Para corrigir o que enxerga como uma lacuna na lei 16.030/2022, que criou o Dia do Influenciador Digital, o vereador Renan Ceschin (Pode) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto para incluir, entre os homenageados, a categoria profissional dos criadores de conteúdo digital. Na justificativa, ele argumenta que, apesar de popularmente os termos "influenciador" e "criador de conteúdo" serem tratados como sinônimos, são atividades diferentes.

Na proposição, Renan Ceschin explica que o influenciador digital atua com o marketing de influência, promovendo marcas, produtos e serviços, com o objetivo de induzir as decisões de compra de seu público. Contudo, o uso de estratégias comerciais não é um requisito para os criadores de conteúdo digital. O projeto tramitará pelas comissões temáticas da CMC antes de ir a plenário  (005.00150.2026).

“Durante a pandemia, esses profissionais desempenharam papel fundamental ao se reinventarem. Criaram novas formas de comunicação, informação e publicidade, contribuindo diretamente para a manutenção e recuperação de atividades econômicas”, justifica o vereador.

Vereador quer valorizar os profissionais multimídia

Comemorado no dia 17 de maio, o “Dia do Influenciador Digital” foi instituído pela lei municipal 16.03/2022. Caso aprovada, a proposta do vereador modificaria a ementa e o artigo 1° da Lei, agregando o “criador de conteúdo digital” em suas disposições. A data consta no Calendário Oficial de Eventos do Município e coincide com o Dia Mundial da Internet e com o Dia das Telecomunicações.

Segundo o parlamentar, essas diferenças são importantes, pois o "profissional multimídia" foi regulamentado pela lei federal 15.325/2026 e engloba os influenciadores digitais e os criadores de conteúdo. Dessa maneira, ambos são reconhecidos formalmente como atividades relevantes no cenário contemporâneo.

“Além do aspecto econômico, os criadores de conteúdo digital exercem uma função social relevante. Participam da disseminação de informações, da educação, da conscientização e da formação de opinião pública”, ressalta Renan Ceschin.

Protocolada no dia 10 de abril, se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques