Após a incorporação das primeiras mulheres ao Serviço Militar Inicial Feminino das Forças Armadas brasileiras, Curitiba poderá criar uma data oficial para homenagear a participação feminina no Exército. Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei institui o Dia da Soldado Feminina do Exército Brasileiro. 

A autoria do texto é da Delegada Tathiana Guzella (PL). A ideia é que a data seja instituída em 2 de março, em referência a 2 de março de 2026, quando ocorreu a incorporação das primeiras mulheres selecionadas para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) voluntário das Forças Armadas. A justificativa do projeto de lei destaca que a abertura do serviço militar inicial às mulheres representa um avanço no processo de inclusão e igualdade de oportunidades nas Forças Armadas brasileiras (005.00169.2026).

Para Guzella, a criação da data comemorativa representa um ato de “reconhecimento, valorização e respeito à trajetória das mulheres que passaram a integrar o efetivo do Exército Brasileiro em uma função até então predominantemente masculina”. A vereadora também ressalta que a medida simboliza uma importante mudança institucional e cultural, ampliando a participação feminina em uma modalidade de ingresso que, até então, era destinada exclusivamente aos homens.

Serviço Militar Inicial Feminino: ingresso voluntário nas Forças Armadas

Instituído pelo Ministério da Defesa em 2024, o SMIF permite que mulheres realizem, de forma voluntária, o alistamento ao completarem 18 anos, passando a ter os mesmos direitos e deveres previstos para os homens no serviço militar. Após a incorporação, porém, o cumprimento do serviço torna-se obrigatório pelo período de um ano.

Em 2026, uma segunda etapa de incorporação está programada para ocorrer entre os dias 2 e 6 de agosto. Em todo o Brasil, serão incorporadas 1.467 mulheres, que prestarão o serviço militar em 51 municípios distribuídos por 13 estados e pelo Distrito Federal. Desse total, 157 ingressarão na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Força Aérea Brasileira, ampliando a participação feminina nas Forças Armadas por meio do programa.

Superação de barreiras históricas e valorização

Na justificativa do projeto, Delegada Tathiana Guzella afirma que a presença das mulheres no Exército representa a “superação de barreiras históricas” e reforça o compromisso com a construção de Forças Armadas “mais inclusivas, modernas e representativas da sociedade brasileira”. Segundo ela, cada mulher incorporada à corporação desempenha papel fundamental na ampliação da diversidade, na promoção do mérito e no fortalecimento da representatividade dentro das instituições militares.

A parlamentar argumenta, ainda, que essas profissionais “enfrentam desafios adicionais, rompem paradigmas, demonstram elevado grau de disciplina, dedicação e competência, e contribuem de maneira expressiva para o fortalecimento da instituição”. Para ela, a atuação das soldadas inspira futuras gerações e reafirma o papel da mulher na defesa do país.

Ao propor a inclusão do Dia da Soldado Feminina do Exército Brasileiro no Calendário Oficial de Curitiba, Tathiana Guzella sustenta que a iniciativa permitirá à cidade prestar “uma justa homenagem às pioneiras do serviço militar”, além de reconhecer a importância histórica desse avanço e reafirmar o compromisso com políticas públicas voltadas à valorização feminina em diferentes áreas da sociedade.

Protocolada em 22 de abril, a matéria aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se chegar à votação em plenário, for aprovada em dois turnos de votações e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques