Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Biênio 2019/2020
Competência
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba é responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão deve atuar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na CMC.
Com mandato de dois anos, o colegiado é constituído por nove membros titulares e nove suplentes. Os vereadores integrantes do Conselho de Ética devem ser indicados até o dia 10 de fevereiro no primeiro e no terceiro ano da legislatura, sendo necessário observar o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos ou blocos parlamentares não representados.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato exige conduta digna e compatível com os preceitos deste código.
Quando se reúne? Quando recebe uma denúncia ou é acionado pela Corregedoria da CMC.
Como falar com a comissão? Ligue 3350-4500 ou mande e-mail para camara@cmc.pr.gov.br
Vereadores que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | ||
|---|---|---|
| Vereador(a) | Função | |
 | vice-presidente e presidente interino | |
 | membro | |
 | Geovane Fernandes (Patriota) | membro |
 | Marcos Vieira (PDT) | membro |
 | Maria Leticia (PV) | membro |
 | Paulo Rink (PL) | membro |
 | Professora Josete (PT) | membro |
 | Rogerio Campos (PSD) | membro |
 | Toninho da Farmácia (DEM) | membro |
Suplentes, conforme o Termo de Homologação 7/2019, de 11/4/2019*
Do bloco parlamentar PSB/PP/PR/DEM/SD/PRP/PSDB
Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM) e Maria Manfron (PP)
Do bloco parlamentar PODE/PTB
Oscalino do Povo (PP)
Do bloco parlamentar PV/DC
Maria Leticia (PV)
Da bancada do PDT
Zezinho Sabará (PDT)
Da bancada do PSD
Professor Euler (PSD)
Da bancada do PSC
Dr. Wolmir (Republicanos)
*Os partidos dos vereadores estão atualizados com dados de julho de 2020. Muitos parlamentares trocaram de partido desde a homologação.