As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (13) do Legislativo da capital do Paraná.

Quatro projetos em 2º turno têm suas votações adiadas 

A Câmara de Curitiba (CMC) adiou, para a próxima segunda-feira (18), a votação em segundo turno de quatro proposições. A sessão foi encerrada sem que houvesse tempo para que elas entrassem em pauta. Na lista, está uma operação imobiliária que prevê a transferência gratuita de imóvel municipal à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) (005.00023.2026), a declaração de Utilidade Pública a Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025); a Cidadania Honorária de Curitiba a Gustavo Fregonezi Miguel (115.00026.2025); e as indicações ao Prêmio Profissional do Ano de 2026 (110.00001.2026).

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Duas votações em 1º turno ficam para a próxima sessão

Com o fim do tempo regimental da sessão plenária, duas votações em primeiro turno também retornam à pauta na próxima segunda (18). Por autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), uma das propostas visa modernizar a legislação que trata da prevenção às drogas nas escolas de Curitiba (005.00604.2025 e 031.00290.2025). A outra, por iniciativa de Zezinho Sabará (PSD), pretende atualizar a lei que concedeu a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Congregação dos Oblatos de São José, que hoje é conhecida como Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura (015.00003.2025).

Vigilantes de Curitiba pautam audiência pública nesta terça (19)

O Plenário da Câmara de Curitiba acatou requerimento para a realização de Audiência Pública com o tema "Direitos, Valorização e Segurança dos Vigilantes: desafios e perspectivas da categoria" (407.00012.2026). Proposto pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), o debate será na próxima terça-feira (19), a partir das 18h30, no auditório do Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). A atividade será transmitida, ao vivo, pelo YouTube da instituição.

Rua da Cidadania da Matriz completa 29 anos

A vereadora Rafaela Lupion (PSD) destacou a comemoração dos 29 anos da Rua da Cidadania da Matriz, nesta quarta-feira (13). Ela informou que a data contará com uma programação especial gratuita, das 13h às 17h, com direito a apresentações musicais, atividades para crianças, orientações de saúde e outras atrações.

Fernando Klinger tem aniversário aplaudido em Plenário*

“Parabéns, muitas felicidades, que você continue nessa caminhada brilhante”, declarou o presidente Tico Kuzma (PSD) ao saudar o aniversário do vereador Fernando Klinger (PL), celebrado nesta quarta-feira (13).

Operação Inverno e atendimento à população em situação de rua*

A vereadora Vanda de Assis (PT) requer à Fundação de Ação Social (FAS) informações oficiais sobre o atendimento à população em situação de rua em Curitiba. A parlamentar quer saber o número de vagas disponíveis em cada equipamento de acolhimento e o número de famílias atendidas que possuem cadastro nos serviços da assistência social. No requerimento, ela também pede detalhes sobre a composição das equipes vinculadas à Operação Inverno e sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs) disponibilizados aos trabalhadores (062.00821.2026). Ao todo, foram duas as solicitações da vereadora para o Poder Executivo.

Vereadora questiona uso de terrenos no Santa Cândida*

O bairro Santa Cândida é tema dos dois pedidos de informações da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) ao Poder Executivo. Um dos requerimentos trata dos terrenos públicos localizados ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Cândida, na rua Engenheiro Benedicto Saddock de Sá. A parlamentar questiona se as áreas estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SME), quais projetos ou planejamentos existem para a área e se há previsão de ampliação da estrutura, criação de estacionamento ou realização de melhorias no entorno. Além disso, pergunta sobre a existência de cronograma regular de limpeza e sobre a manutenção dos imóveis da área (062.00824.2026).

Implantação de cobertura de quadra em escola do bairro Rebouças*

O vereador Bruno Rossi (Agir) solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a execução da obra de cobertura da quadra da Escola Municipal Irmãos Rebouças, localizada na rua Engenheiro Rebouças, no bairro Rebouças. O projeto foi aprovado no Programa Fala Curitiba 2025 e, conforme a justificativa do requerimento, tem o objetivo de “garantir mais conforto, segurança e melhores condições para os alunos e a comunidade escolar” (062.00825.2026).

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Criação de patrulha para fiscalização de clínicas pauta requerimento*

A vereadora Professora Angela (PSOL) pergunta às secretarias municipais da Saúde e da Defesa Social e Trânsito sobre a criação e operacionalização de uma patrulha da Guarda Municipal destinada à fiscalização de clínicas de saúde e estabelecimentos congêneres. A parlamentar questiona quantos agentes irão compor a equipe, qual é a justificativa técnica para a criação da patrulha e se existem relatórios ou diagnósticos que justifiquem a prioridade da medida diante de outras demandas de segurança pública. Ela ainda pede detalhes sobre viaturas, equipamentos, origem dos recursos orçamentários e eventual treinamento específico dos guardas para atuação em estabelecimentos de saúde (062.00826.2026).

Política de Transparência das Escolas Públicas motiva questionamentos*

À Secretaria Municipal da Educação (SME), o vereador Guilherme Kilter (Novo) solicita informações sobre o cumprimento da lei municipal 16.573/2025, que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município de Curitiba (PTEP). O parlamentar indaga se a aplicação da norma já foi regulamentada nas escolas da rede municipal e, em caso positivo, quando as ações serão implementadas, se as unidades já disponibilizam as informações previstas na legislação e como os dados são divulgados à população, como por portais, páginas específicas ou sistemas eletrônicos. Ou, caso contrário, o vereador questiona se existe um cronograma para a regulamentação e efetiva aplicação da medida (062.00827.2026).

Instante de silêncio

Com instante de silêncio no fim da sessão plenária, a Câmara de Curitiba manifestou pesar pelos falecimentos de Guaraci Antonio Escorsin, requerimento do vereador Sidnei Toaldo (Avante), e de Maria Aparecida Vital de Rezende, solicitação apresentada por Serginho do Posto (PSD).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques