A Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente dos Surdos do Paraná – Mãos Ungidas foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (29). De autoria de Eder Borges (Novo), a matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis, unanimidade no momento da deliberação, que aconteceu em primeiro turno. Agora, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos que vão ajudar na manutenção dos seus projetos sociais. 

Fundada em 2009, a associação tem sede no bairro São Francisco e atua na promoção dos direitos e da inclusão social das pessoas surdas no estado (014.00094.2025). Com foco nas áreas de educação, assistência social, cultura e integração comunitária, a entidade desenvolve principalmente cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ofertados em Curitiba, na Região Metropolitana e em outras cidades do Paraná, formando alunos e ampliando o acesso à comunicação inclusiva. 

O público atendido pela associação é composto principalmente por pessoas surdas do Paraná, além de seus familiares e da comunidade em geral interessada na promoção da inclusão. Segundo Eder Borges, sua atuação também envolve a articulação com instituições públicas e privadas, com o objetivo de ampliar o acesso à comunicação, à informação e aos serviços essenciais, contribuindo para a redução de barreiras e para a efetivação da acessibilidade. 

As formações em Libras promovidas pela Mãos Ungidas incluem a organização de turmas, certificação de alunos e ações educativas em instituições religiosas, comunitárias e espaços públicos, mantendo-se em andamento como eixo central da atuação da entidade (veja aqui o relatório de atividades). O vereador reforçou em plenário que, ao promover o ensino da Libras e a conscientização sobre a inclusão, a associação amplia oportunidades de comunicação, fortalece vínculos sociais e contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais acessível, igualitária e inclusiva.

A Declaração de Utilidade Pública à Associação Mãos Ungidas recebeu o apoio do plenário, com manifestações favoráveis de Amália Tortato (Novo), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (PL), Indiara Barbosa (Novo), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD) e Tico Kuzma (PSD). O projeto ainda precisa passar por nova votação, na próxima segunda-feira (4), antes de estar pronto para sanção prefeitoral. A votação foi acompanhada pelos representantes da entidade e por alunos que são assistidos por ela.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o Poder Público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques