As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (6) do Legislativo da capital do Paraná.

Sidnei Toaldo cobra solução para fios soltos em Curitiba

Sidnei Toaldo (PRD) usou o pequeno expediente da Câmara de Curitiba para cobrar providências sobre a fiação solta nas ruas da cidade. O vereador citou a avenida Vereador Toaldo Túlio, nas proximidades do Colégio Acesso, e a avenida Manoel Ribas, em Santa Felicidade, como exemplos do problema. “A questão de fiação caída no chão é uma vergonha pra nós em Curitiba. Onde você anda na cidade é fiação pra tudo que é lado”, afirmou. Segundo Toaldo, a situação oferece risco a motociclistas e pedestres, além de prejudicar o aspecto visual das ruas. O parlamentar disse que já encaminhou ofício à Copel e defendeu fiscalização sobre empresas de telefonia.

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Dia das Mães nas escolas municipais é debatido por vereadores I

Renan Ceschin (Pode) criticou, na Câmara de Curitiba, a substituição do Dia das Mães por expressões como “Dia de Quem Cuida” em atividades escolares. O vereador afirmou ter recebido mensagens de mães insatisfeitas com a mudança e disse que a homenagem às mães deve ser preservada. “Não existe problema nenhum em criar o dia de quem cuida, o dia da família, porque toda forma de amor, toda forma de cuidado, ela merece respeito. Mas substituir o Dia das Mães é um exagero que não faz sentido”, declarou. Durante a fala, houve intervenções de Vanda de Assis (PT), que contestou ter rido da manifestação do vereador e afirmou: “Não é o que a Educação está a fazer.”

Dia das Mães nas escolas municipais é debatido por vereadores II

Professora Angela (PSOL) respondeu, no pequeno expediente da Câmara de Curitiba, ao debate sobre o uso da expressão “Dia de Quem Cuida” em escolas. A vereadora afirmou que não é contrária ao Dia das Mães, mas defendeu que a discussão seja feita a partir da realidade escolar. Segundo ela, há crianças que não têm mãe por diferentes motivos e que podem se sentir excluídas em atividades escolares voltadas exclusivamente à data. “Essas crianças se sentem chateadas, tristes, e é em respeito a essas crianças que se coloca o Dia de Quem Cuida”, disse. Para a parlamentar, a medida busca acolhimento e “não apaga o Dia das Mães, não apaga o significado da mãe”.

Votações de 3 projetos são adiadas na Câmara de Curitiba

A votação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Paulo Leminski foi adiada por quatro sessões, a pedido do autor, Angelo Vanhoni (PT), para que as filhas do poeta possam estar em plenário durante a votação da proposta (014.00077.2024). Outros dois primeiros turnos foram adiados por uma sessão, de Tiago Zeglin (MDB) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode), devido à ausência dos autores em plenário no momento em que a proposição foi colocada em discussão - respectivamente, a Utilidade Pública à Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025) e a Cidadania Honorária a Gustavo Miguel (115.00026.2025).

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Câmara de Curitiba recebe estudantes de Ensino Médio*

O Programa de Visitação da Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), uma turma de 40 estudantes do Colégio Cívico-militar Senhorinha de Moraes Sarmento. Coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a iniciativa proporcionou aos participantes conhecer o Plenário e outros espaços da Casa de Leis, além de informações sobre o papel dos vereadores. O grupo esteve acompanhado pelas professoras  Elaine Will e Natalia Rivelini. "Obrigada alunos por virem à Câmara de Curitiba, [...] sejam sempre bem-vindos e bem-vindas”, saudou o presidente Tico Kuzma (PSD).

O que motivou mudança para segunda via do cartão-transporte?*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) encaminhou dois pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. À Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), ela aborda a decisão, anunciada recentemente, que vedou o pagamento da segunda via do cartão-transporte em dinheiro. Entre os pontos levantados no requerimento, a parlamentar pergunta qual ato normativo fundamentou a medida, quais serviços foram afetados, se houve estudo prévio de impacto social e econômico. A proposição justifica que a “alteração nos meios de pagamento relativos aos serviços vinculados ao cartão transporte, ao excluir totalmente a aceitação de dinheiro em espécie, configura medida que pode restringir de forma indireta o acesso a serviço público essencial, violando preceitos constitucionais e normativos aplicáveis” (062.00762.2026).

Manutenção do Transporte Acesso pauta requerimento*

Em pedido conjunto de informações oficiais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), os vereadores Laís Leão e Marcos Vieira, ambos do PDT, questionam a continuidade, a gestão e o atendimento do Transporte Acesso (Sites) em Curitiba. Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre a responsabilidade pela manutenção do serviço, o número de usuários cadastrados, o tempo médio para análise dos pedidos, número de solicitações indeferidas em 2025 e a existência de fila de espera. Conforme justificado no requerimento, “diante das informações prestadas no pedido de informação 062.02403.2025, especialmente quanto à exclusão do referido serviço da nova concessão do transporte coletivo, torna-se imprescindível compreender como se dará sua manutenção, os riscos envolvidos no período de transição e os impactos aos usuários” (062.00756.2026). 

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Cartões de estacionamento para pessoas com fibromialgia*

Nori Seto (PP) solicita informações à Superintendência de Trânsito (Setran) sobre a concessão de cartões de estacionamento para pessoas com fibromialgia, destinados ao uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) em Curitiba. O parlamentar quer saber o número de cartões  emitidos desde a promulgação da lei federal 15.176/2025, que trata dos direitos de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e condições correlatas. Caso não haja a emissão, Seto indaga o motivo da restrição (062.00759.2026).

CMEIs e escolas: quantas unidades estão em obras?*

À Secretaria Municipal da Educação (SME), a vereadora Vanda de Assis (PT) requer informações sobre a execução de obras em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais. Ela busca esclarecimentos sobre a relação das unidades em obras, as etapas em que se encontram e a previsão de conclusão, além dos quais bairros para os quais estão previstas a implantação de novas unidades (062.00760.2026).

Acolhimento institucional para pessoas idosas gera debate*

O acolhimento institucional para pessoas idosas foram tema de pedido de informações de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL). Ela aborda, entre outros pontos, o número e a localização das instituições de longa permanência de Curitiba, a quantidade de vagas ofertadas, o total de pessoas idosas atendidas, os critérios de acesso ao serviço e os mecanismos de fiscalização e acompanhamento adotados pelo Executivo. “Diante do envelhecimento populacional e da crescente demanda por serviços de cuidado, é fundamental assegurar que a oferta seja suficiente, distribuída de forma equitativa e orientada pela garantia de direitos, evitando a precarização e a institucionalização como única resposta à vulnerabilidade social”, justifica a proposição (062.00761.2026).

Pedido de informações sobre o fornecimento de remédio*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador Da Costa (Pode) solicita informações sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente. No requerimento, ele demanda as razões para a não disponibilização dos remédios, a previsão para o serviço ser regularizado e as orientações prestadas quanto às alternativas de acesso ao tratamento prescrito (062.00757.2026).

Fiação inservível: proposta é adiada por mais 60 sessões

Os vereadores concordaram com o pedido do Professor Euler (MDB) para adiar, por mais 60 sessões, a votação de projeto de lei com a intenção de atualizar o Código de Posturas de Curitiba. A proposta é fixar o prazo limite de 180 dias para que as empresas de telecomunicações e a concessionária de energia regularizem a situação de cabos inservíveis (005.00173.2021 e 031.00011.2023). A deliberação da iniciativa em Plenário foi adiada, pela primeira vez, em abril de 2023. Conforme o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria (085.00012.2026).

Regulamentação do baloeirismo é adiada por mais 85 sessões

Leonidas Dias (Pode) submeteu ao Plenário a prorrogação do período de adiamento de projeto de lei de sua autoria, por mais 85 sessões. Proposta originalmente pelo ex-vereador Herivelto Oliveira, a matéria pretende regulamentar a prática do baloeirismo em Curitiba. A votação foi adiada pela quinta vez (085.00019.2025 e 005.00160.2022).

Projeto de lei sobre conservação ambiental recebe estimativa orçamentária*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) anexou a estimativa de impacto financeiro a projeto de lei que pretende atualizar a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. A proposta prevê o uso de recursos tecnológicos como apoio à fiscalização ambiental, com o objetivo de identificar e autuar responsáveis pelo descarte irregular de resíduos em Curitiba. O estudo indica o custo estimado de R$ 60 mil em 2026, com projeção de crescimento anual de despesa de aproximadamente 4,2% (005.00480.2025 e 045.00067.2026).

Política de Combate ao Racismo Ambiental é retirada

O Plenário acatou requerimento em que a vereadora Professora Angela (PSOL) solicitou o arquivamento de projeto de lei de sua autoria. O objetivo era criar a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental (005.00193.2025 e 031.00156.2025). Ela explica que uma mensagem do Executivo contemplou parte da iniciativa. “Pelo princípio da economicidade, retiramos a proposta para apresentá-la posteriormente, de forma mais elaborada, com tópicos que não foram absorvidos pelo projeto do prefeito”, justifica a proposição (073.00018.2026).