Foi sancionada em Curitiba a lei municipal 16.693/2026. Aprovada pela Câmara de Vereadores em abril, a norma estabelece diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais em locais públicos com grande circulação de pessoas, voltados especialmente ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. As regras, no entanto, só começam a valer em junho. 

A lei é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e foi publicada em 9 de abril. O objetivo é oferecer suporte em situações de sobrecarga sensorial, ampliando a acessibilidade e a inclusão na cidade. Conforme o texto, os espaços deverão adotar medidas para reduzir estímulos visuais, auditivos e táteis, que podem causar desconforto a pessoas neurodivergentes.

Entre as diretrizes estão o uso de baixa luminosidade, isolamento acústico e cores suaves, criando ambientes mais acolhedores e seguros. A legislação também reconhece diferentes condições neurodivergentes como parte das variações naturais do desenvolvimento humano, incluindo, além do autismo, o TDAH, a dislexia e a dispraxia. A implementação dos espaços dependerá da viabilidade técnica, estrutural e orçamentária da administração pública.

Medida amplia acessibilidade em locais de grande circulação

Na votação da lei em plenário, Delegada Tathiana Guzella explicou que a estimativa é que 15% a 20% da população tenha alguma neurodivergência, sendo que, “para o futuro, possivelmente todos nós, as nossas famílias, teremos um neurodivergente em nossa família”. “A cada dia são mais neurodivergências descobertas. O TEA costuma ser a mais comum, a mais conhecida, mas nós temos várias outras”, pontuou, na ocasião.

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A lei terá, portanto, foco na ampliação da acessibilidade em espaços públicos com grande fluxo de pessoas, como equipamentos urbanos, unidades de atendimento e áreas de convivência. A criação de ambientes sensoriais é apontada como uma estratégia para garantir mais autonomia e conforto a pessoas neurodivergentes, especialmente em situações de estímulo intenso.

A ideia da vereadora é que tais ambientes, inspirados em modelos de sucesso nos Estados Unidos, Canadá e Europa, tenham iluminação aconchegante, cores suaves, redução de luminosidade, isolamento acústico e mobiliário seguro, com o objetivo de acalmar cidadãos em crise ou com sobrecarga sensorial. Para Tathiana Guzella, a Rodoferroviária de Curitiba e os terminais de ônibus são exemplos de espaços públicos em que a lei poderia começar a ser implementada.

O que são ambientes sensoriais?

Ambientes sensoriais são espaços planejados para reduzir estímulos que podem causar desconforto ou sobrecarga em pessoas neurodivergentes. Suas principais características são iluminação reduzida, controle de ruídos, cores suaves e ambiente mais calmo e previsível. Elas são indicadas para pessoas com autismo (TEA), com TDAH, com dislexia e com outras neurodivergências. Esses ambientes servem para reduzir crises sensoriais, oferecer acolhimento em momentos de estresse e facilitar a permanência em locais públicos. 

Sancionada em 9 de abril, a lei 16.693/2026 passa a produzir efeitos 60 dias após sua publicação, ou seja, no começo de junho.  

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques