Na agenda institucional da primeira semana de novembro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá cinco reuniões das comissões permanentes programadas, uma audiência pública e duas sessões solenes. A programação ainda inclui um evento que já é tradicional no calendário da capital paranaense: a Mamute Feira Gráfica, que está na 7ª edição e ocorrerá no estacionamento do Legislativo. Outras atividades extras também estão previstas, como visitas de escolas, Jogo da Eleição e uma palestra voltada ao público interno.  

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Os colegiados permanentes da Casa começam a se reunir já na segunda-feira (3), com pautas a serem deliberadas pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, em reunião extraordinária, e de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com sua agenda quinzenal. Veja abaixo alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Meio Ambiente analisa nova lei sobre focinheira e condução de cães

A reunião extraordinária do colegiado de Meio Ambiente será às 8h30, na Sala das Comissões, para a votação de dois projetos de lei. Um deles propõe uma nova regulamentação para a circulação de cães em Curitiba (005.00647.2025). O texto é de autoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD) e Andressa Bianchessi (União), e está sob a relatoria de Guilherme Kilter (Novo). A redação determina o uso de focinheira por raças específicas e prevê multa de até R$ 3 mil para quem descumprir as regras.

Educação vota 9 projetos; fomento a valores cívicos na pauta

O colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer promove sua reunião quinzenal às 15h de segunda-feira para analisar 9 propostas. Uma das iniciativas é a de Delegada Tathiana Guzella (União) e de Guilherme Kilter, que previa a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares (005.00149.2025). A comissão vai analisar o substitutivo geral (031.00106.2025), que abandonou o modelo específico de gestão escolar e reformulou a proposta como diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede municipal. A adesão das escolas será facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar. O texto está sob a relatoria de Bruno Secco (PMB). Veja aqui a pauta.

CCJ avalia desconto no IPTU para protetores de animais

Outra agenda confirmada é a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo será na terça (4), às 13h30. Uma das propostas que devem ser avaliadas é o substitutivo geral (031.00008.2025) ao projeto de lei complementar que concede isenção ou desconto no IPTU para ONGs e protetores de animais (002.00006.2024). A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e está sob a relatoria de Rodrigo Marcial (Novo). O texto chegou a ser pautado na última reunião do colegiado, mas Camilla Gonda (PSB) pediu vistas. A pauta ainda será publicada no SPL da CMC, na segunda.

Urbanismo vota reconhecimento de comerciante ambulante como MEI

Na quarta-feira (5), às 8h, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne na Sala das Comissões para avaliar pelo menos oito projetos. Um deles é o que altera a redação da lei 6.407/1983 para incluir expressamente o MEI como figura autorizada ao exercício do comércio ambulante em Curitiba, desde que atue individualmente, sem subordinação e em locais e horários definidos pela Prefeitura (005.00244.2025, com substitutivo 031.00115.2025). A matéria é de Tico Kuzma (PSD) e está sob a relatoria de Rafaela Lupion (PSD).

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As reuniões dos colegiados da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas já realizadas.

Saúde Única: tema será debatido em audiência pública

Por iniciativa de Nori Seto (PP), na terça-feira, das 19h às 21h, a Câmara de Curitiba promove a audiência pública com o tema "Saúde única, para preservar e manter a saúde global". O vereador é o autor da lei municipal sobre a promoção da saúde única. A saúde única realiza pesquisas, elabora políticas e atua na implementação de programas multissetoriais com o objetivo de contribuir para ações em saúde pública, a fim de preservar e manter a saúde global.

A lei 16.500/2025 estabelece que as atividades de conscientização serão realizadas na semana que compreende o dia 3 de novembro, data escolhida para o tema, conforme a lei federal 14.792/2024. Conforme o parlamentar, a ideia é “fomentar e debater o conceito e difundir orientações comunitárias sobre a importância e o papel dos profissionais da Saúde Única para a saúde global" (407.00039.2025). A audiência pública será no auditório da CMC, que fica no Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). 

CMC promove duas sessões solenes; Cidadania será entregue

Na quarta, às 19h30, o Palácio Rio Branco recebe a sessão solene de celebração do 130º aniversário da assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão. A iniciativa é de Nori Seto, que relembrou, no requerimento que agendou o evento (061.00056.2025), que o documento foi assinado em 05 de novembro de 1895, em Paris (França), dando início às relações diplomáticas entre os dois países. Na ocasião serão homenageadas lideranças nipo-brasileiras, empresas e entidades representativas da comunidade japonesa.

Já na sexta-feira (7), no mesmo horário, a CMC promove a entrega de mais um título de Cidadão Honorário de Curitiba. Autor do decreto legislativo 05/2025 que concede a honraria ao procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, Marcos Vieira (PDT) agendou o evento (061.00066.2025). A Cidadania Honorária é o principal reconhecimento da Câmara Municipal a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito homenageia os curitibanos. Os critérios para a obtenção dos títulos, assim como os prêmios entregues pelo Legislativo da capital paranaense, são regulamentados pela lei complementar municipal 109/2018.

Mamute Feira Gráfica será no sábado, dia 8

Daqui uma semana, no próximo sábado (8), a Câmara de Curitiba voltará a ser o palco da Mamute Feira Gráfica. O evento, que completa sete edições em 2025, acontecerá das 11h às 20h, no estacionamento do Legislativo e na praça Eufrásio Correia. Considerada uma das principais do país no segmento gráfico-literário-artesanal-autoral, a feira reúne mais de 160 artistas e coletivos independentes de várias partes do Brasil e do mundo. A entrada é gratuita.

Outros eventos da Câmara de Curitiba

Por iniciativa da Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH), na segunda, pela manhã, e à tarde, a CMC promove dois encontros para a integração dos estagiários que atuam nos setores administrativos e nos gabinetes parlamentares. Ainda no mesmo dia, às 18h30, o auditório do Anexo 2 recebe o Júri Simulado Literário, do curso de Direito do Centro Universitário Internacional da Uninter, por iniciativa de Tiago Zeglin (MDB), que reservou o espaço para a realização do evento (067.00025.2025). Na quarta, às 8h, está programada uma missa católica no Espaço Ecumênico. E na quinta-feira (6), haverá uma palestra voltada ao público interno chamada “Comunicação Não Violenta”.

Programa de visitação da CMC e Jogo da Eleição

Nesta semana, sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos do Colégio Novo Éden e da UniBrasil. O objetivo do programa de visitação é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa. O Colégio Novo Éden, em especial, participará do Jogo da Eleição, uma ferramenta lúdica voltada às instituições de ensino públicas e privadas que simula o processo eleitoral.