A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa o projeto de lei complementar que cria o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia, voltado ao reconhecimento de iniciativas que desenvolvem soluções inovadoras com impacto social, econômico e urbano. De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta tramita na Casa desde março e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris).

Na prática, a matéria altera a lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta as honrarias concedidas no município, para incluir a nova premiação no rol oficial de distinções da Câmara. Hoje, o Legislativo concede 13 tipos de honrarias, sendo dois títulos honoríficos — Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito de Curitiba — e 11 prêmios: Profissional do Ano, Papa João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

A norma vigente estabelece que podem ser agraciadas pela Câmara Municipal pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado em suas áreas de atuação e prestado relevantes serviços à comunidade curitibana, contemplando diferentes perfis, como profissionais, servidores públicos, empreendedores, atletas, educadores e organizações da sociedade civil. Além do mérito, a lei 109/2018 exige que os homenageados possuam reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, garantindo que a honraria esteja alinhada aos princípios públicos e contribua para dignificar tanto o agraciado quanto o Município. 

Novo prêmio reconhece soluções para cidades inteligentes

Conforme o projeto de lei complementar (002.00004.2026), o prêmio será destinado a pessoas físicas e jurídicas, pesquisadores e startups que se destacarem no desenvolvimento de soluções inovadoras, especialmente em áreas como: modernização da gestão pública; desburocratização de serviços; cidades inteligentes; mobilidade urbana e sustentabilidade; inclusão social e redução de desigualdades. A proposta amplia o alcance das homenagens já concedidas pelo Legislativo, incorporando o reconhecimento a iniciativas ligadas à tecnologia e à inovação.

Ainda conforme a redação, o prêmio será concedido anualmente, em Sessão Solene, preferencialmente no mês de outubro, em referência ao período dedicado à ciência, tecnologia e inovação no país. Segundo Nori Seto, a criação do Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia busca atualizar o sistema de honrarias do município para refletir o protagonismo que a cidade vem alcançando nas áreas de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O autor destaca, ainda que a proposta dialoga com o dever constitucional de incentivo à ciência e à tecnologia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel estratégico dessas áreas na solução de problemas urbanos e na melhoria da qualidade de vida da população. Para ele, é necessário fortalecer o ecossistema local de inovação, com destaque para iniciativas como o Vale do Pinhão e a presença crescente de startups e soluções tecnológicas voltadas à gestão pública, sustentabilidade e inclusão social.

A proposta foi protocolada em 20 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques