A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com o propósito de instituir painel para a divulgação centralizada, em meio eletrônico oficial, de informações e indicadores de segurança urbana e prevenção da violência. De autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), a iniciativa tem a finalidade de ampliar a transparência pública, facilitar o controle social e qualificar o acesso da população a dados de interesse coletivo. 

“Muitas informações relevantes para a percepção de segurança da população já são produzidas ou acompanhadas pelo Município, como dados relacionados à iluminação pública, monitoramento de espaços, canais de atendimento, demandas urbanas e ações preventivas. Quando esses dados permanecem dispersos, o acesso pela população se torna mais difícil e o seu potencial de orientar soluções concretas acaba reduzido. Ao reuni-los em ambiente eletrônico oficial, o Município facilita a consulta, fortalece a transparência e estimula uma participação social”, justifica o autor da proposta de lei (005.00131.2026).

Conforme o texto em discussão na Câmara de Curitiba, o painel de informações e indicadores de segurança urbana e prevenção agregará, com linguagem clara e acessível, dados e informações produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal. A ideia é que a ferramenta seja disponibilizada em página eletrônica oficial do Município e, a critério do Poder Executivo, integrada a aplicativo oficial.

A proposta é que o painel reúna informações sobre diversos temas, como iluminação pública — incluindo solicitações de manutenção —, ações preventivas e comunitárias de órgãos municipais ligados à segurança urbana, defesa social, ordenamento urbano e proteção do patrimônio público. Também deverão ser contempladas demandas e ocorrências administrativas registradas em canais oficiais da Prefeitura de Curitiba, relacionadas a fatores de risco urbano, além de equipamentos, serviços e programas voltados à prevenção da violência e à segurança em espaços públicos, bem como outros indicadores correlatos, conforme disponibilidade técnica.

Além disso, a proposição afirma que o painel poderá trazer dados produzidos por outros órgãos ou entidades públicas, dos âmbitos municipal, estadual ou federal, e resguardar informações pessoais e sigilosas, a exemplo de conteúdo que possam comprometer investigações, atividades de inteligência, protocolos operacionais ou estratégias de policiamento.

Protocolado no dia 30 de março, o projeto primeiramente será discutido pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei começa a valer 60 dias após sua publicação oficial.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques