As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (6) do Legislativo da capital do Paraná.

Sidnei Toaldo cobra solução para fios soltos em Curitiba

Sidnei Toaldo (Avante) usou o Pequeno Expediente da Câmara de Curitiba para cobrar providências sobre a fiação solta nas ruas da cidade. Toaldo citou a avenida Vereador Toaldo Túlio, nas proximidades do Colégio Acesso, e a avenida Manoel Ribas, em Santa Felicidade, como exemplos do problema. “A questão de fiação caída no chão é uma vergonha pra nós em Curitiba. Onde você anda na cidade é fiação pra tudo que é lado”, afirmou. Segundo o vereador, a situação oferece risco a motociclistas e pedestres, além de prejudicar o aspecto visual das ruas. O parlamentar disse que já encaminhou ofício à Copel e defendeu fiscalização sobre empresas de telefonia.

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Dia das Mães nas escolas municipais é debatido por vereadores I

Renan Ceschin (Pode) criticou, na Câmara de Curitiba, a substituição do Dia das Mães por expressões como “Dia de Quem Cuida” em atividades escolares. O vereador afirmou ter recebido mensagens de mães insatisfeitas com a mudança e disse que a homenagem às mães deve ser preservada. “Não existe problema nenhum em criar o Dia de Quem Cuida, o Dia da Família, porque toda forma de amor, toda forma de cuidado, ela merece respeito. Mas substituir o Dia das Mães é um exagero que não faz sentido”, declarou. Durante a fala, houve intervenções de Vanda de Assis (PT), que contestou ter rido da manifestação do vereador e afirmou: “Não é o que a Educação está a fazer.”

Dia das Mães nas escolas municipais é debatido por vereadores II

Professora Angela (PSOL) respondeu, no Pequeno Expediente da Câmara de Curitiba, ao debate sobre o uso da expressão “Dia de Quem Cuida” em escolas. A vereadora afirmou que não é contrária ao Dia das Mães, mas defendeu que a discussão seja feita a partir da realidade escolar. Segundo ela, há crianças que não têm mãe por diferentes motivos e que podem se sentir excluídas em atividades escolares voltadas exclusivamente à data. “Essas crianças se sentem chateadas, tristes, e é em respeito a essas crianças que se coloca o Dia de Quem Cuida”, disse. Para a parlamentar, a medida busca acolhimento e “não apaga o Dia das Mães, não apaga o significado da mãe”.

Votações de 3 projetos são adiadas na Câmara de Curitiba

A votação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Paulo Leminski foi adiada por quatro sessões, a pedido do autor, Angelo Vanhoni (PT), para que as filhas do poeta possam estar em plenário durante a votação da proposta (014.00077.2024). Outros dois primeiros turnos foram adiados por uma sessão, de Tiago Zeglin (MDB) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode), devido à ausência dos autores em plenário no momento em que a proposição foi colocada em discussão - respectivamente, a Utilidade Pública à Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025) e a Cidadania Honorária a Gustavo Miguel (115.00026.2025).

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Câmara de Curitiba recebe estudantes de Ensino Médio*

O Programa de Visitação da Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), uma turma de 40 estudantes do Colégio Cívico-militar Senhorinha de Moraes Sarmento. Coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a iniciativa proporcionou aos participantes conhecer o Plenário e outros espaços da Casa de Leis, além de informações sobre o papel dos vereadores. O grupo esteve acompanhado pelas professoras  Elaine Will e Natalia Rivelini. "Obrigada alunos por virem à Câmara de Curitiba, [...] sejam sempre bem-vindos e bem-vindas”, saudou o presidente Tico Kuzma (PSD).

O que motivou a mudança para segunda via do cartão-transporte?*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) protocolou dois pedidos de informações oficiais junto ao Poder Executivo. Em ofício encaminhado à Urbanização de Curitiba S/A (URBS), a parlamentar trata da decisão recentemente divulgada que proibiu o pagamento em dinheiro da segunda via do cartão-transporte. No requerimento, são solicitados esclarecimentos acerca do ato normativo que embasou a medida, dos serviços eventualmente impactados e da existência de estudos prévios sobre seus efeitos sociais e econômicos. A justificativa da proposição destaca que a “alteração nos meios de pagamento relativos aos serviços vinculados ao cartão transporte, ao excluir totalmente a aceitação de dinheiro em espécie, configura medida que pode restringir de forma indireta o acesso a serviço público essencial, violando preceitos constitucionais e normativos aplicáveis” (062.00762.2026).

Manutenção do Transporte Acesso pauta requerimento*

Em pedido conjunto de informações oficiais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), os vereadores Laís Leão e Marcos Vieira, ambos do PDT, questionam a continuidade, a gestão e o atendimento do Transporte Acesso (Sites) em Curitiba. Os parlamentares buscam esclarecimentos acerca da responsabilidade pela manutenção do serviço, do número de usuários cadastrados, do tempo médio para análise dos pedidos, da quantidade de solicitações indeferidas em 2025 e da eventual existência de fila de espera. Conforme justificado no requerimento, “diante das informações prestadas no pedido de informação 062.02403.2025, especialmente quanto à exclusão do referido serviço da nova concessão do transporte coletivo, torna-se imprescindível compreender como se dará sua manutenção, os riscos envolvidos no período de transição e os impactos aos usuários” (062.00756.2026). 

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Cartões de estacionamento para pessoas com fibromialgia*

Nori Seto (PP) solicita informações à Superintendência de Trânsito (Setran) sobre a concessão de cartões de estacionamento para pessoas com fibromialgia, destinados ao uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) em Curitiba. O parlamentar questiona o número de cartões emitidos desde a promulgação da lei federal 15.176/2025, que trata dos direitos de pessoas com fibromialgia, síndrome de fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e condições correlatas. Caso não haja emissão, Seto indaga o motivo da restrição (062.00759.2026).

CMEIs e escolas: quantas unidades estão em obras?*

À Secretaria Municipal da Educação (SME), a vereadora Vanda de Assis (PT) requer informações acerca da execução de obras em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais. A parlamentar busca esclarecimentos sobre a relação das unidades atualmente em obra, as etapas em que se encontram e o prazo previsto para conclusão, bem como os bairros onde está prevista a implantação de novas unidades (062.00760.2026).

Acolhimento institucional para pessoas idosas gera debate*

O acolhimento institucional para pessoas idosas foi tema de pedido de informações de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL). Ela aborda, entre outros pontos, o número e a localização das instituições de longa permanência em Curitiba, a quantidade de vagas ofertadas, o total de pessoas idosas atendidas, os critérios de acesso ao serviço e os mecanismos de fiscalização e acompanhamento adotados pelo Executivo. “Diante do envelhecimento populacional e da crescente demanda por serviços de cuidado, é fundamental assegurar que a oferta seja suficiente, distribuída de forma equitativa e orientada pela garantia de direitos, evitando a precarização e a institucionalização como única resposta à vulnerabilidade social”, justifica a proposição (062.00761.2026).

Pedido de informações sobre o fornecimento de remédio*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador Da Costa (Pode) solicita informações sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente. No requerimento, ele pede esclarecimentos sobre os motivos da não disponibilização dos remédios, a previsão de regularização do serviço e as orientações dadas sobre alternativas de acesso ao tratamento prescrito (062.00757.2026).

Fiação inservível: proposta é adiada por mais 60 sessões

Em acordo com o pedido do vereador Professor Euler (MDB), os vereadores decidiram adiar por mais 60 sessões a votação do projeto de lei destinado à atualização do Código de Posturas de Curitiba. A proposta estabelece um prazo de até 180 dias para que as empresas de telecomunicações e a concessionária de energia promovam a regularização de cabos inservíveis (005.00173.2021 e 031.00011.2023). A deliberação da iniciativa em Plenário foi adiada, pela primeira vez, em abril de 2023. Conforme o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria (085.00012.2026).

Regulamentação do baloeirismo é adiada por mais 85 sessões

Leonidas Dias (Pode) submeteu ao Plenário a prorrogação do prazo de adiamento, por mais 85 sessões, da votação de projeto de lei de sua autoria. Originalmente proposta pelo ex-vereador Herivelto Oliveira, a matéria visa regulamentar a prática do baloeirismo em Curitiba. A votação foi adiada pela quinta vez (085.00019.2025 e 005.00160.2022).

Projeto de lei sobre conservação ambiental recebe estimativa orçamentária*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) anexou a estimativa de impacto financeiro ao projeto de lei que atualiza a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. A proposta prevê o uso de tecnologias para reforçar a fiscalização ambiental e identificar e autuar responsáveis pelo descarte irregular de resíduos em Curitiba. O estudo estima custo de R$ 60 mil em 2026, com crescimento anual previsto de cerca de 4,2% (005.00480.2025 e 045.00067.2026).

Política de Combate ao Racismo Ambiental é retirada

O Plenário acatou requerimento em que a vereadora Professora Angela (PSOL) solicitou o arquivamento de projeto de lei de sua autoria. O objetivo era criar a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental (005.00193.2025 e 031.00156.2025). Ela explica que uma mensagem do Executivo contemplou parte da iniciativa. “Pelo princípio da economicidade, retiramos a proposta para apresentá-la posteriormente, de forma mais elaborada, com tópicos que não foram absorvidos pelo projeto do prefeito”, justifica a proposição (073.00018.2026).