Já está em vigor na capital paranaense a lei municipal 16.692/2026, conhecida como Lei Bárbara Mattos. A norma instituiu oficialmente na cidade o Dia Municipal de Conscientização sobre a Insuficiência Istmocervical (IIC), que agora fará parte do Calendário Oficial de Eventos. A doença ocorre quando o colo do útero da mulher não consegue se manter fechado durante a gestação, o que pode levar a um aborto tardio ou parto prematuro. 

A norma é de autoria de Laís Leão (PDT) e foi apresentada com o objetivo de promover um debate público para a visibilidade sobre a situação das mulheres grávidas que acabam tendo abortos tardios ou partos prematuros. Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nos anos de 2023 e 2024 foram registrados 12 óbitos perinatais relacionados à IIC na rede pública de saúde da capital paranaense.

O projeto que deu origem à Lei Bárbara Mattos foi aprovado pela Câmara Municipal no começo de abril. A data visa promover a conscientização sobre a doença, estimular a reflexão, o acolhimento, a difusão de informações sobre a Istmocervical e as suas consequências para a saúde reprodutiva de mulheres. A lei também prevê o incentivo de ações preventivas voltadas à prevenção da perda gestacional para contribuir no fortalecimento da rede de apoio às mães e familiares que vivenciam o luto gestacional.

“Lei Bárbara Mattos”: conheça a inspiração da vereadora Laís Leão

O dia de conscientização sobre a IIC será 27 de maio e é alusivo ao dia do parto de Bárbara Mattos, que morreu ainda no útero da mãe, em 2023. Gabriella Cogo Nickel só descobriu sua condição clínica após o aborto tardio, e então iniciou uma mobilização por políticas públicas que possam evitar que outras mulheres passem pela mesma dor.

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“Após estudar sobre a IIC, essa mãe descobriu que há formas simples, acessíveis e indolores de identificar precocemente essa condição, como o exame da vela de Hegar, mas que esses métodos são pouco divulgados e, frequentemente, só disponibilizados pelo SUS após múltiplas perdas gestacionais”, relatou Laís Leão, durante a votação da lei. A norma está em vigor desde 9 de abril, data em que foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.

O que é a IIC e quais os tratamentos existentes?

A insuficiência istmocervical é uma condição em que o colo do útero não consegue se manter fechado durante a gestação, o que pode levar a abortos tardios e partos prematuros, caracterizando uma gravidez de alto risco. O quadro clínico mais comum envolve histórico de perdas gestacionais recorrentes, geralmente no mesmo período da gravidez, com dilatação do colo uterino, ruptura das membranas e expulsão rápida do feto, muitas vezes com pouca dor ou sangramento.

O diagnóstico é feito principalmente pela história clínica da paciente e pode ser complementado por exames, como ultrassom durante a gestação, que pode identificar alterações no colo do útero, embora o colo curto isoladamente não confirme a doença. A dilatação costuma ser indolor, fazendo com que muitas mulheres só identifiquem a condição após perderem o bebê.

O tratamento padrão da IIC é a cerclagem, procedimento cirúrgico que consiste na sutura do colo do útero para mantê-lo fechado, sendo mais indicado entre a 12ª e a 16ª semana de gestação, podendo ser realizado em até cerca de 25 semanas. A técnica mais utilizada é a de McDonald, por apresentar menor risco, embora não haja evidência de superioridade entre os métodos.

O procedimento exige avaliação cuidadosa, pois há contraindicações, como presença de contrações, sangramento ou sofrimento fetal. Quando indicado e realizado no momento adequado, o tratamento pode prolongar a gestação e aumentar significativamente as chances de sobrevivência do feto, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento especializado.