A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), projeto de lei com o objetivo de estabelecer diretrizes para a implantação de ambientes sensoriais para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergências. A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), é voltada a espaços públicos da cidade com grande circulação de pessoas, ruídos intensos e excesso de estímulos visuais.

Como pessoas neurodivergentes, a iniciativa contempla transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e dispraxia, entre outras situações legalmente abrangidas. Ainda conforme o texto do substitutivo geral à redação original do projeto, os espaços de acolhimento e ambientes sensoriais serão estruturados, preferencialmente, com medidas de redução de estímulos visuais, auditivos e táteis, como baixa luminosidade, isolamento acústico e uso de cores suaves (respectivamente, 031.00045.2026 e 005.00546.2025).

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Aprovada em primeiro turno unânime, com 28 votos favoráveis, a proposição depende da ratificação em Plenário, na sessão desta terça (7). Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial e será condicionada à viabilidade técnica, estrutural e orçamentária do poder público.

Hoje, conforme a autora, estima-se que de 15% a 20% da população tenha alguma neurodivergência, sendo que, “para o futuro, possivelmente todos nós, as nossas famílias, teremos um neurodivergente em nossa família”. “A cada dia são mais neurodivergências descobertas. O TEA costuma ser a mais comum, a mais conhecida, mas nós temos várias outras”, pontuou. Guzella ainda exibiu um vídeo em que uma mãe atípica descreve as dificuldades vivenciadas diariamente com o filho com TEA e reforça a necessidade de espaços públicos adequados para o acolhimento das crianças. 

A ideia é que tais ambientes, inspirados em modelos de sucesso nos Estados Unidos, Canadá e Europa, tenham iluminação aconchegante, cores suaves, redução de luminosidade, isolamento acústico e mobiliário seguro, com o objetivo de acalmar cidadãos em crise ou com sobrecarga sensorial. Para Tathiana Guzella, a Rodoferroviária de Curitiba e os terminais de ônibus são exemplos de espaços públicos em que a lei poderia começar a ser implementada.

“A questão do TEA e das outras neurodivergências tem crescido muito, não só em Curitiba, mas no país inteiro”, observou Amália Tortato (Novo), com quem, enquanto secretária do Desenvolvimento Humano, Guzella debateu a proposta. Professor Euler (MDB), por sua vez, sugeriu que os Clubes da Gente, da Prefeitura de Curitiba, sejam o “ponto de partida” para a aplicação da lei.

Reforçando o apoio à causa, a segunda-vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD), destacou o exemplo da sala sensorial do Museu Oscar Niemeyer, ainda em 2022. Meri Martins (Republicamos) e Andressa Bianchessi (União) reforçaram a luta pelas mães atípicas e pela inclusão dos neurodivergentes.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques