A regularização fundiária é um dos temas que será discutido na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta segunda-feira (11). A mensagem requer a autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa doar uma propriedade à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O objetivo da operação imobiliária é regularizar a Vila Demawe, no bairro Xaxim.

O lote público possui 7.441,45 m². Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), atribuiu à área o valor de R$ 1,833 milhão. Na justificativa da mensagem, o Executivo afirma que a Cohab-CT solicitou a transferência do lote à Prefeitura de Curitiba, por doação, em 2025.

Secretarias e órgãos municipais foram consultados e não manifestaram interesse na área. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), por exemplo, pontuou que “em que pese a área do lote seja considerável, o mesmo é atingido por previsão de passagem de rua e por mais de uma faixa de drenagem”, além de se encontrar totalmente ocupado. 

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“O objetivo da doação é viabilizar a Reurb [Regularização Fundiária Urbana] da Vila Demawe, atendendo às metas do Programa Curitiba Humana e Urbana ao garantir moradia  digna,  especialmente  às  famílias  de  baixa  renda,  promovendo  o desenvolvimento urbano sustentável, reduzindo o déficit habitacional e contribuindo com o desenvolvimento urbano sustentável”, completa a proposição (005.00023.2026).

Mais oito projetos constam na ordem do dia da próxima segunda. Cinco deles, assim como a operação imobiliária, dependem da votação em primeiro turno. Por autoria da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), a Câmara avalia projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba para o diretor-presidente da Rede Nacional Inn Hotéis e Centro de Convenções, Gustavo Henrique Fregonezi Miguel (115.00026.2025). 

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Outro projeto de decreto legislativo, protocolado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, reúne as indicações dos vereadores à edição 2026 do Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2026). Também entram na pauta três propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal. Tiago Zeglin (MDB) pretende conceder o título à Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025). De Lórens Nogueira (PP), os objetivos são declarar de Utilidade Pública o Clube de Mães Solidárias do Bem e ajustar a lei que reconheceu as atividades da Associação  Beneficente Gralha Azul (respectivamente, 014.00054.2025 e 015.00002.2025).

Retorna à pauta, para a votação em segundo turno, a criação do Programa Curitibinha Amigo dos Animais - campanha educativa voltada ao público infantojuvenil com ações ministradas, preferencialmente, nas escolas da cidade (005.00329.2021). Nori Seto (PP) é o autor da proposta.

Completam a ordem do dia os segundos turnos da inclusão do Festival Raízes Culturais de Sabores e Saberes no Calendário Oficial de Eventos (005.00787.2025), iniciativa de Meri Martins (Republicanos), e a Declaração de Utilidade Pública à Liga de Futebol Master Ribamar Sports (014.00099.2025), por indicação de Sidnei Toaldo (Avante).

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h. O YouTube do Legislativo transmite os debates em tempo real.