Projeto de lei com o objetivo de estabelecer diretrizes para a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas de capacitação profissional, empregabilidade e contratação pública avançou no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Aprovada na sessão desta quarta-feira (29) em primeira votação unânime, a proposta é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). A justificativa é ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a oportunidades de formação e geração de renda.

O texto estabelece a inclusão prioritária de beneficiários do Programa Bolsa Família em programas e iniciativas municipais de qualificação e capacitação profissional; de fomento à empregabilidade; e de economia solidária, empreendedorismo e cooperativismo popular. A proposição afirma que a implementação das ações observará, sempre que possível, os seguintes critérios: comprovação de inscrição ativa no Programa Bolsa Família; compatibilidade do perfil profissional com as atividades ofertadas ou disponibilidade para capacitação prévia; e situação de vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com o texto em pauta, a aplicação da lei deverá atender aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência. Acatado com 29 votos favoráveis, o texto submetido à deliberação foi um substitutivo à proposta original. O projeto retorna à pauta do Plenário, na sessão da próxima segunda (4), para a votação em segundo turno (005.00517.2025 e 031.00236.2025).

Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Autora defende “autonomia” às famílias

“Hoje, Curitiba tem mais de 58 mil famílias recebendo Bolsa Família”, disse Tathiana Guzella. Para a autora, o programa do Governo Federal “é sem dúvida de suma importância para muitas pessoas” para diminuir o impacto da pobreza. “O projeto visa dar uma economia real, a possibilidade de um emprego melhor àquela família que recebe o Bolsa Família, [...] àquele cidadão que quer trabalhar, mas que, muitas vezes, não consegue um emprego melhor porque não tem capacitação", defendeu.

“Quando nós falamos em capacitação, é garantir o amanhã. Nós temos que parar de garantir o hoje e investir no amanhã desta família”, apontou. “Nós precisamos emancipar os beneficiários do Bolsa Família para que eles tenham a chance de sair da vulnerabilidade. Bolsa Família deve ser usado como uma ponte, e não como algo permanente. Nós precisamos fazer essa transição da assistência para a autonomia, a qualificação e a inserção produtiva dessas famílias”, completou ela.

“Este é um projeto que eu considero mesmo importante”, afirmou, na sequência, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). “A gente sabe que o Bolsa Família vem para ajudar as pessoas a sair da miserabilidade, ter o que comer”, citou ela, em defesa de iniciativas do Governo Federal. A parlamentar ainda sustentou que o programa “tem regras e [que] elas são observadas”, e que ele se enquadra no Plano Brasil Sem Miséria, em que são ofertadas oportunidades de capacitação profissional e acesso ao trabalho.

Líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) encaminhou a votação favorável. “Dados recentes, do Ministério de Desenvolvimento e de Assistência Social, demonstram que, ao longo de 2024, beneficiários do Bolsa Família ocuparam mais de 1,27 milhão de vagas de emprego com carteira assinada”, mencionou a vereadora, além de questões como segurança alimentar e regras para acessar o programa.