Na sessão plenária desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação definitiva, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 7,4 mil m² à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A medida viabilizará a regularização fundiária da Vila Demawe, localizada no bairro Xaxim, uma área habitada por aproximadamente 40 famílias e avaliada em R$ 1,83 milhão.

A proposta (005.00023.2026) permite retirar o imóvel da categoria de bem de uso comum do povo para transferi-lo gratuitamente à companhia. Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Eduardo Pimentel, a iniciativa integra as metas do programa Curitiba Humana e Urbana, com foco em garantir moradia digna e reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda. O líder do Governo na CMC, vereador Serginho do Posto (PSD), explicou que a aprovação final dará celeridade aos procedimentos do Decreto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O texto recebeu 26 votos favoráveis e segue agora para sanção do Poder Executivo.

Confirmados os indicados ao Prêmio Profissional do Ano 2026

O plenário também chancelou, com 22 votos favoráveis, a lista das 28 personalidades que receberão o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2026). Consolidada pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a honraria existe desde 1999 em alusão ao Dia Internacional do Trabalho, homenageando trabalhadores que se destacaram nos setores de comércio, indústria e serviços da capital. Com o aval definitivo, o decreto legislativo será baixado pela presidência da Casa e publicado no Diário Oficial do Município. A Sessão Solene de entrega está programada para o dia 28 de maio no Palácio Rio Branco.

Na mesma esteira de homenagens, os vereadores ratificaram o projeto de lei de Tico Kuzma (PSD) que presta uma homenagem póstuma ao advogado trabalhista Iraci da Silva Borges, falecido em fevereiro de 2025 (009.00001.2025). O texto, aprovado com 22 votos "sim", determina que o nome do profissional, que atuou por mais de quatro décadas junto ao Sindicato dos Metalúrgicos e outras entidades sindicais do Paraná, batize um logradouro público de Curitiba. A matéria também segue para sanção do prefeito.

Utilidade Pública para rádio e Cidadania Honorária

No campo das certificações e títulos, avançou para sanção o projeto do vereador Tiago Zeglin (MDB) que concede a Declaração de Utilidade Pública à Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025). A entidade é a mantenedora da rádio Clube FM de Curitiba (101,5 MHz), uma das emissoras pioneiras na cidade, reconhecida por sua programação popular e religiosa. A matéria colheu 25 votos favoráveis durante a sessão.

Por fim, a CMC acolheu o projeto de decreto legislativo da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) para conceder o título de Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário mineiro Gustavo Henrique Fregonezi Miguel (115.00026.2025). O homenageado é diretor-presidente da Rede Nacional Inn Hotéis e Centro de Convenções, liderando mais de 80 unidades hoteleiras no país, incluindo importantes ativos de turismo e negócios situados na capital paranaense. Aprovada com 25 votos favoráveis, a honraria será publicada e terá sua sessão solene de entrega agendada pelo Legislativo.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques