Nesta terça-feira (5), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores e a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella Nadas, debateram o percentual médio das metas atingidas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Dentro dos sete programas de governo, foram levantados pontos como as entregas de projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de atendimento à população em situação de rua, de adaptação às mudanças climáticas e de reciclagem.

Primeira vereadora a participar do debate com a presidente do Imap, Indiara Barbosa (Novo) disse que o percentual médio das metas atingidas “ainda incomoda um pouco”, citando o índice de 80%, ou inferior, alcançado em algumas iniciativas. Citando os “números muito expressivos” de atendimentos do Programa Nova Morada, a parlamentar questionou a “efetividade” das ações direcionadas à população em situação de rua.

A população em situação de rua, refletiu a servidora do Poder Executivo, “é um dos nossos maiores problemas. Mas não estamos sozinhos, é um fenômeno mundial que se exacerbou muito depois da pandemia”. Conforme ela, o pedido do prefeito Eduardo Pimentel é para que sejam abertos espaços de reinserção social. “Mas a gente não consegue empurrar a pessoa para isso, a gente não pode obrigar a pessoa, dentro daquilo que está previsto hoje na legislação.", ponderou.

O Reurb foi outro tema levantado por Barbosa - para quem, apesar da assinatura do decreto, “a gente ainda não vê os números das regularizações fundiárias”. O tema foi demandado, na sequência, pelos vereadores Vanda de Assis (PT) e Toninho da Farmácia (União). Na apresentação aos vereadores, Nadas indicou que, desde a instituição da Regularização Fundiária Urbana, em 2022, foram abertos 23 processos, dentro do Programa Curitiba Viva Cidadã.

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“O decreto nos deu elementos para a gente fazer um trâmite mais rápido, dentro da legalidade”, disse a presidente do Imap. De acordo com ela, a meta da gestão é entregar 20 mil unidades habitacionais, por meio não só do Reurb, mas também de outras alternativas.

Em resposta a Vanda de Assis, Nadas reforçou a intenção de “aumentar bastante a meta da regularização fundiária” e ponderou que a construção de moradia de interesse social também passa pela busca de recursos extraordinários e empréstimos. “Este dinheiro não está na Prefeitura e aí que esses processos começam a ficar complexos”, disse ela sobre recursos extraordinários e empréstimos.”

Toninho da Farmácia, por sua vez, defendeu projeto de sua autoria para desburocratizar a titulação de imóveis de áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas, diante de “certa dificuldade” para destravar processos de regularização, os quais precisam caminhar coletivamente (005.00123.2026). “Eu tenho trabalhado muito com o pessoal da regularização fundiária e vejo como é complexo cada área estabelecer suas análises para tornar viável as áreas a serem regularizadas”, observou a representante do Executivo.

Clima e reciclagem demandam estratégia “complexa”

Já a vereadora Laís Leão (PDT), vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara de Curitiba, afirmou que, apesar de o relatório apontar que 100% das metas do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PanClima) de Curitiba foram atingidas, “a gente fiscalizou e identificou que as câmaras técnica e de participação social não foram implementadas”. “O quanto Curitiba avançou de fato na pauta climática?”, indagou. “Nós estamos organizando uma Audiência Pública sobre o PanClima, para que a gente comece a trabalhar este assunto de uma forma mais ampla”, declarou a titular do Imap.

Lais Leão também levantou preocupação com a reciclagem. Avaliada por Leão como “muito tímida”, a meta era subir de 22% para 25%, mas “estacionou” em 24,5%. “É triste a gente ver essa meta não sendo atingida. Curitiba tem o que não são todas as cidades do país que têm. Nós temos 100% de coleta do lixo orgânico. Ou seja, todos os domicílios têm 100% [desse serviço], os domicílios têm também a coleta do reciclável”, observou Nadas. “O resíduo nas cidades é um dos maiores dramas do mundo hoje. [...] A estratégia para virar o jogo é bem complexa”, admitiu, correlacionando o trabalho com a pauta do clima à reciclagem.

Para Vanda de Assis, a mudança “envolve mais do que a gente dizer que é cultural”, a exemplo de se investir em educação ambiental, ampliar a capacidade da coleta seletiva para enviar menos rejeitos para os aterros e apoiar a formalização dos catadores. “Nós temos muitos catadores informais e nós não estamos conseguindo organizar eles em associações e cooperativas do Ecocidadão”. pontuou. Nesse sentido, Beatriz Battistella Nadas avaliou que "a gente depende da vontade das pessoas, é preciso criar laços, estabelecer relações para que o trabalho seja dividido de forma justa”.

“A gente gosta muito de olhar o que falta”, diz Nadas

“Este PPA não é neutro, ele revela um projeto de cidade que funciona melhor para alguns”, opinou a Professora Angela (PSOL). Um dos piores índices de desempenho, apontou a vereadora, foi o da mobilidade, “que impacta diretamente a vida dos trabalhadores, impacta a periferia, isso significa que o trabalhador passa mais tempo no ônibus, no trânsito, isso significa que a periferia está cada vez mais isolada, isso significa um aumento de desigualdades”.

Entre outros pontos, Angela também citou que a meta de redução de mortes no trânsito era 20%, mas ficou em 11%. “O PPA é o principal instrumento de planejamento de uma cidade. Como explicar que no final do ciclo ainda tenhamos políticas essenciais incompletas, metas não atingidas e desigualdades?”, questionou.

No entendimento da presidente do Imap, a tríade formada por resíduos, pessoas vulneráveis e clima são “questões bastante complexas”. Apesar de a mobilidade contribuir para os índices climáticos, Nadas chamou a atenção para o número de veículos em circulação na cidade de Curitiba. “Não é tão simples reduzir a taxa de mortalidade”, admitiu. “A gente põe limitadores de velocidade e o povo reclama, diz que tem a indústria da multa”, desabafou.

Para que o trânsito “seja menos letal”, a convidada da Audiência Pública argumentou que é preciso evoluir no respeito às regras de trânsito, como não dirigir alcoolizado, “uma das maiores causas dos acidentes”. “Nós temos uma cultura de que a gente gosta muito de olhar o que falta, mas a gente tem dificuldade de ver o que se faz, e se faz muita coisa”, continuou.

Os questionamentos da líder da Oposição, vereadora Camilla Gonda (PSB), e da Irmã Emily Buch, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), chamaram a atenção para o cumprimento de metas na área da educação. À parlamentar, que apontou o déficit atual de vagas na Educação Infantil, a representante do Executivo se comprometeu a buscar dados atualizados, mas ponderou sobre as unidades conveniadas e a criação do Programa Vale-Creche. Quanto à entrega de quadras cobertas, Nadas explicou que às vezes existem impeditivos às obras, a exemplo de quando o terreno não é de propriedade do Município e, portanto, não pode receber o investimento público. “Gostaríamos que não houvesse atrasos, mas acabam acontecendo”, disse.

A conselheira do Comcitiba, que abordou as vagas em período integral e a inclusão, como a oferta de tutores e salas de recursos, também comentou a acessibilidade dos dados, questão já mencionada por Vanda de Assis. “São realmente bem complexas de entender aquelas planilhas”, avaliou a religiosa. “Penso em levar ao Comtiba, elaborar um documento e solicitar ao Imap algumas informações mais detalhadas”, pontuou. Nesse sentido, Nadas ainda sugeriu um trabalho conjunto com o Comcitiba para facilitar a compreensão dos dados.

Obras públicas e Fala Curitiba repercutem na Audiência

Vereadores perguntaram, durante a Audiência Pública, sobre o status de obras nas áreas em que atuam. A Marcos Vieira (PDT), Nadas sinalizou, por exemplo, que os projetos para a ampliação do Terminal Sítio Cercado “já estão prontos, submetidos à Caixa Econômica para que ela nos aporte o recurso de financiamento”. 

Em resposta a Zezinho Sabará (PSD), ela afirmou que os projetos da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Corbélia estão em andamento. Sobre o primeiro equipamento, informou que foi destinado um terreno do próprio Município e que “em breve teremos notícias sobre a licitação”. Ao vereador Toninho da Farmácia, Nadas afirmou que a reforma da UBS Vila Verde já deve constar entre as obras planejadas.

Definindo-se como “um entusiasta do Fala Curitiba”, Nori Seto (PP) defendeu que é necessário que as obras elencadas pela população “realmente aconteçam”, a exemplo da implementação de quadras cobertas nas escolas municipais Colônia Augusta e Jardim Santo Inácio. “É possível, sim, fazer a sugestão para regionais distintas”, respondeu a presidente do Imap sobre levantamento feito pelo vereador.

Além de comentar que o “tão sonhado” viaduto do Orleans está caminhando, com a execução de desapropriações, Sidnei Toaldo (Avante) sinalizou demandas que a população “pede, cobra, aprova” por meio do programa, como a construção do espaço de saúde União das Vilas, uma das prioridades elencadas pelos moradores da Regional Santa Felicidade.

Líder do Governo e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela condução da Audiência Pública, Serginho do Posto (PSD) salientou o papel do Imap no acompanhamento das peças orçamentárias e no Fala Curitiba. Há cerca de 15 dias, lembrou, o prefeito Eduardo Pimentel assinou a ordem de serviço para obra de drenagem no Tarumã, que será realizada após a mobilização popular. “O resultado é que nos próximos dias se inicia essa obra, aguardada por mais de 20 anos pela população do bairro Tarumã. Então, demonstra que o programa atingiu seu objetivo”, avaliou Serginho. O Fala Curitiba, complementou Beatriz Battistella Nadas, é um importante instrumento que “nos traz bastante direcionamento de como ser mais efetivos e melhor atender o cidadão”.

“O limite é o orçamento, a Bia sempre deixou isso muito claro, para que tivéssemos também responsabilidade fiscal no cumprimento das metas dentro do Orçamento”, relatou o professor Euler (MDB), que até o fim de março esteve à frente da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). Nadas confirmou que o orçamento é fundamental, mas ponderou a necessidade de maior especialização dos processos na gestão pública. “Sem recurso não fazemos nada, mas é preciso saber fazer melhor uso dele, e isso é o mais complexo sempre.”

A pedido da vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Rafaela Lupion (PSD), Nadas reforçou o “olhar bastante estratégico” do Imap em questões como a qualificação dos servidores e a coordenação do Fala Curitiba. “É um espaço estratégico que poucas cidades têm, e ele foi fundado antes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), inclusive [pelo prefeito Ivo Arzua]”, pontuou.

Além de gestores e técnicos do Imap e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, a Audiência Pública desta manhã também foi acompanhada por Juliana Oksana, do Comcitiba, e por servidores da Prefeitura de Agudos do Sul, Município da Região Metropolitana de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques