Saiba mais sobre a Escola do Legislativo
HISTÓRICO
A Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Curitiba foi criada em 2013 e tem o objetivo de promover ações de aperfeiçoamento profissional destinadas aos servidores da instituição, aos parlamentares e à comunidade em geral. Outra função do órgão é aproximar a CMC da sociedade, sendo permitido à EL, para o cumprimento de seus objetivos, a realização de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas.
A EL possui orçamento próprio e é subordinada à Mesa Diretora. Ela teve suas diretrizes atualizadas em 2019. Entre as ações realizadas destacam-se o apoio para a efetivação do projeto Parlamento Jovem, uma parceria entre a Casa e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), integração com outras câmaras municipais, além de qualificações nas áreas de contabilidade pública, processo legislativo e Constituição Federal.
Durante a apresentação do balanço das ações da Mesa no ano de 2019, realizada pela Comissão Executiva na sessão do dia 18 de dezembro, o segundo-secretário, Professor Euler (PSD), mencionou a retomada das atividades da Escola do Legislativo.
O parlamentar destacou que a CMC deverá manter parcerias com outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), para a realização de capacitações, a exemplo de atividades já realizadas, como o encontro de contadores das câmaras municipais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
ESTRUTURA
A estrutura administrativa da Escola do Legislativo é composta por um gestor e um coordenador, sendo que as funções gratificadas (FG7 e FG5, respectivamente) são privativas a servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba.
Assista ao vídeo em que Professor Euler (PSD), segundo-secretário da CMC, fala sobre as atividades da Escola e dos projetos para 2020.
Entre as atribuições do gestor estão: gerir as ações de aperfeiçoamento de servidores e parlamentares; implementar subsídios para identificar a missão do Poder Legislativo, para que as atividades da Casa sejam exercidas de forma eficaz; e oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções.
Além disso, qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos; desenvolver programa objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; e propor a formalização de convênios e parcerias para formação, aperfeiçoamento e qualificação de parlamentares e servidores.
Já o coordenador deve oferecer suporte burocrático às ações do gestor da Escola do Legislativo; organizar reuniões de trabalho e eventos realizados; manter registro das atividades realizadas e dos participantes; emitir certificados de participação de docentes e discentes; além de produzir e apresentar relatórios de atividades e resultados.
LEGISLAÇÃO DA EL
Lei municipal 15.454/2019 (alterou a lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da CMC) e resolução 4/2019.
ENTRE EM CONTATO COM A ESCOLA
Telefone: (41) 3350-4775
Email: escola.legislativo@cmc.pr.gov.br
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Equipe: Fernando Portas, gestor; Ederson Costa, gestor em exercício; e Claudia Krüger, jornalista.
