Com 25 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto que fixa uma multa de R$ 5 mil para usar cerol ou linha chilena ao soltar pipas na capital paranaense. A matéria, de autoria de Marcos Vieira (PDT), já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.

Amplamente debatido ontem (27), o texto atualiza uma lei de 2005 para reforçar o combate e a conscientização sobre o uso desses materiais nas linhas de pipas. “Não é novidade para nós que esta prática tem causado muitos acidentes, mortes e sequelas”, defendeu Marcos Vieira, na ocasião.

Hoje, em segunda votação, o vereador reforçou a importância da proposta. “O uso do cerol é um crime que é cometido hoje na cidade de Curitiba e traz muitos transtornos para as famílias”, acrescentou, ao pedir novamente a aprovação unânime do plenário. O texto também recebeu o apoio formal do bloco Novo/PL, após o encaminhamento favorável de Indiara Barbosa (Novo), segunda vice-líder; e da Base do Governo, com a manifestação de Jasson Goulart (Republicanos), primeiro vice-líder.

O que diz o projeto de lei aprovado?

Na prática, a proposta altera a lei municipal 11.435/2005, para que o valor inicial da multa passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil. A iniciativa também determina que o valor passe a ser corrigido anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a norma, a multa deve ser aplicada ao infrator ou a seu responsável legal, e duplicada a cada reincidência. A apreensão imediata do material, outra previsão legal, também é mantida na proposta de Marcos Vieira.

Outro ponto, com foco na prevenção de acidentes, é instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol e de Elementos Cortantes em Pipas e Similares. A ideia é promover ações educativas, a exemplo de palestras e oficinas com a comunidade e de campanhas on-line. A data compreenderia a semana do dia 14 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Pipa (005.00426.2025).

Além disso, o projeto de lei em pauta ajusta a redação da norma, que passa a contemplar não apenas o uso de linhas cortantes em pipas, mas também em pandorgas, papagaios e similares, e afirma que as denúncias podem ser registradas por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura de Curitiba.

O texto foi aprovado em segundo turno e já pode ser sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel. Sendo sancionada, a alteração da lei 11.435/2005 começa a valer 60 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques