Na sessão desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, projeto de lei alusivo à campanha Maio Laranja. A proposta, de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), visa instituir o Alerta Laranja, a ser acionado por profissionais de saúde da rede municipal sempre que houver indícios ou confirmação de abuso sexual contra criança ou adolescente.

Conforme a iniciativa, o objetivo é padronizar ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como prevenir a ocultação de provas e a reincidência de abusos. A ativação do alerta pelo profissional de saúde implica na notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. 

“A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui grave violação dos direitos humanos e demanda resposta imediata e eficaz do poder público. Dados das unidades de pronto atendimento de Curitiba indicam que, em muitos casos, após a notificação de suspeita de abuso, familiares responsáveis pelo crime procuram atendimento na rede privada como forma de omitir ou alterar evidências médicas e psicológicas do ocorrido”, justifica o autor. 

O projeto também determina que os hospitais sejam informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso, por meio de alerta em sistema informatizado de saúde. Além disso, estabelece que a criança ou o adolescente em situação de violência sexual receba atendimento psicológico e médico especializado, com o acompanhamento de responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente. (005.00507.2025).

Emendas ao texto-base, apresentadas por Fernando Klinger, afirmam que a lei entra em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial e que o Poder Executivo poderá regulamentar a execução do Alerta Laranja (respectivamente, 034.00031.2026 e 032.00008.2026).

Prevenção às drogas e mais 8 propostas em pauta 

Além do projeto de lei alusivo à campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a pauta desta segunda, na Câmara de Curitiba, traz mais nove proposições, quatro delas em primeiro turno. Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), retorna à Ordem do Dia projeto adiado na última quarta (13), devido ao fim da sessão. A vereadora sugere modernizar a lei municipal 7.919/1992, sobre a prevenção às drogas nas escolas da capital (005.00604.2025 e 031.00290.2025 - saiba mais).

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Outra proposta adiada na última sessão, de autoria do vereador Zezinho Sabará (PSD), pretende atualizar a lei que concedeu a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Congregação dos Oblatos de São José, que hoje é conhecida como Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura (015.00003.2025). 

Também retorna à pauta a primeira votação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Paulo Leminski, que havia sido adiada por quatro sessões, no dia 6 de maio, a pedido do autor, Angelo Vanhoni (PT), para que as filhas do poeta possam estar em plenário (014.00077.2024). O primeiro turno da denominação de logradouro público como Wilmar Coture fecha a relação (009.00006.2026). A homenagem póstuma ao despachante e líder comunitário foi proposta por Toninho da Farmácia (União).

Além disso, o Plenário da Câmara de Curitiba decide sobre cinco matérias sujeitas à votação em segundo turno. De Tico Kuzma (PSD), o objetivo é denominar um logradouro de Curitiba em homenagem a Iraci da Silva Borges. O primeiro turno, na última quarta, mobilizou dezenas de pessoas, entre amigos e familiares do advogado trabalhista (009.00001.2025).

Completam a relação: operação imobiliária que prevê a transferência de imóvel municipal à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), visando à regularização da Vila Demawe, no bairro Xaxim (005.00023.2026); por iniciativa de Tiago Zeglin (MDB), a Declaração de Utilidade Pública à Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025); da Sargento Tânia Guerreiro (Pode), a Cidadania Honorária de Curitiba a Gustavo Fregonezi Miguel (115.00026.2025); e as indicações ao Prêmio Profissional do Ano de 2026, proposição da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (110.00001.2026).

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h. O YouTube do Legislativo transmite os debates em tempo real.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques