Em razão de acidentes envolvendo traves esportivas, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um novo projeto de lei. A proposta prevê a obrigatoriedade de fixação das traves de gol em espaços públicos e privados, de modo que os equipamentos sejam fixados ao solo ou a outra estrutura que assegure sua estabilidade. A autoria é do vereador Fernando Klinger (PL).

De acordo com o vereador, a iniciativa tem como finalidade ampliar a segurança dos espaços esportivos do município, ao propor a estabilização das traves como forma de prevenir acidentes decorrentes de tombos ou deslocamentos do equipamento. “Trata-se de medida de interesse público, limitando-se a estabelecer parâmetros mínimos de segurança”, ressalta Klinger.

A proposta se aplica a todos os espaços destinados à prática esportiva que possuam traves, incluindo desde áreas públicas, como parques e praças, até ambientes privados, como clubes, condomínios residenciais, instituições de ensino e escolas de futebol (005.00162.2026).  

Caso trágico no Paraná incentiva a criação do projeto

Em sua justificativa, o vereador cita o acidente de Sofia Aparecida Iaciuk, uma criança de 3 anos, que morreu após ser atingida por uma trave de futebol em escola particular. O caso aconteceu no dia 16 de abril, em Prudentópolis, no interior do Paraná. “A ausência de medidas preventivas adequadas pode resultar em consequências irreparáveis, evidenciando a urgência na adoção de normas que garantam maior segurança nesses espaços”, alerta Fernando Klinger. 

O vereador cita Porto Alegre como um dos lugares que já aderiu à lei. A medida preventiva foi adotada na cidade do Rio Grande do Sul em consequência de mobilizações após a morte de Marina Fallavena, de 11 anos, atingida por uma trave em 2022. “O episódio evidenciou a necessidade de medidas preventivas simples, porém eficazes, voltadas à segurança de crianças, adolescentes e demais usuários de espaços esportivos”, explica o vereador. Se aprovado em Curitiba, o projeto estabelece o prazo de seis meses para a fixação dos equipamentos, contando a partir do dia em que a lei for protocolada. 

A fiscalização desses locais ficará a cargo de órgãos da Prefeitura de Curitiba e, inicialmente, os espaços esportivos que não se adequarem à lei após o período estabelecido serão notificados. Persistindo a irregularidade, poderão ser aplicadas sanções administrativas. Protocolada em 17 de abril, a iniciativa ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de seguir para votação em Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques