A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei para criar o Programa No Lápis Está o Futuro, que consiste na aquisição e na distribuição gratuita de material didático-escolar e de uniforme para alunos da rede pública de ensino da capital. Protocolada pela vereadora Vanda de Assis (PT), a iniciativa recebeu a coautoria de Laís Leão (PDT).

“Ainda persistem desigualdades socioeconômicas entre os estudantes da rede pública, em que as famílias de menor renda possuem dificuldades na aquisição de materiais escolares. A ausência desses itens compromete não apenas o desempenho escolar, mas também a dignidade dos alunos, gerando constrangimentos, [...] em alguns casos mais graves, pode contribuir para a evasão”, cita a justificativa da matéria.

Conforme a proposição, o programa contemplaria todos os alunos regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino. O projeto determina que o programa forneça, anualmente, ao responsável de cada estudante, um kit de material escolar e outro de uniforme escolar, vedada a utilização de qualquer tipo de marketing ou propaganda, salvo a identificação do fabricante (005.00141.2026).

A iniciativa determina que o kit de material escolar seja adequado a cada etapa de ensino, contendo pelo menos cadernos, lápis, canetas, borracha, apontador, mochila e lápis de cor ou giz de cera. No caso do kit de uniforme, seriam ofertados, minimamente, camisetas, calça ou bermuda, jaqueta ou agasalho, par de tênis e meias. A ideia é que a entrega seja feita ao responsável legal pelo aluno, na unidade de ensino em que ele estiver matriculado, preferencialmente, no início de cada ano letivo.

O projeto de lei elenca como objetivos do programa: garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência dos estudantes na escola; reduzir desigualdades socioeconômicas; aliviar o impacto financeiro sobre as famílias de baixa renda; contribuir para a melhoria do rendimento escolar; e fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade com a escola pública.

Protocolado no dia 31 de março, o projeto primeiramente será discutido pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei começa a valer 90 dias depois de publicada oficialmente.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques