Em primeiro turno unânime, com 27 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei alusivo à campanha Maio Laranja. A proposta, de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), visa instituir o Alerta Laranja, a ser acionado por profissionais de saúde da rede municipal sempre que houver indícios ou confirmação de abuso sexual contra criança ou adolescente. 

Klinger lembrou que o debate ocorreu justamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, data celebrada em 18 de maio. “O projeto que institui o Alerta Laranja não é um nome que foi escolhido por acaso, ele já traz o símbolo do Maio Laranja, que é a campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. O Alerta Laranja não é só um nome, é um instrumento de mobilização institucional, um chamado permanente à ação do Estado para que nenhuma suspeita de violência sexual contra crianças e a adolescentes passe sem respostas rápidas”, completou o autor sobre a janela crítica, de até 72 horas, em casos de violência sexual.

Conforme a proposição, o objetivo é padronizar ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como prevenir a ocultação de provas e a reincidência de abusos. A ativação do alerta pelo profissional de saúde implica na notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. 

O projeto determina que os hospitais sejam informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso, por meio de alerta em sistema informatizado de saúde. Além disso, estabelece que a criança ou o adolescente em situação de violência sexual receba atendimento psicológico e médico especializado, com o acompanhamento de responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente. (005.00507.2025).

O texto-base também recebeu duas emendas, acatadas por unanimidade. Uma delas afirma que a lei, se confirmada em segundo turno, previsto para a sessão desta terça (19) e sancionada pelo prefeito, entre em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial (034.00031.2026). A outra, que o Poder Executivo poderá regulamentar a execução do Alerta Laranja (032.00008.2026).

Debate alerta para abuso sexual de crianças e adolescentes

“O Alerta Laranja é uma resposta firme e técnica para contribuir para os protocolos que já existem”, resumiu o vereador Fernando Klinger. O objetivo, pontuou ele, é transformar um fluxo administrativo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em lei, trazendo segurança jurídica, organizando e fortalecendo a rede, sem onerar os cofres públicos. 

Klinger explicou que a proposta nasceu do relato de um diretor de um hospital particular, de que “muitas vezes se tenta burlar, se tenta encobrir a violência” por meio do atendimento na rede particular de saúde, “e assim você dificulta a notificação, fragiliza a produção de provas”. Ainda segundo o autor, o texto foi construído junto do diálogo técnico com a SMS, para aprimorar o fluxo existente. 

“Ele fortalece, ele integra, ele dá densidade normativa a uma prática já consolidada, garantindo não apenas maior segurança jurídica como a padronização de procedimentos, previsibilidade institucional e coerência na atuação da rede ao transformar diretrizes técnicas em comando legal”, defendeu o vereador.

Militante da área há 36 anos, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) afirmou que o Ministério Público notificou 58.887 casos de abuso contra crianças em todo o país, em 2025. De acordo com ela, 67% dos crimes são cometidos por padastros e 20%, pelos pais. Outro dado apresentado pela parlamentar é que 80% das mães seriam coniventes com o abusador.

“Quem deveria cuidar é conivente com quem faz, isso me deixa muito indignada”, lamentou Guerreiro. A vereadora também disse que, apesar de existir sete perfis de pedófilo, “ele não ataca a criança se não analisar a família, o pedófilo é oportunista”.

Além de lembrar que o Disque 100 permite que a denúncia seja feita de forma anônima, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) chamou a atenção para a “cifra oculta da criminalidade”. Conforme a vereadora, apenas cerca de 10% dos crimes contra a infância “chegam à delegacia, chegam ao conhecimento das autoridades que têm o poder de investigar”. “Portanto, nós temos 90% de crianças que sofrem caladas.”

Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) avaliou que o projeto tem a intenção de fortalecer as ações de uma rede de proteção já “organizada do ponto de vista de vários setores”. “Quando você estabelece por meio de lei, fortalece também as ações”, pontuou. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques