Na agenda quinzenal da última segunda-feira, 27 de abril, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou 11 propostas e indicações a prêmios. Do total, 9 iniciativas foram aprovadas, sendo 8 projetos. É o caso da matéria que altera regras para eventos de grande porte na capital paranaense, de Marcos Vieira (PDT).

A ideia é que, na legislação de grandes eventos, passem a constar diretrizes de sustentabilidade ambiental, social e econômica e um mecanismo de incentivo por reconhecimento público. Pelo texto (005.00771.2025), “o Poder Executivo incentivará os eventos de grande porte que adotem as diretrizes de sustentabilidade” e o “reconhecimento público de boas práticas terá como referência campanhas, menções ou selos simbólicos, sem qualquer ônus financeiro ao Município”.

A proposta acrescenta os artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C à lei municipal 10.906/2003, que disciplina a promoção e a realização de eventos de grande porte em espaços públicos ou privados, condicionando-os às regras do licenciamento municipal. A norma define “evento de grande porte” pela capacidade de público — em local fechado, a partir de 1.000 pessoas, e, em local aberto delimitado fisicamente, a partir de 4.000 pessoas.

Na prática, o projeto reúne orientações para organizadores e promotores de eventos, como reduzir a geração de resíduos e garantir destinação ambientalmente adequada, priorizando coleta seletiva e reciclagem. Também prevê incentivar o uso de materiais recicláveis, copos reutilizáveis e embalagens biodegradáveis, além de campanhas de conscientização ambiental junto ao público participante.

No colegiado de Educação, o voto favorável foi elaborado por Professora Angela (PSOL). “Sob a ótica da conveniência e oportunidade, o projeto é altamente louvável. A dinâmica da cidade exige que a lei acompanhe o surgimento de novos formatos de ocupação do espaço público. [...] Alinha-se com a política de valorização do espaço público garantindo que grandes aglomerações tenham o suporte logístico necessário, inclusive no que tange à mobilidade urbana”, diz o parecer.

A próxima etapa é a avaliação da proposta de lei pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Orientações sobre proteção animal nas escolas: voto é favorável

Outra proposta de Marcos Vieira também foi acatada pela comissão. Trata-se da iniciativa que institui diretrizes voltadas à prevenção de maus-tratos, conscientização sobre abandono e abordagem do conceito de Saúde Única nas escolas da rede municipal de Curitiba. A matéria não cria nova disciplina obrigatória, mas estabelece parâmetros para que o tema seja tratado de forma transversal no Ensino Fundamental (005.00025.2026). 

A relatoria estava com Meri Martins (Republicanos). No voto pelo trâmite regimental, a relatora argumentou que o projeto de lei tem “relevante mérito educacional ao tratar da formação de valores fundamentais no ambiente escolar, responsabilidade, respeito à vida e consciência ambiental”. Outro ponto positivo, continuou a parlamentar, “reside na incorporação do conceito de Saúde Única, que promove a integração entre saúde humana, animal e ambiental, contribuindo para uma formação mais ampla e contemporânea dos estudantes, conectada com desafios reais da sociedade”.

A iniciativa agora segue para o colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Extensão universitária nas escolas e Campanha do Rock

Outras duas iniciativas aprovadas pela Comissão de Educação seguem tramitando pela CMC. A primeira é que trata da extensão universitária em escolas municipais (005.00382.2025). De Marcos Vieira, o texto tramita com um substitutivo geral, que prevê uma “Política de Integração”, circunscrita à cooperação com instituições de ensino superior, com objetivos e diretrizes gerais, sem comandos operacionais ao Executivo (031.00333.2025). A relatoria favorável foi da Professora Angela.

Renan Ceschin (Pode) relatou favoravelmente o projeto de lei que cria a Campanha de Valorização e Conscientização e Valorização do Rock (005.00634.2025, com substitutivo 031.00305.2025). O texto é da Delegada Tathiana Guzella (PL) e altera a lei municipal 16.458/2024, que já reconhece Curitiba como a “Cidade mais Rock and Roll do Brasil”. Agora a matéria segue para a Comissão de Serviço Público.  

Homenagens são aprovadas e vão à plenário

A lista de matérias aprovadas inclui a indicação do ex-desembargador do TJPR, Antonio Loyola Vieira, ao título de Vulto Emérito de Curitiba (116.00001.2026), de Rafaela Lupion (PSD); a escolha de Paulo Roberto Vasconcelos, também ex-desembargador do TJPR para o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00005.2026), por Sidnei Toaldo (Avante); e as homenagens póstumas a Wilmar Coture (009.00006.2026), de Toninho da Farmácia (União), e a Teresinha Balaban de Lima (009.00003.2026), de Nori Seto (PP). As quatro iniciativas foram liberadas para a inclusão na Ordem do Dia. O colegiado também acatou a uma indicação ao Prêmio Servidor Público Padrão. 

Caminhada para os Orixás: projeto será redistribuído

A proposta que inclui a Caminhada para os Orixás no calendário oficial (005.00741.2025), de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), será redistribuída na comissão para outra relatoria. Isto acontecerá porque o grupo não formou maioria para aprovar o parecer favorável de Professora Angela ao trâmite regimental. O relatório recebeu apenas dois votos “sim”, da relatora e de Renan Ceschin. Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e Meri Martins se abstiveram do voto.

A situação do “votado sem maioria” acontece em razão da Comissão de Educação ter cinco membros e do Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, três votos iguais. Para dar a oportunidade que um consenso seja formado, ocorrerá a redistribuição do projeto, seguida por nova votação, se houver prazo na comissão para que ela ocorra, já que nenhum projeto pode passar mais de 45 dias (descontadas as variações regimentais, como diligências e devolução ao autor) sem deliberação dentro do colegiado.

Vista segura oficialização do Sarau Periférico

De Giorgia Prates, Angelo Vanhoni (PT) e Professora Angela, a proposta que reconhece o Sarau Periférico como evento do Calendário Oficial da capital paranaense (005.00005.2026) não foi votada porque Guilherme Kilter pediu vista regimental, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição retornará à pauta na próxima reunião da comissão, daqui a 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.