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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Biênio 2021/2022

Competência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba é responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão deve atuar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na CMC.

Com mandato de dois anos, o colegiado é constituído por nove membros titulares e nove suplentes. Os vereadores integrantes do Conselho de Ética devem ser indicados até o dia 10 de fevereiro no primeiro e no terceiro ano da legislatura, sendo necessário observar o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos ou blocos parlamentares não representados.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato exige conduta digna e compatível com os preceitos deste código.
 

Quando se reúne?  Quando recebe uma denúncia ou é acionado pela Corregedoria da CMC.

Como falar com a comissão? Ligue 3350-4500 ou mande e-mail para 


Membros suplentes - biênio 2021/2022

João da 5 Irmãos (PSL)
Jornalista Marcio Barros (PSD)
Marcos Vieira (PDT)
Marcelo Fachinello (PSC)
Osias Moraes (Republicanos)
Pier Petruzziello (PTB)
Renato Freitas (PT)
Salles do Fazendinha (DC)
Sabino Picolo (DEM)

Clique AQUI para acompanhar as alterações na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

» Atualizado em 12/08/2021