Motoristas autuados por radares, lombadas eletrônicas ou câmeras de monitoramento poderão ter a multa revista quando a infração tiver ocorrido exclusivamente para abrir passagem a ambulâncias, viaturas policiais ou veículos do Corpo de Bombeiros em atendimento de emergência. É o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), que estabelece diretrizes para a revisão dessas autuações no âmbito do Município de Curitiba.

A proposta não determina o cancelamento automático da multa, mas orienta que a Administração Pública Municipal considere, nos processos administrativos de trânsito, os casos em que houver indícios de que a manobra foi feita apenas para permitir a passagem de veículo de emergência com sinais sonoros e luminosos acionados. A medida vale para registros feitos por dispositivos eletrônicos, como radares, lombadas eletrônicas, câmeras de monitoramento e equipamentos semelhantes (005.00121.2026).

Multa poderá ser revista com base em imagens

Pelo texto, a revisão deverá observar a legislação federal de trânsito e a autonomia da Administração Pública Municipal. A proposta considera veículo de emergência aquele definido pelo Código de Trânsito Brasileiro, desde que esteja em situação real de urgência ou atendimento imediato. Na prática, a análise deverá levar em conta imagens gravadas, dados disponíveis no processo e demais elementos que indiquem se a conduta do motorista ocorreu para abrir caminho ao atendimento emergencial.

Na justificativa, a autora afirma que o projeto busca criar “uma diretriz clara e segura para a revisão de autuações de trânsito registradas por dispositivos eletrônicos quando a suposta infração ocorrer exclusivamente para permitir a passagem de veículos de emergência em situação real de urgência”. Segundo a vereadora Delegada Tathiana, a iniciativa responde a situações relatadas por motoristas que recebem multas por avanço de sinal, excesso de velocidade ou outras manobras feitas para liberar o deslocamento de socorro.

“Além de prejudicar motoristas que agiram corretamente, tal situação pode gerar um efeito ainda mais grave: a hesitação do condutor em abrir passagem para o veículo de emergência, temendo ser multado, o que coloca em risco atendimentos críticos, podendo retardar socorros e comprometer vidas”, afirma a vereadora, na justificativa da proposição. Para ela, a diretriz contribui para a efetividade dos serviços de emergência e para a segurança pública.

O projeto foi protocolado em 23 de março de 2026 e ainda passará pelas comissões temáticas antes da votação em plenário. Se for aprovada pelos vereadores, a futura lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação. A justificativa afirma que a medida não cria novas despesas nem impõe obrigações adicionais ao Município, limitando-se a estabelecer uma diretriz de interesse local para os procedimentos administrativos de trânsito.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques