Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação definitiva, dois projetos de lei que concedem a Declaração de Utilidade Pública Municipal a entidades com atuação social na capital. Ambas as propostas são de autoria do vereador Lórens Nogueira (PP) e agora seguem para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.

A primeira instituição beneficiada foi o Clube de Mães Solidárias do Bem, localizado no bairro Tatuquara (014.00054.2025). A entidade sem fins lucrativos atua no enfrentamento da vulnerabilidade social e na promoção da inclusão comunitária na Região Sul de Curitiba. Com o reconhecimento oficial, aprovado por unanimidade (27 votos), a instituição presidida por Vania Maria Gregorovicz poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos e ampliação de suas atividades voluntárias.

Atualização para a mantenedora do CVV

Os vereadores também ratificaram a atualização da Utilidade Pública concedida à mantenedora do posto do Centro de Valorização à Vida (CVV) em Curitiba. O projeto (015.00002.2025) ajusta a legislação de 1987 para refletir a nova nomenclatura da entidade: Associação Beneficente Gralha Azul (Assobega).

Com sede no bairro Água Verde, a associação desempenha um papel fundamental na prevenção do suicídio e no apoio emocional, realizando atendimentos diários, palestras e campanhas como o Setembro Amarelo. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e reforça o respaldo institucional ao trabalho de valorização da vida realizado pela Assobega na cidade.

Projeto que homenageia Iraci da Silva Borges é adiado

A votação do projeto de lei de Tico Kuzma (PSD) que denomina de Iraci da Silva Borges um dos logradouros públicos ainda não nominados de Curitiba foi adiada, nesta terça-feira (12), pela ausência do autor em plenário. A proposição (009.00001.2025), acompanhada de emenda modificativa (034.00038.2025), estava pautada para votação em primeiro turno.

Debate sobre conselheiros tutelares adia votações

Devido à extensão dos debates sobre a criação do auxílio-alimentação para os conselheiros tutelares, quatro projetos que constavam na pauta de votação final foram adiados para esta quarta-feira (13). Entre os itens que aguardam deliberação está a autorização para que a Prefeitura doe um terreno de 7,4 mil m² à Cohab-CT, visando a regularização fundiária da Vila Demawe, no bairro Xaxim, em uma área avaliada em R$ 1,833 milhão (005.00023.2026). Também ficaram para a próxima sessão a concessão de Cidadania Honorária (115.00026.2025) a Gustavo Henrique Fregonezi Miguel, proposta pela vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode); o decreto legislativo com as indicações ao Prêmio Profissional do Ano 2026 (110.00001.2026); e a Utilidade Pública (014.00066.2025) para a Fundação Nossa Senhora do Rocio, de iniciativa do vereador Tiago Zeglin (MDB).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques