Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateram, na sessão desta quarta-feira (29), a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seu nome seja admitido, a decisão segue para o Plenário daquela Casa Legislativa.

O tema foi levantado pela segunda-secretária da Câmara de Curitiba, Indiara Barbosa (Novo). “O Governo Lula não está indicando um jurista para o STF, está indicando o próprio advogado, [...] e hoje o Senado vai decidir”, prosseguiu. Entre outros questionamentos à atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), a vereadora pontuou o parecer favorável à liminar que suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir o procedimento de assistolia fetal. “Ele se diz contra o aborto, mas na prática defendeu o aborto”, opinou.

A indicação de Jorge Messias ao STF também foi criticada pelos vereadores Carlise Kwiatkowski (PL), Eder Borges (Novo) e Guilherme Kilter (Novo). Assim como Barbosa, Kwiatkowski relatou ter recebido diversas manifestações contrárias em seu gabinete parlamentar nos últimos dias. “É um escárnio, é um escândalo”, continuou Borges sobre o nome indicado para ocupar uma das vagas de ministro do Supremo. “Ele usa a AGU para defender interesses do Lula pessoa física, e não do Governo”, citou Kilter, para quem “o mais grave” foi o parecer relativo à assistolia fetal.

“É necessário atacar o problema e, vamos ser sinceros, isso não vai acontecer pelos próximos 20 anos no Brasil”, ponderou, por outro lado, o vereador Pier Petruzziello (PP). “Ou se faz uma reforma verdadeira ou vamos ficar em discursos eleitoreiros. É evidente que eu não gostaria que o Messias fosse nomeado, mas [ele] será ministro da Suprema Corte.”

Entendimento de líderes sobre moções gera debate

Indiara Barbosa afirmou que, em função de um “movimento de milhares de brasileiros”, dezenas de cidades, em todo o país, aprovaram moções para repudiar a indicação. “A Câmara de Curitiba não pôde aprovar esta moção por um entendimento que está sendo adotado de que a gente não pode falar de temas nacionais, de temas que estão sendo discutidos em outras esferas de poder”, observou.

“Fica aqui o meu protesto, o meu pedido, para que a gente discuta isso na Mesa Executiva, numa reunião de líderes, porque eu acredito que esse entendimento tem que mudar”, sugeriu. Para Kwiatkowski, “tudo que acontece em Brasília reflete, sim, em Curitiba". Seguindo a mesma linha de raciocínio, Eder Borges e Guilherme Kilter também defenderam a prerrogativa de os parlamentos municipais participarem de discussões nacionais.

“Nenhum vereador foi impedido de se manifestar contra essa indicação no Plenário”, respondeu o presidente Tico Kuzma (PSD) sobre os espaços regimentais das sessões plenárias em que os parlamentares podem se manifestar sobre temas diversos. “É importante lembrarmos aos vereadores e às vereadoras, em relação às moções, [que] nós já tratamos deste assunto em reunião com as lideranças, em razão de dois pareceres da Projuris. Quando tratamos, todas as lideranças entenderam e não tivemos questionamentos”, reforçou.

Kuzma indicou que os questionamentos sejam feitos “da forma legal e da forma regimental”. “Eu peço que façam por escrito e nós vamos colocar este parecer à deliberação do Jurídico. Até então, seguiremos esta determinação", declarou. “Agora, que fique claro a todos que estão acompanhando, que nenhum vereador é impedido de se manifestar”, concluiu o presidente da Câmara de Curitiba.

Protocolada por Kwiatkowski na última sexta (24), a moção teve a coautoria de mais 11 vereadores. Seguindo o entendimento adotado pelo Colégio de Líderes, no ano passado, e parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris), a proposição foi prejudicada (413.00003.2026).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques