Capa de Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Curitiba possui 10 Comissões Permanentes. Por serem formadas por diversos vereadores, elas são chamadas de órgãos colegiados. Com exceção das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização, formadas por nove vereadores, as demais são integradas por cinco parlamentares.

O objetivo das comissões é estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas a seu exame, principalmente os projetos de lei. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada colegiado, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate.

Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. Tirando o presidente da CMC, todos os vereadores são obrigados a participar de, pelo menos, uma comissão.

Visite a página Projetos de lei, com informações detalhadas sobre o processo legislativo na Câmara de Vereadores.