Dos 9 projetos em pauta na sessão desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 4 serão votados em primeiro turno. Uma dessas propostas, de autoria do vereador Nori Seto (PP), visa instituir o Programa Curitibinha Amigo dos Animais - campanha educativa voltada ao público infantojuvenil.

Conforme a proposição, o objetivo é promover a cultura do bem-estar e do respeito à dignidade do animal por meio de ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, ministradas, preferencialmente, nas escolas de Curitiba. As atividades promoveriam conteúdos como a adoção responsável, o combate aos maus-tratos e a saúde dos animais domésticos, impedindo a disseminação de zoonoses e a reprodução indesejada.

“A Rede de Proteção Animal levantou que, no ano de 2021, por meio da Central 156, foram recebidas mais de 3,6 mil denúncias de maus-tratos e de comércio irregular de animais só na cidade de Curitiba”, cita o autor, na justificativa do projeto de lei. Para Seto, “não basta apenas multar e punir”. O vereador defende que a superação do problema depende do estímulo de uma "nova consciência coletiva” sobre o tema, em que se estimule o respeito à dignidade dos animais. Nesse sentido, portanto, “as crianças e os adolescentes atuariam como agentes multiplicadores”, a partir de ações educativas no ambiente escolar (005.00329.2021).

Para efetivar o Programa Curitibinha Amigo dos Animais, a ideia é que o Município busque a colaboração de entes públicos ou privados, como cursos de Medicina Veterinária e organizações da sociedade civil (OSCs). Nesse sentido, a proposta tramita com emenda substitutiva, de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. O objetivo é ajustar a técnica legislativa, retirando o caráter autorizativo do parágrafo em questão (035.00009.2022). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

Outros projetos em pauta nesta segunda

Duas Declarações de Utilidade Pública Municipal também dependem da votação em primeiro turno. As propostas pretendem reconhecer a atuação do Instituto Paulo Leminski, iniciativa de Angelo Vanhoni (PT) que na legislatura passada tinha a coautoria de Alexandre Leprevost, Dalton Borba, Herivelto Oliveira, Maria Leticia e Professora Josete (014.00077.2024); e, por indicação de Renan Ceschin (Pode), da Associação Família Trindade (014.00079.2025). Por fim, os vereadores devem deliberar sobre o projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Educação, que reúne os nomes dos indicados ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2026).

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Para a votação em segundo turno, um dos projetos que retorna à pauta é a inclusão do Festival da Parmegiana no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba, proposta de Tico Kuzma (PSD) com o objetivo de fomentar o turismo gastronômico (005.00427.2025). Também depende da confirmação em Plenária iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) que estabelece diretrizes para a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas de capacitação profissional, empregabilidade e contratação pública (005.00517.2025).

Também para a análise em segundo turno, estarão em pauta as Declarações de Utilidade Pública à Fundação Lumen, mantenedora da TV Evangelizar (014.00065.2025), e à Associação Beneficente dos Surdos do Paraná – Mãos Ungidas (014.00094.2025), bem como homenagem póstuma ao guarda municipal Luciano Ferreira de Oliveira (009.00026.2025). As proposições são, respectivamente, de autoria dos vereadores Tiago Zeglin (MDB), Eder Borges (Novo) e Marcos Vieira (PDT). 

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, as sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas no Palácio Rio Branco, a partir das 9h.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques