*Notícia atualizada às 13h00 de 24 de novembro para inserção de novos eventos. 

A última semana do mês de novembro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) contará com cinco Sessões Solenes e quatro reuniões de comissões temáticas. Além disso, a agenda institucional contará com uma Audiência Pública, com o tema “Curitiba, Capital Pró-Vida”, que será na sexta-feira (28). Visitas de escolas, dentro do programa de visitação do Legislativo, também estão previstas. Os colegiados permanentes da Casa vão se reunir nesta terça (25) e quarta-feira (26). Veja abaixo alguns detalhes sobre as votações da próxima semana: 

Terça: CCJ tem 31 projetos de lei em pauta

A primeira comissão a se reunir nesta semana é a Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo está confirmada para amanhã, às 13h30. A pauta contará com 31 projetos de lei, entre eles as quatro matérias que receberam pedidos de vista regimental na última reunião do colegiado, do dia 18 de novembro. Uma delas é a de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores - PGV e sobre os Valores Unitários de Construção, atualizando a base de cálculo do IPTU (002.00023.2025). Outro exemplo é a proposta de João Bettega (União) que cria o Cadastro Único Municipal para pessoas em situação de rua (005.00191.2025, com substitutivo geral mais recente 031.00289.2025). Os relatores são, respectivamente, Jasson Goulart (Republicanos) e Tiago Zeglin (MDB).

Urbanismo analisa nova regulamentação para self storage

Na quarta, às 8h, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne na Sala das Comissões para avaliar nove projetos. O destaque da pauta é a matéria que regulamenta o funcionamento dos depósitos do tipo “self storage” na capital do Paraná (005.00197.2023, com substitutivo 031.00126.2025). Protocolada em 2023 pela vereadora licenciada Amália Tortato, a matéria tem a coautoria de Rodrigo Marcial, Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Zezinho Sabará (PSD). A proposta está sob a relatoria de Pier Petruzziello (PP).

Economia e Saúde têm agendas previstas para quarta-feira

Na quarta-feira ainda estão previstas duas agendas. Logo após a sessão plenária, está agendado o encontro quinzenal do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social, que emite pareceres sobre matérias atinentes à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. E a última comissão temática prevista é a de Economia, Finanças e Fiscalização, que deve se reunir na quarta, às 14h. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo. As pautas devem ser liberadas na véspera.

As reuniões dos colegiados da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Curitiba Pró-Vida: tema será debatido em Audiência Pública

A Audiência Pública sobre o tema “Curitiba, Capital Pró-Vida”, convocada pelas vereadoras Delegada Tathiana Guzella (União) e Indiara Barbosa (Novo), será na sexta, 28 de novembro, das 14h às 16h. De acordo com o requerimento que agendou o debate, o objetivo é “fortalecer as políticas públicas e as ações de promoção, defesa e valorização da vida humana no Município de Curitiba, desde a concepção até a morte natural, consolidando a cidade e a Casa Pró-Vida Mãe Imaculada como referências nessa pauta”. (407.00044.2025). O evento será no auditório da CMC, que fica no Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). 

Sessões Solenes: Consciência Negra e Cidadania Honorária

Nesta segunda (24), às 20h, a Câmara Municipal realiza a primeira Sessão Solene da semana para a entrega da Cidadania Honorária de Curitiba ao padre Clayton da Silva Munhoz (061.00075.2025). O título é de iniciativa do vereador Lórens Nogueira (PP) e foi aprovado pelo Legislativo em outubro deste ano (decreto legislativo 19/2025). A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Curitiba, nos termos da lei complementar 109/2018. 

Acesse a agenda completa da Câmara de Curitiba.

Na terça, às 19h, o plenário recebe uma solenidade de entrega de Votos de Congratulações e Aplausos por iniciativa de Rodrigo Marcial (Novo) (061.00069.2025). No dia seguinte, também às 19h, os vereadores João da 5 irmãos (MDB) e Jasson Goulart vão homenagear o técnico de futebol curitibano Levir Culpi (061.00073.2025). A Sessão Solene também será no Palácio Rio Branco. E na quinta-feira (27), às 19h30, será a vez de Renan Ceschin (Pode) também entregar diplomas em homenagem a diversas personalidades da capital, congratulações que também foram aprovadas pelos vereadores (061.00033.2025).

A agenda das solenidades termina na sexta-feira, 28, com a realização da tradicional Sessão Solene para destacar o Dia da Consciência Negra, celebrado na última quinta-feira, 20. A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e o requerimento que reserva o horário das 19h ainda será votado pelo plenário, nesta segunda (061.00083.2025). Segundo a vereadora, a CMC, enquanto espaço de representação popular e de promoção de políticas públicas inclusivas, “tem o dever de fortalecer ações que visem o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial”.

Além de homenagear pessoas, coletivos e instituições que contribuem para a construção de uma Curitiba mais justa e antirracista, a solenidade busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, reforçando o papel do Legislativo na promoção da memória, da reparação histórica e da equidade racial. Todas as solenidades da Câmara são transmitidas ao vivo pelo YouTube. 

Programa de visitação da CMC

Nesta semana, sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos dos colégios estaduais João Bettega e Desembargador Guilherme de Albuquerque Maranhão, e do Colégio Gabriela Mistral. O objetivo do programa de visitação é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques