O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode analisar a proposta de lei que oficializa no Calendário de Eventos da cidade o Sarau Periférico, evento que é alusivo ao Dia da Consciência Negra. No entanto, o texto chegará à votação com parecer contrário da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A análise aconteceu na reunião ordinária do colegiado desta segunda-feira (11).

A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), em coautoria com os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Professora Angela (PSOL). O Sarau Periférico é realizado pelo Centro Cultural Núcleo Periférico em novembro e reúne apresentações de artistas locais e nacionais. Nas duas últimas edições, de 2024 e 2025, o evento reuniu cerca de 4.500 pessoas por edição, segundo a autora. “O evento resgatou as Ruínas de São Francisco como palco emblemático do hip-hop, do samba e do reggae paranaense, além de reafirmar os espaços centrais de Curitiba como territórios comuns de expressão cultural das populações periféricas da Região Metropolitana”.

O 12º Sarau Periférico [realizado em 2025] contou ainda com a divulgação do Guia Curitiba, da Prefeitura de Curitiba, por meio da Fundação Cultural, evidenciando a importância do evento para a cidade e fortalecendo redes e parcerias entre coletivos culturais e movimentos sociais em pautas antirracistas”, complementa a vereadora, na justificativa do projeto de lei (005.00005.2026).

Comissão é contrária, mas parecer é apenas orientativo ao plenário 

O projeto de lei chegou a constar na pauta do colegiado na reunião de 27 de abril, mas não chegou a ser votado porque Guilherme Kilter (Novo) pediu vista regimental. Usando da sua prerrogativa regimental de apresentar voto em separado, o vereador apresentou parecer contrário ao trâmite da proposta, divergindo do relator, Renan Ceschin (Pode). 

O voto contrário de Kilter foi acompanhado pelo relator e também pelos vereadores Meri Martins (Republicanos) e Bruno Secco (Novo), somando então quatro votos - maioria dentro do colegiado. A única a se posicionar contra o voto em separado foi Professora Angela, vencida pela maioria.

No parecer, Guilherme Kilter justificou suas razões. O vereador, que também preside a Comissão de Educação, argumentou que, embora o Município possa incentivar manifestações culturais e artísticas, o reconhecimento oficial do Sarau Periférico pelo Município seria inadequado devido às práticas associadas ao evento. Segundo ele, o evento, promovido pelo Núcleo Periférico, “grupo liderado pelo deputado estadual Renato Freitas [PT]”, ocorre em áreas descritas como “ocupações”, que configurariam invasões de propriedade e poderiam gerar impactos urbanos, ambientais e custos públicos relacionados à regularização fundiária.

No documento, também são citados conteúdos divulgados nas redes sociais do grupo que, segundo o vereador, mostram situações como consumo de drogas ilícitas, uso de símbolos associados a facções criminosas e participação de crianças e adolescentes no ambiente do evento. Para os autores do parecer, essas circunstâncias seriam incompatíveis com os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demonstrariam influência considerada negativa para a sociedade.

A Comissão de Educação foi a última a analisar a proposta de lei, que agora já pode ser inserida na Ordem do Dia, para dois turnos de votação. O voto contrário do colegiado é apenas orientativo ao plenário, quando o texto chegar à votação.

Homenagens aprovadas vão a plenário

A pauta do colegiado também incluiu outras cinco iniciativas, que receberam pareceres favoráveis. Desta relação, três foram liberadas pelo plenário. A primeira é a homenagem póstuma ao servidor da Prefeitura de Curitiba e ex-atleta de futebol profissional, Antenor Novack (009.00008.2026), projeto de lei de Tiago Zeglin (MDB). As outras duas iniciativas que já podem ser inseridas na Ordem do Dia são as Cidadanias Honorárias de Curitiba ao fundador da Dina Pizza, Robson Sebastião de Pontes (115.00006.2026), e ao médico cardiologista, Francisco Maia da Silva (115.00001.2026). As iniciativas são de Lórens Nogueira (PP) e Marcos Vieira (PDT), respectivamente. 

Utilidade Pública e acessibilidade em parques e praças

As outras duas propostas acatadas seguirão tramitando no Legislativo. A primeira é a de Pier Petruzziello (PP) que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em Parques, Praças e Espaços Públicos de Lazer (005.00031.2026), relatada favoravelmente por Renan Ceschin. A matéria segue para a análise da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A outra é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos Mangueirinha Futebol Clube (014.00087.2025). O texto é de Tiago Zeglin e recebeu parecer favorável de Renan Ceschin. A próxima etapa é a avaliação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. 

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques