A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta sexta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado eletronicamente pela Prefeitura ao Legislativo. A proposta estima R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o próximo ano. Sem as receitas intra orçamentárias, o orçamento líquido previsto é de R$ 15,502 bilhões (013.00002.2026).

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo até 30 de setembro. Na audiência pública online da Prefeitura de Curitiba, realizada na terça-feira (12), a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento explicou que, a partir do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a LDO define as metas físicas (quantidade) do que será feito ano que vem. Depois, no segundo semestre, a LOA estabelece o dinheiro disponível para cumprir as metas físicas.

Orçamento líquido será de R$ 15,5 bilhões

A previsão de receitas da LDO 2027 é composta por R$ 14,501 bilhões em receitas correntes, R$ 1 bilhão em receitas de capital e R$ 891 milhões em receitas intraorçamentárias. Dentro das receitas correntes, o Município estima R$ 9,093 bilhões em arrecadação própria (59%), R$ 2,393 bilhões em transferências da União (16%) e R$ 1,763 bilhão em transferências do Estado (12%). As operações de crédito, isto é, empréstimos previstos pelo Município, somam R$ 540 milhões, o equivalente a 3,5% do orçamento. 

Pelo lado das despesas, o projeto estima R$ 14,140 bilhões em despesas correntes, R$ 1,998 bilhão em despesas de capital e R$ 254 milhões em reserva de contingência. São previstos gastos de R$ 7,346 bilhões em pessoal e encargos sociais, além de investimentos que chegam a R$ 1,690 bilhão, o equivalente a 10,47% do orçamento.

Saúde e educação concentram maiores fatias

Na divisão por função de governo, a maior parcela do orçamento previsto para 2027 está na Saúde, com 22,7%. Em seguida aparecem Educação, com 19,7%; Previdência Social, com 15,8%; Urbanismo, com 14,4%; e Administração, com 7,5%. Também há previsões para assistência social, saneamento, gestão ambiental, segurança pública, reserva de contingência e função legislativa.

Entre os investimentos destacados na audiência pública estão projetos já em andamento ou previstos para áreas como transporte, drenagem, gestão de riscos, habitação, pavimentação, calçadas, ciclovias, saúde, educação, segurança e defesa civil. A apresentação mencionou obras e equipamentos ligados à Linha Verde, ao Inter 2, ao BRT Leste-Oeste, à gestão climática do Bairro Novo da Caximba, à eletromobilidade no transporte coletivo, à implantação de parques, ecopontos e geração de energias renováveis.

A proposta também prevê aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Na audiência, a Prefeitura informou a previsão de R$ 826 milhões para 2027, após a segregação de massa realizada no fim de 2025. Para precatórios, os valores ainda estavam em atualização, mas a apresentação indicou R$ 127 milhões, a preços de 2026, como referência para o próximo exercício.

LDO usa Selic de 11,25% e IPCA de 3,83%

As projeções da LDO 2027 foram elaboradas a partir de parâmetros macroeconômicos informados no Anexo de Metas Fiscais. Para o próximo ano, o cenário usado pela Prefeitura considera crescimento real de 1,80% do PIB brasileiro, IPCA médio de 3,83%, câmbio médio de R$ 5,60 por dólar e Selic média de 11,25%. A Receita Corrente Líquida municipal foi estimada em R$ 13,571 bilhões.

O projeto também estima R$ 645,9 milhões em renúncias de receita para 2027. A maior parte está relacionada a IPTU e taxas, com R$ 328 milhões, seguida pelo ISS, com R$ 240 milhões. Também há previsão de R$ 13 milhões no ITBI e R$ 64 milhões em débitos tributários de dívida ativa. A estimativa de renúncia de receita integra o Anexo de Metas Fiscais, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Anexo de Riscos Fiscais indica R$ 1,113 bilhão em riscos para 2027. Entre os principais itens apresentados na audiência estão R$ 483 milhões em demandas judiciais, R$ 260 milhões em diferenças no transporte público, R$ 52 milhões em discrepâncias de projeções, R$ 40 milhões em despesas emergenciais de saúde sanitária, R$ 30 milhões em subsídio ao Instituto Curitiba de Saúde e R$ 24 milhões relacionados a possíveis variações em juros, amortização da dívida e câmbio.

Consulta pública teve 7,5 mil participantes

A consulta pública da LDO 2027 foi realizada de 2 a 31 de março, pela Prefeitura de Curitiba, em dois formatos: pela internet, no portal Fala Curitiba, e presencialmente, por meio de formulários nas ações do Fala Curitiba Móvel. O relatório anexado ao projeto informa que a consulta busca colher sugestões de diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos públicos, além de indicar às secretarias municipais as demandas prioritárias da população em cada regional.

Ao todo, foram registradas 7.573 participações, com 17.643 indicações. Desse total, 6.808 participações ocorreram pelo Fala Curitiba Móvel e 765 pela plataforma online. Segundo a audiência pública, cada participante pôde indicar até cinco melhorias, o que resultou em um volume de demandas detalhadas por regional.

As cinco áreas mais citadas concentraram mais da metade das demandas. O tema mais indicado foi pavimentação e iluminação, seguido por meio ambiente e limpeza pública, saúde, Guarda Municipal e educação. Nas regionais, as prioridades variaram: Boa Vista, Matriz, Portão, CIC e Tatuquara apontaram meio ambiente e limpeza pública; Santa Felicidade e Boqueirão priorizaram pavimentação e iluminação; Pinheirinho e Bairro Novo escolheram esporte, lazer e juventude; e o Cajuru indicou educação.

Projeto começa a tramitar na Câmara

Com o protocolo eletrônico, a LDO 2027 passa a tramitar na Câmara de Curitiba. O texto será analisado pelos órgãos técnicos do Legislativo e pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável pela admissibilidade e análise da viabilidade orçamentária da proposta. Depois, os vereadores poderão apresentar emendas e votar o projeto em plenário.