A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, em audiência pública, os desafios enfrentados por pessoas autistas no acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, assistência social e inclusão. Realizada nesta quinta-feira (30), a atividade teve como tema “Autismo, Direitos e Políticas Públicas: Desafios Estruturais e Estratégias para Efetividade” e foi proposta pela vereadora Camilla Gonda (PSB), com requerimento aprovado em plenário (407.00006.2026).

O objetivo da audiência foi identificar lacunas na implementação das políticas públicas existentes e reunir contribuições de pessoas autistas, familiares, especialistas e representantes da sociedade civil. Na abertura, Camilla Gonda registrou que foram convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal da Educação e do Ministério Público do Paraná, mas que as instituições não encaminharam representantes para compor a mesa. A atividade teve abertura musical do Jimba, grupo interativo de música brasileira formado por autistas.

“Hoje esta audiência é um clamor para a população e também para o poder público olhar para a inclusão na nossa cidade”, afirmou Camilla Gonda. Segundo a vereadora, dados da Secretaria Municipal da Educação indicam que Curitiba tem mais de 6 mil estudantes da educação especial incluídos na rede regular, sendo 2.858 na educação infantil e 3.307 no Ensino Fundamental. Desse total, 2.204 crianças precisariam de acompanhamento individualizado, mas haveria 1.505 tutores disponíveis. “Há um déficit estrutural de apoio, mesmo considerando apenas os casos fortemente identificados”, disse.

Diagnóstico precoce foi uma das principais cobranças

A dificuldade de acesso ao diagnóstico e às terapias foi um dos temas centrais da audiência. A professora Amábile Marchi, presidente da Associação União de Pais pelo Autismo, coordenadora estadual do Instituto Lagarta Vira Pupa e mãe de dois filhos autistas, afirmou que famílias relatam longas esperas por atendimento especializado na rede pública. Segundo ela, há pessoas desde 2022 aguardando consulta com neuropediatra em Curitiba.

“Por que falamos tanto de diagnóstico precoce? Porque sem o diagnóstico precoce, a pessoa não tem a intervenção precoce. Se a pessoa não tem diagnóstico e não tem intervenção, ela vai chegar à escola com mais desafios comportamentais”, afirmou Amábile. Para ela, a discussão sobre inclusão precisa envolver saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho. “É lamentável que não haja um representante da saúde aqui hoje para nos ouvir. A questão da inclusão passa pelo diagnóstico precoce, pelo acesso às terapias e por uma escola inclusiva”, disse.

A psicóloga Amanda Bueno dos Santos, estudante de Medicina e colaboradora técnica em políticas estaduais sobre autismo, defendeu que a legislação municipal seja acompanhada de protocolos, formação técnica e mecanismos de execução. Ela citou uma proposta de protocolo padronizado da Secretaria de Estado da Saúde, discutida em 2022, que teria como objetivo reorganizar filas de diagnóstico e acelerar intervenções para crianças, adolescentes e adultos.

Segundo Amanda dos Santos, Curitiba teria sido um dos municípios que não aderiram à pactuação. “Não adianta só fazer a proposta. A gente precisa que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde acatem isso; caso contrário, uma lei lindamente escrita não vai se transformar numa ação específica”, afirmou. Ela também defendeu que treinamentos contratados com recursos públicos incluam transferência de tecnologia, para evitar que o poder público precise recontratar sucessivamente o mesmo tipo de serviço.

Educação inclusiva exige apoio, formação e orçamento

Na área da educação, participantes defenderam que a inclusão não pode se limitar à matrícula de estudantes autistas na rede regular. Amábile Marchi afirmou que há um falso antagonismo entre famílias atípicas e professores, quando ambos deveriam estar do mesmo lado na defesa de um sistema educacional inclusivo.

“Nosso objetivo, tanto como professor quanto como família, é o mesmo: nós queremos um sistema educacional inclusivo”, disse Amábile Marchi. “Quando melhoramos um sistema educacional para incluir uma criança neurodivergente, melhoramos esse sistema para todo mundo”, completou. Ela também criticou a falta de estrutura escolar, de formação docente e de apoio especializado. 

“A inclusão não se faz apenas com amor e empatia. Nós precisamos de orçamento e, principalmente, conhecimento técnico e científico”, afirmou Amábile Marchi. Para ela, é necessário fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ampliar a formação dos profissionais e assegurar condições de permanência dos estudantes, inclusive em casos de seletividade alimentar.

A audiência também recebeu relatos de famílias sobre dificuldades no acesso ao ensino em tempo integral. Jaqueline, mãe de uma criança autista, afirmou que estudantes da classe especial não estariam tendo acesso a atividades oferecidas aos demais alunos, como horta, dança e outras experiências de convivência escolar. Para ela, a exclusão dessas crianças do tempo integral contraria o princípio de inclusão previsto na legislação federal.

Mulheres autistas relataram invisibilidade e diagnóstico tardio

Outro eixo da audiência foi o autismo em mulheres e pessoas adultas. A psicóloga Adriana, especialista em autismo e mulher autista diagnosticada tardiamente, afirmou que os critérios de identificação ainda são influenciados por padrões masculinos de comportamento. Segundo ela, meninas e mulheres muitas vezes desenvolvem estratégias de camuflagem, o que dificulta o diagnóstico.

Adriana apresentou dados atribuídos ao Ministério Público do Paraná segundo os quais 61% dos homens autistas recebem diagnóstico até os 4 anos, enquanto entre as mulheres o percentual seria de 37,2%. Ela também afirmou que apenas um terço das mulheres autistas receberia diagnóstico após os 20 anos, contra 9% dos homens.

“O autismo nas mulheres não é mais raro, é apenas menos visível aos olhos de uma sociedade que as ensinou a esconder esses sinais”, afirmou. Para Adriana, políticas públicas para pessoas autistas precisam incluir estratégias específicas para mulheres autistas.

A psicóloga Sol Campos de Oliveira, mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas, também falou a partir da experiência de diagnóstico tardio. Ela relatou que só teve acesso a uma hipótese diagnóstica após chegar a um estado extremo de sofrimento, com um ano praticamente sem conseguir andar, em decorrência de burnout autista e comorbidades.

“Eu literalmente precisei parar de andar para que as minhas necessidades fossem vistas”, afirmou Sol de Oliveira. Ela também relacionou o acesso ao diagnóstico a desigualdades de raça, classe, território, gênero e idade. “Quando falamos de autismo, precisamos falar de quem consegue chegar ao diagnóstico e de quem nunca chega”, disse. “Nenhuma política pública será suficiente se ela não for construída conosco, com pessoas autistas em toda a nossa diversidade", acrescentou.

Mães atípicas apontaram sobrecarga e barreiras no trabalho

A sobrecarga das mães atípicas também atravessou diferentes falas da audiência. Amábile Marchi afirmou que, na associação em que atua, 90% das mulheres cadastradas são mães solo. Segundo ela, muitas precisam escolher entre trabalhar para sustentar a família ou acompanhar os filhos em terapias e consultas. “Essa mulher, com esse filho precisando de acompanhamento terapêutico, tem que escolher entre trabalhar para sustentar o lar ou acompanhar o filho para que ele tenha um bom desenvolvimento. E o que acontece? Ela fica em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou.

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O tema também apareceu no relato de Selene Nogueira, servidora pública municipal e professora da Educação Infantil, que falou sobre a dificuldade de manter redução de carga horária para cuidar da filha, diagnosticada com autismo e outras deficiências. Segundo ela, a administração municipal analisa a redução vinculando-a ao horário de terapias, quando a necessidade de cuidado se estende à rotina diária.

Camilla Gonda afirmou que seu mandato atua na construção de uma política pública sobre remuneração para mães atípicas e também mencionou a situação de servidoras públicas que precisam de redução de jornada. “Quando falamos sobre mães atípicas, falamos sobre a necessidade de inserção no mercado de trabalho, mas uma necessidade reduzida”, disse.

Judicialização expõe distância entre lei e acesso real

A advogada Rafaela, especialista em Direito da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, afirmou que há alta judicialização porque direitos previstos em lei nem sempre são aplicados na prática. Para ela, além de novas normas, é necessário garantir fiscalização, execução e formação dos profissionais que lidam com o tema. “A gente tem uma legislação muito boa, mas sem aplicabilidade e sem fiscalização”, afirmou. 

A audiência também tratou da situação de autistas adultos em momentos de crise e da relação entre saúde mental, autonomia e luta antimanicomial. Bruna Mendes, integrante da luta antimanicomial e do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, afirmou que a falta de estrutura acompanha pessoas neurodivergentes ao longo da vida adulta.

Bruna, que também se apresentou como mulher autista, relatou ter passado por internação após uma crise e defendeu que famílias se informem sobre formas de acolhimento que não retirem a autonomia das pessoas. “O sistema não nos acolhe, o sistema não nos enxerga. Essa é uma luta pela nossa vida, pela nossa educação, mas também pelo nosso direito de existir, pelo nosso direito de falhar”, afirmou.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.