As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (29) do Legislativo da capital do Paraná.

Votação de 2 projetos é adiada na Câmara de Curitiba

A votação final de dois projetos de lei foi adiada por uma sessão, porque os autores das propostas não estavam em plenário no momento em que os itens foram chamados. Com isso, ficaram pendentes a confirmação em segundo turno da inclusão do Festival da Parmegiana no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba (005.00427.2025) e a votação em redação final da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Fundação Lumen, mantenedora da TV Evangelizar (014.00065.2025). Os autores são, respectivamente, Tico Kuzma (PSD) e Tiago Zeglin (MDB).

Serginho do Posto parabeniza FAS pelo 33º aniversário

Líder do Governo da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) apresentou iniciativas da agenda semanal do Executivo. Primeiramente, ele lembrou da comemoração do 33º aniversário de criação da Fundação de Ação Social (FAS), destacando as ações integradas com secretarias municipais e seu papel fundamental para o Município. “Nós precisamos reforçar a Campanha do Agasalho, que inicia nos próximos dias e que em 2025 bateu um recorde de doações. Foram arrecadados 402 mil peças”, elencou.

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Líder cita capacitação, visita e prêmios de empreendedorismo

Dando continuidade ao pronunciamento em plenário, Serginho do Posto (PSD) mencionou a capacitação promovida pela Escola de Turismo, destinada a integrantes da Guarda Municipal, realizada entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30), bem como a visita de representantes do Ministério da Saúde ao Hipervisor de Curitiba, ocorrida nesta quinta-feira. “Ele é usado para o monitoramento da dengue, de forma inteligente, para que a cidade lute contra essa epidemia, [ele] traz resultados na prática”, explicou. Ademais, o vereador parabenizou o Executivo pela recente conquista em duas categorias do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. O reconhecimento decorre das iniciativas “Natal de Curitiba – Juntos, o Inesquecível Acontece!” e “Facilita Mais”.

Dia do Trabalho é destacado por vereadores 

“Viva o Dia do Trabalho”, declarou Serginho do Posto (PSD) ao se referir à celebração do Dia Internacional do Trabalho, nesta sexta-feira (1º). “Tive meu primeiro registro em 1º de maio e, neste ano, completo 45 anos de carteira assinada”, relatou. Ele também parabenizou os demais vereadores por seus mandatos e por buscarem “construir, diariamente, uma cidade melhor para todos”. Já o presidente Tico Kuzma (PSD) saudou todos os servidores da Câmara e da Prefeitura de Curitiba pela data.

Prestação de contas das Finanças de Curitiba será no dia 27 de maio

O plenário também aprovou o requerimento que agendou, para dia 27 de maio, a Audiência Pública de prestação de contas sobre os gastos do município realizados no 1º quadrimestre de 2026 - de janeiro a abril (054.00005.2026). A atividade compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Aberta à população, a apresentação do relatório quadrimestral pela Prefeitura de Curitiba é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000.  Na ocasião, a Câmara de Curitiba também prestará contas sobre os gastos realizados nos últimos 4 meses. O dispositivo legal, no caso da CMC, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). A prestação de contas ocupará os espaços da Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais da sessão plenária.

SUS de Curitiba: relatório quadrimestral será apresentado no dia 26 de maio

A Câmara de Curitiba também aprovou o requerimento que agenda a Audiência Pública para apresentação do relatório quadrimestral referente aos gastos com a saúde pública de Curitiba realizados no 1º quadrimestre de 2026 (054.00006.2026). Conduzida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, a apresentação do relatório quadrimestral pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está prevista na lei complementar federal 141/2012 , como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade também ocorrerá durante a sessão plenária, no dia 26 de maio, logo após o Pequeno Expediente.

Votação do projeto contra fios soltos é adiada pela 9ª vez

O plenário aprovou novo requerimento de autoria de Professor Euler (MDB) que pede o adiamento da votação em primeiro turno do projeto de lei que fixa um prazo limite para que as empresas de telecomunicações, além da concessionária de energia, regularizem e removam os cabos de sua propriedade que estão rompidos ou fora de uso. Protocolada em coautoria com o ex-vereador João da 5 Irmãos (MDB), a matéria quer que a obrigatoriedade passe a constar no Código de Posturas de Curitiba, a lei municipal 11.095/2022, na seção que normatiza as redes de distribuição e de transmissão da cidade. De acordo com o pedido, a votação será adiada por mais 60 sessões plenárias (085.00012.2026). Esse é o nono pedido de adiamento solicitado pelos autores. O último havia sido aprovado pela Câmara de Curitiba em dezembro do ano passado, também por 60 sessões. 

Estacionamento de caminhões em bairros residenciais: projeto é arquivado

A Câmara Municipal também acatou o requerimento que solicitou o arquivamento do projeto de lei que estabelece limite para o estacionamento de veículos pesados em vias públicas de zonas residenciais, com permanência máxima de 12 horas contínuas (005.00423.2025, com substitutivo geral 031.00041.2026). A matéria é de autoria de Lórens Nogueira (PP). No pedido, o parlamentar explicou que optou pela retirada do projeto para aprofundar os estudos técnicos junto aos órgãos de trânsito e sindicatos da categoria; realizar reuniões setoriais para esclarecer que não há intenção punitiva ou preconceituosa contra os trabalhadores; e refinar o texto normativo, garantindo que a ordem pública nos bairros seja preservada sem gerar insegurança jurídica aos profissionais do volante (073.00016.2026).

Dia do Influenciador Digital: data será celebrada na CMC

Por iniciativa de Carlise Kwiatkowski (PL), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Influenciador Digital. Conforme requerimento aprovado pelo plenário (061.00051.2026), o evento será dia 18 de maio, às 19h. “A homenagem visa valorizar aqueles que, com responsabilidade e criatividade, utilizam as plataformas digitais para gerar conteúdo relevante, incentivar boas práticas e fortalecer a conexão entre pessoas, marcas e instituições”, justifica a vereadora, na proposição.

Agendadas Solenes para entrega de Cidadanias Honorárias

A solenidade que marcará a entrega do título de Cidadão Honorário de Curitiba ao cônsul-geral do Japão em Curitiba, Yasuhiro Mitsui, foi marcada para o dia 4 de maio, às 19h30. A homenagem é de iniciativa de Nori Seto (PP), que agendou o evento via requerimento (061.00056.2026). A homenagem foi aprovada pelo Legislativo no último dia 22. Já Leonidas Dias (Pode) agendou uma solenidade para a entrega da Cidadania Honorária a Bihl Elerian Zanetti. Conforme a proposição aprovada pela CMC (061.00058.2026), o evento será dia 22 de junho, também às 19h30. O título ao gestor foi acatado pelos vereadores em dezembro de 2024. Esse é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Curitiba, nos termos da lei complementar 109/2018. 

Escritores serão homenageados pela Câmara em Sessão Solene

Nori Seto (PP) também vai promover uma solenidade, em 29 de maio, às 19h30, chamada “Reconhecimento Literário”. O objetivo é homenagear escritores e suas obras. Segundo o requerimento que agendou o evento, aprovado pela CMC (061.00059.2026), “a solenidade representa o reconhecimento público ao valor da literatura e à importância daqueles que fazem da palavra um instrumento de reflexão, inspiração e transformação". A iniciativa visa dar visibilidade à produção bibliográfica, incentivando a preservação do patrimônio literário e o surgimento de novos expoentes no cenário cultural.

Câmara de Curitiba recebe grupo de jovens aprendizes*

Um grupo de 33 jovens aprendizes do Espro Ensino Profissional visitou a Câmara Municipal de Curitiba na manhã desta quarta-feira (29). Acompanhados pela tutora Laís Calhares, foram recepcionados em plenário, onde conheceram o funcionamento do Legislativo e a atuação dos vereadores. Em seguida, participaram do Jogo da Eleição, iniciativa de educação política coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel (saiba mais).

Visitas em Plenário

Na presidência da sessão, Nori Seto (PP) registrou a presença de alunos do curso de Administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), acompanhados do professor Rogério Allon Duenhas. Já a procuradora da Mulher na CMC, Carlise Kwiatkowski (PL), recepcionou os vereadores Annie Cristini Evangelista Xandú dos Santos (PL), e Elaine Aparecida Frugere Bonini (MDB), de Doutor Camargo, e Alan Baraviera (PSD), de Tapejara, ambos municípios paranaenses.

>> Veja todos os requerimentos do Pequeno Expediente

Fim das visitas guiadas ao Cemitério Municipal pauta requerimento*

Após a pesquisadora Clarissa Grassi anunciar, em suas redes sociais, o encerramento das visitas guiadas no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, na última sexta-feira (24), a vereadora Vanda de Assis (PT) protocolou um pedido de informações à Fundação Cultural de Curitiba (FCC). A parlamentar busca esclarecer os motivos formais que levaram ao fim do projeto, se há outras ações voltadas à valorização histórica, cultural e turística do espaço e se existe previsão para a retomada das visitas ou para a criação de um novo programa de educação patrimonial. “A descontinuidade de ações dessa natureza suscita questionamentos quanto à manutenção de políticas públicas voltadas à preservação da memória e à democratização do acesso ao patrimônio histórico”, afirma o requerimento (062.00718.2026).

Quantas pessoas são atendidas no Programa Remédio em Casa?*

O Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba é tema de três dos quatro requerimentos protocolados pelo vereador Da Costa (Pode) ao Poder Executivo. À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o parlamentar aborda o programa Remédio em Casa. Entre os questionamentos, estão os critérios para inclusão de pacientes, os tipos de medicamentos contemplados, o número de pessoas beneficiadas, o prazo médio para início do atendimento, a eventual existência de lista de espera e a possibilidade de ampliação do programa para um número maior de usuários (062.00723.2026).

Implantação de trincheiras nos bairros Hauer e Fanny*

Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o vereador Jasson Goulart (Republicanos) apresenta a possibilidade de implantação de trincheiras ou viadutos nas ruas Oliveira Viana e João Soares Barcelos, na divisa entre os bairros Hauer e Fanny. O parlamentar solicita informações acerca da existência de estudos técnicos, projetos ou levantamentos, em curso ou já concluídos, sobre a demanda em questão, bem como sobre eventual cronograma de execução das intervenções, os critérios técnicos e urbanísticos adotados para possível priorização e a realização de estudos de impacto no trânsito e na mobilidade urbana da região (062.00724.2026).

Quais critérios justificam a poda de árvores no Portão?*

“O patrimônio arbóreo de Curitiba não constitui apenas elemento estético da paisagem urbana, mas desempenha função ecológica essencial na mitigação de ilhas de calor, na regulação hídrica e na manutenção da biodiversidade local.” Com base nisso, a vereadora Camilla Gonda (PSB) pediu informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a poda de árvores na rua Morretes, no bairro Portão. Ela questiona se houve solicitação formal e autorização ambiental, quais critérios justificaram a intervenção e quais espécies serão usadas no plantio compensatório, incluindo quantidade e local, conforme a legislação (062.00719.2026).

Projeto sobre combate ao racismo ambiental é retirado*

A vereadora Professora Angela (PSOL), solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que propunha a criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental (005.00193.2025). Conforme justificado, “a proposta foi retirada uma vez que o prefeito propôs projeto semelhante e que absorveu alguns tópicos referentes à proposta" (072.00138.2026).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques