Decisão da Justiça Eleitoral altera a composição da Câmara de Curitiba
Presidente Tico Kuzma comunicou hoje, na sessão plenária, do reprocessamento dos votos das Eleições 2024. (Foto: Rodrgo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá mudanças em sua composição legislativa. A CMC foi comunicada oficialmente, na última sexta-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), sobre a conclusão da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário das Eleições Municipais de 2024 em Curitiba, procedimento que alterou o resultado dos candidatos eleitos para o cargo de vereador.
>> Leia também: Toninho da Farmácia se despede da Câmara de Curitiba
Com isso, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Toninho da Farmácia, que hoje está filiado ao União Brasil, mas disputou a eleição de 2024 pelo PSD. A medida foi adotada em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral e com base no artigo 22, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Curitiba. A retotalização decorre de decisão da Justiça Eleitoral relacionada à anulação dos votos recebidos pelo PRTB na disputa proporcional de 2024 em Curitiba.
O TRE-PR reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do partido, com o registro de candidatura feminina fictícia, o que levou à exclusão dos votos da legenda e à necessidade de novo cálculo das vagas na Câmara. Após a recontagem, a vaga ocupada por Toninho da Farmácia passou a ser destinada a Mauro Bobato (PP). A CMC tem cinco dias úteis para dar posse ao parlamentar.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (18), o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), comunicou o recebimento do Ofício 67/2026, expedido pela 174ª Zona Eleitoral de Curitiba. O documento foi lido em plenário pelo primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir), antes da declaração formal da perda do mandato. Segundo o ofício encaminhado pelo juiz eleitoral Leo Henrique Furtado Araújo, os procedimentos de competência da Justiça Eleitoral foram finalizados e a substituição deve ocorrer.
Após a leitura do documento, Toninho da Farmácia fez uma manifestação breve no plenário. “Recebo com serenidade, mas também com profunda tristeza, a informação da retotalização dos votos para a Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou. Ele também declarou que respeita decisões judiciais, mas disse ter sido atingido por uma situação alheia ao seu mandato e trabalho parlamentar.
Novo vereador de Curitiba, Mauro Bobato já exerceu dois mandatos
Natural de Curitiba, nascido no bairro Umbará, Mauro Bobato já exerceu dois mandatos na Câmara Municipal, nas legislaturas de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024. Ele foi eleito vereador em 2016, pelo PTN, com 3.580 votos, e reeleito em 2020, pelo Podemos, com 3.892 votos; na janela partidária de 2024, migrou para o Progressistas (PP). Técnico em Contabilidade, tem trajetória ligada ao segmento cerâmico, à construção civil e à atuação comunitária nos bairros. Na Câmara, foi autor da Lei Lucas, aprovada em 2018, e participou das comissões de Constituição e Justiça, Economia e Urbanismo.
Confira a nota oficial da CMC, distribuída à imprensa de Curitiba:
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que foi comunicada, oficialmente, na última sexta-feira (15), pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), sobre a conclusão do reprocessamento do resultado das Eleições Municipais de 2024 em Curitiba. O procedimento promoveu a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, resultando em alteração no resultado dos candidatos eleitos para o cargo de vereador.
Em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral e nos termos do artigo 22, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato do vereador Toninho da Farmácia (União), em decorrência do reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024.
A CMC informa ainda que recebeu cópia do diploma expedido em favor de Carlos Mauro Bobato (PP), eleito para o cargo de vereador. A Casa tem até cinco dias úteis para empossar o parlamentar.
Conforme ofício encaminhado pelo juiz eleitoral Leo Henrique Furtado Araújo, foram integralmente finalizados os procedimentos de competência da Justiça Eleitoral relacionados ao reprocessamento, estando o Poder Legislativo Municipal autorizado a adotar os trâmites internos necessários para a posse do novo vereador eleito, observando os dispositivos legais aplicáveis.
A CMC reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, o respeito à legislação eleitoral e a preservação da segurança jurídica e institucional.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba