Com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no ambiente urbano, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe incluir o incentivo à implantação de microflorestas urbanas, conhecidas como florestas de bolso, na legislação municipal. A matéria aguarda a instrução jurídica para, então, iniciar sua análise pelas comissões temáticas do Legislativo. 

A iniciativa é da vereadora Laís Leão (PDT) e altera a lei municipal 16.645/2025, que institui a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, para reconhecer essas áreas como instrumento de infraestrutura verde e estratégia de adaptação climática. O projeto acrescenta o artigo 20-A na legislação vigente, para incluir o incentivo à implantação de microflorestas urbanas na política climática de Curitiba.

O dispositivo reconhece essas áreas como estratégia de adaptação climática e infraestrutura verde, definindo objetivos como ampliação da cobertura vegetal, redução das ilhas de calor, melhoria do microclima e fortalecimento da biodiversidade. A proposta também estabelece que a implantação poderá ocorrer em áreas públicas, privadas (de forma voluntária) ou por iniciativas comunitárias, com participação da sociedade civil (005.00129.2026).

Técnica de plantio intensivo acelera formação de áreas verdes

As chamadas florestas de bolso se baseiam em um modelo de plantio adensado e diversificado de espécies, preferencialmente nativas, que favorece o crescimento rápido da vegetação e a recomposição de funções ecológicas em espaços reduzidos. Esse tipo de intervenção permite transformar áreas degradadas ou subutilizadas em núcleos de vegetação densa, com capacidade de melhorar o conforto térmico, aumentar a umidade do ar, favorecer a infiltração da água no solo e contribuir para a qualidade ambiental urbana.

O que são florestas de bolso e como funcionam? Veja neste quadro explicativo: 

Autora destaca solução de baixo custo e alto impacto ambiental

Na justificativa do projeto, Laís Leão afirma que sua intenção é dar concretude a diretrizes já previstas na política climática municipal, com base em soluções práticas e replicáveis no território urbano. Segundo a vereadora, “mesmo pequenas intervenções territoriais podem gerar impactos relevantes na sustentabilidade urbana”, ao permitir a regeneração ecológica de áreas degradadas e a melhoria das condições ambientais em diferentes regiões da cidade.

A autora também ressalta o potencial transformador da iniciativa ao destacar que essas microflorestas representam “uma solução ambiental de alta eficiência e baixo custo de manutenção, capaz de produzir efeitos concretos e mensuráveis na qualidade ambiental urbana”.

Lei estabelece política climática com metas até 2050

A lei 16.645/2025 organiza a política climática de Curitiba, com metas de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 e redução das emissões até 2030. A norma estabelece diretrizes para áreas como mobilidade sustentável, energia, uso do solo, gestão de resíduos, segurança hídrica e ampliação de áreas verdes, além de prever instrumentos como o Plano Municipal de Ação Climática (PlanClima), inventários de emissões e avaliação de riscos climáticos.

Nesse contexto, o projeto de lei de Laís Leão insere as microflorestas como um instrumento complementar dentro da política já existente, reforçando a estratégia de adaptação climática baseada em soluções naturais.

A proposta foi protocolada em 28 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques