O concurso nacional de arquitetura que vai escolher o anteprojeto do Complexo da Nova Sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu 46 inscrições. O número, consolidado no relatório provisório publicado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PR), no dia 30 de abril, indica a resposta positiva da sociedade à decisão do Legislativo de buscar, por concurso público, uma solução técnica para a restauração do Palácio Rio Branco e a construção do novo complexo da CMC. Das 46 inscrições, 39 foram deferidas e 7 foram indeferidas.

A fase de inscrições foi encerrada no dia 29 de abril, conforme o cronograma do concurso. O relatório provisório das inscrições, publicado no site oficial, registra a lista dos participantes, que foram identificados apenas por código, preservando o sigilo do certame. O documento informa que os indeferimentos ocorreram por problemas na documentação de habilitação, como certidões fora da validade, ausência de certidão de registro de pessoa jurídica, falta de contrato social ou pendência de assinatura em declaração exigida pelo edital.

O prazo para a apresentação de recursos contra os indeferimentos terminou nesta terça-feira, 6 de maio. Pelo edital, os recursos administrativos podem ser apresentados em até três dias úteis nas fases de habilitação e de julgamento, por meio do site oficial do concurso. Após essa etapa, a próxima data de maior interesse público é 20 de maio, quando está prevista a divulgação do resultado definitivo do julgamento da primeira etapa.

Concurso vai selecionar anteprojeto para a nova sede

O concurso 1/2026 tem como objeto a seleção de um anteprojeto arquitetônico, em nível de estudo preliminar, para restaurar e adaptar o Palácio Rio Branco e construir o novo plenário e os anexos da Câmara de Curitiba. A disputa é do tipo “melhor técnica ou conteúdo artístico” e será realizada em modo fechado, com preservação do anonimato dos participantes durante a avaliação das propostas.

Pelo edital, a área destinada ao projeto tem aproximadamente 5.586 m² e fica entre as ruas Barão do Rio Branco, Visconde de Guarapuava e Lourenço Pinto, em área que também faz divisa com a Praça Eufrásio Correia. O Palácio Rio Branco e a praça são bens culturais tombados em nível estadual, o que exige que as propostas conciliem preservação patrimonial, funcionalidade legislativa, acessibilidade, sustentabilidade e integração urbana.

O programa de necessidades prevê a restauração dos 1.272,47 m² do Palácio Rio Branco, com adaptação do edifício histórico a atividades coletivas e culturais. Também está prevista a construção de novo ou novos anexos, com até 20 mil m² e até 20 pavimentos, para reorganizar as atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público.

Primeira etapa selecionará cinco trabalhos

A primeira etapa do concurso vai selecionar os cinco trabalhos melhor avaliados, ainda sem ordem de classificação, para seguir à segunda etapa. O edital prevê que a Comissão Julgadora poderá apresentar recomendações aos finalistas, apontando qualidades e eventuais limitações de cada proposta selecionada. Na segunda etapa, as notas da fase inicial serão desconsideradas, e os trabalhos finalistas receberão nova avaliação para definição da classificação final.

Os critérios de julgamento somam até 100 pontos e incluem contextualização, implantação, atendimento ao programa de necessidades, organização do conjunto, técnica construtiva, ecoeficiência, conforto e desempenho, flexibilidade, acessibilidade, planejamento e viabilidade. O edital também estabelece limite financeiro de R$ 91,5 milhões para a execução das obras, excluídos equipamentos e mobiliário, e prazo máximo de 30 meses para a obra.

A Comissão Julgadora é formada por profissionais de Arquitetura e Urbanismo, com atuação técnica relacionada ao objeto do concurso. Integram o grupo Ana Zornig Jayme, Cêça Guimaraens, Gilberto Belleza, Dalmo Vieira Filho, Maria Luiza Marques Dias e Fernando Canalli. O concurso é promovido pela Câmara de Curitiba, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná (IAB-PR).

Premiação total é de R$ 200 mil

O concurso prevê R$ 200 mil em prêmios, divididos entre até cinco anteprojetos classificados. Cada um dos cinco premiados receberá R$ 40 mil, conforme a ordem de classificação final. O edital também prevê que os premiados ficarão pré-selecionados para eventual contratação direta de serviço técnico especializado de arquitetura, conforme a ordem de classificação e mediante processo administrativo próprio.

A eventual contratação posterior poderá abranger a elaboração do anteprojeto definitivo, do projeto básico e do projeto executivo referentes ao estudo preliminar selecionado. Essa contratação, no entanto, não é automática: dependerá de juízo de conveniência e oportunidade da CMC e da abertura de processo específico, conforme as regras da lei federal 14.133/2021.

Pelo cronograma disponível no site oficial, o resultado definitivo da primeira etapa será divulgado em 20 de maio. Depois disso, os selecionados poderão seguir para a segunda etapa, com envio dos estudos preliminares até 8 de junho, sessões de julgamento entre 9 e 12 de junho e divulgação do resultado definitivo da segunda etapa em 19 de junho.