessão solene alusiva ao Dia Internacional do Trabalho, comemorado em 1º de maio.

>> João Paulo II: homenageia pessoas e entidades não governamentais ligadas às causas da Igreja Católica. Entregue em sessão solene com data próxima a 18 de maio, dia do nascimento do Papa João Paulo II.

>> Ecologia e Ambientalismo: alusiva a Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Contempla personalidades ou organizações não governamentais com ações nesse segmento.

>> Professor João Crisóstomo Arns: alusiva ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. Homenageia profissionais de destaque nas áreas da educação e da cultura.

>> Servidor Público Padrão: concedida a servidores e empregados públicos, ativos ou inativos, pelos serviços prestados à cidade. Entregue em sessão solene em data próxima ao dia 28 de outubro.

>> Pablo Neruda de Direitos Humanos: destinada a personalidades e entidades não governamentais de destaque na luta pelo direito à liberdade ideológica, de credo religioso, de opinião, pela democracia e pela justiça social. Entregue em sessão solene em data próxima ao dia 10 de dezembro.

A lei municipal 15.022/2017, que instituiu no calendário oficial de eventos de Curitiba o Dia da Reforma Protestante, em 31 de outubro, prevê a realização de sessão especial alusiva à data. A homenagem destina-se às igrejas evangélicas com representação na cidade.