Notas da CMC: 22 debates da Câmara de Curitiba neste 12 de maio
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 12 de maio de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (12) do Legislativo da capital do Paraná.
Dia da Enfermagem: Câmara homenageia profissionais I
Após o Pequeno Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), registrou homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. Em nome do Legislativo, ele destacou a atuação de enfermeiras, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais da área no cuidado à população. “A enfermagem está presente nos momentos de fragilidade, de dor, de esperança e de recuperação, sempre com técnica, humanidade e dedicação”, reconheceu o presidente.
Dia da Enfermagem: Câmara homenageia profissionais II
Durante a homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, Tico Kuzma citou as enfermeiras Liége e Fernanda, além das estagiárias Beatriz e Heloísa, que atuam na área de saúde da Câmara de Curitiba. O presidente também mencionou a presença do médico do trabalho João Rafael, do fisioterapeuta Carlos e da psicóloga Andressa. Segundo Kuzma, o Legislativo reconhece a importância da enfermagem e continuará parceiro da categoria, “defendendo sua valorização e respeitando o papel indispensável que exercem na vida das pessoas”.
>> Assista à sessão plenária
Toninho diz que furto no CRAS prejudicou idosos do bairro Vila Verde I
Toninho da Farmácia (União) defendeu, no Pequeno Expediente, a instalação de câmeras de monitoramento internas e externas nos equipamentos públicos de Curitiba. A demanda foi apresentada após o vereador relatar o furto de uma televisão de 60 polegadas recebida pelo CRAS Vila Verde, equipamento da assistência social que atende moradores da região, especialmente pessoas idosas. “O que nós queremos? Queremos que tenha câmeras de monitoramento externo e interno dentro dos equipamentos públicos da cidade de Curitiba”, afirmou.
Toninho diz que furto no CRAS prejudicou idosos do bairro Vila Verde II
Ao relatar o furto no CRAS Vila Verde, Toninho da Farmácia afirmou que o equipamento seria usado em atividades voltadas a cerca de 70 pessoas idosas atendidas no local. O vereador argumentou que a ausência de monitoramento dificulta a identificação dos responsáveis e acaba prejudicando toda a comunidade. “A maioria do pessoal da Vila Verde é gente boa, gente trabalhadora, gente que levanta cinco horas da manhã ou até mais cedo para ir aos pontos de ônibus, para embarcar nos ônibus para ir trabalhar”, disse.
Bettega relata operação da Prefeitura no Parque Barigui I
João Bettega (PL) usou o Pequeno Expediente para relatar ações da Prefeitura de Curitiba após denúncias de seu mandato sobre práticas sexuais em áreas públicas dos parques da cidade. Segundo o vereador, uma operação no Parque Barigui resultou em mais de 40 abordagens e no encaminhamento de uma pessoa à delegacia. “No Parque Barigui, acontece isso em um ponto próximo do restaurante Olaria, que tem uma trilha um pouco mais fechada, porém a poucos metros tem crianças brincando”, afirmou. Bettega defendeu fiscalização permanente nesses espaços, que, para ele, devem ser locais de convivência familiar, lazer e prática esportiva.
Bettega relata operação da Prefeitura no Parque Barigui II
Na mesma fala, Bettega disse que a Prefeitura também respondeu a demandas relacionadas ao Bosque do Trabalhador, na CIC, onde foram relatadas práticas sexuais em área pública e situações de insegurança. Segundo ele, uma cerca foi instalada no local para inibir o acesso irregular. “Recebemos relato que uma criança viu homens pelados no meio desse parque”, disse o vereador. Bettega agradeceu ao Executivo, ao prefeito e à Regional CIC, mas cobrou continuidade das ações. “O parque não deve ser lugar de promiscuidade, de putaria, tem que ser lugar da família”, afirmou.
Vereador registra melhorias no entorno do Colégio Militar
Renan Ceschin (Pode) relatou, no Pequeno Expediente, melhorias de sinalização na avenida Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã, em frente ao Colégio Militar de Curitiba. Segundo o vereador, mães de alunos procuraram o mandato por causa da falta de pintura da faixa de pedestres, avanço de sinal e excesso de velocidade no trecho. Ele afirmou que, após o pedido, a Prefeitura pintou faixas em frente ao colégio e em pontos próximos, como a região do Muffato e da Chevrolet. O vereador disse que segue cobrando reforços, como sinalização na calçada e estudo para radar.
Maio Amarelo: Ceschin cobra sinalização no Capão da Imbuia
No contexto do Maio Amarelo, campanha de conscientização sobre segurança no trânsito, Renan Ceschin (Pode) citou acidentes graves registrados no bairro Capão da Imbuia. O vereador mencionou demandas por sinalização no cruzamento da rua Professora Olga Plaster com a rua Francisco Mota Machado e afirmou que já solicitou providências à Prefeitura. Segundo ele, é preciso que uma equipe técnica faça uma vistoria no local para avaliar melhorias. Renan também ponderou que a prevenção depende da estrutura viária e da responsabilidade dos motoristas em respeitar a velocidade da via.
>> Participe do Programa de Visitação
Acadêmicos de Direito da UniOpet visitam a CMC
Os vereadores recepcionaram em Plenário um grupo de 11 alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniOpet. Por meio da disciplina de Direito Constitucional, os estudantes participaram do Programa de Visitação à Câmara de Curitiba, iniciativa coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. A turma foi acompanhada pela professora Juliana Markendorf Noda.
Ceschin é parabenizado por seu aniversário
O presidente Tico Kuzma (PSD) felicitou o vereador Renan Ceschin (Pode) por seu aniversário, celebrado nesta terça (12). Pai do aniversariante e vereador da cidade de Pinhais, Marcos Ceschin marcou presença na sessão plenária.
Solicitadas informações sobre leitos em hospitais de Curitiba*
Marcos Vieira (PDT) apresentou 13 pedidos de informação ao Poder Executivo. À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por exemplo, o vereador questiona a disponibilidade de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais do Trabalhador, Evangélico e Cajuru, além de perguntar se houve registros de superlotação, bloqueio de leitos, restrições de atendimento ou fila de ambulâncias nessas unidades. Ele também solicita esclarecimentos sobre eventual redirecionamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para hospitais de outras regiões devido à falta de capacidade e se existe plano de contingência municipal ou estadual para situações de alta demanda e saturação dos prontos-socorros (062.00815.2026).
Fissuras palatinas: exame é feito em maternidades públicas?*
Outro requerimento de Marcos Vieira (PDT) trata da realização do exame de identificação de fissuras palatinas nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. Além de perguntar se o exame já é realizado nessas unidades, o requerimento busca saber qual é o fluxo adotado quando identificada fissura palatina em recém-nascidos, quais profissionais estão habilitados a realizar a avaliação visual e a palpação do palato neonatal na rede pública municipal e como é feito, atualmente, o registro dos testes neonatais em prontuário (062.00806.2026).
Existem vias sem denominação oficial no Sítio Cercado?*
Marcos Vieira (PDT) encaminhou ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) um pedido de informações sobre possíveis vias sem denominação oficial na Região Sul de Curitiba, com atenção especial ao bairro Sítio Cercado. Em caso afirmativo, o vereador requer a listagem dessas vias, incluindo localização e identificação cadastral. Ele também solicita dados sobre a previsão de novos loteamentos, arruamentos ou vias públicas que possam receber denominação futura, bem como os critérios e procedimentos técnicos utilizados para esse processo (062.00808.2026).
>> Confira todos os requerimentos do Pequeno Expediente
Quando o novo Viaduto Tarumã será concluído?*
Da Costa (Pode) encaminhou ao Poder Executivo sete pedidos de informações, em sua maioria voltados a obras públicas na capital. Um dos requerimentos pede o cronograma atualizado do novo Viaduto Tarumã, bem como esclarecimentos sobre os motivos do atraso e o estágio atual da obra. Ele ainda solicita informações sobre as ações implementadas para evitar novos atrasos e minimizar os impactos no trânsito durante a execução dos serviços. A proposição justifica que “a morosidade na execução tem gerado impactos significativos no trânsito da região, com congestionamentos, desvios e dificuldades de circulação, afetando diretamente a rotina de moradores, trabalhadores e usuários das vias” (062.00799.2026).
Acesso a cópias de atas escolares pauta requerimento*
À Secretaria Municipal da Educação (SME), o vereador Da Costa (Pode) solicita informações sobre o acesso e o fornecimento de cópias de atas escolares na Escola Municipal Professora Donatilla Caron dos Anjos, no bairro Uberaba. Ele busca esclarecer se há norma ou diretriz que restrinja a entrega de cópias de atas de reuniões pedagógicas a pais ou responsáveis legais, quais são os procedimentos oficiais para acesso a esses documentos e se existe previsão para que a escola passe a disponibilizá-los aos responsáveis. Segundo a justificativa do requerimento, “tal situação gera insegurança quanto à transparência dos atos escolares e ao direito de acompanhamento da vida escolar da aluna por parte da família” (062.00798.2026).
CAPs de Curitiba levantam indagações ao Executivo*
A vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) um pedido de informações sobre a quantidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em Curitiba, discriminando suas modalidades e respectivas localizações. Ela também requer esclarecimentos quanto ao número de profissionais em cada unidade, bem como os cargos e especialidades existentes. Conforme justificado, “a adequada composição das equipes e a distribuição dos serviços no território possuem impacto direto sobre a qualidade e a capacidade de atendimento da rede pública de saúde” (062.00794.2026).
Obras em plataforma do Terminal Portão*
As obras realizadas na plataforma de ônibus do Terminal Portão, sentido Pinheirinho, são tema de pedido de informações da vereadora Camilla Gonda (PSB) à Urbanização de Curitiba S/A (URBS). No requerimento, a parlamentar questiona a finalidade do projeto, o cronograma previsto para a sua execução, os impactos operacionais ao funcionamento do equipamento público, as medidas adotadas para minimizar transtornos aos passageiros durante o período de intervenções e se há previsão de melhorias estruturais de acessibilidade ou ampliação da capacidade operacional da plataforma após a conclusão das obras. "Usuários do terminal têm relatado dúvidas quanto à duração das intervenções, aos impactos causados na operação das linhas e às melhorias efetivamente previstas com a execução da obra”, cita a proposição (062.00797.2026).
Inclusão de imóveis como UIPs de Curitiba*
As Unidades de Interesse de Preservação (UIPs) de Curitiba motivaram pedido de informações do vereador Professor Euler (MDB) à Prefeitura de Curitiba. “Considerando que o Município possui legislação específica relacionada às UIPs, e considerando que houve diferentes momentos históricos de inclusão de imóveis na listagem de preservação municipal”, o parlamentar solicita a listagem integral e atualizada de todas as unidades, com as datas de inclusão no cadastro oficial do Município, além de pareceres técnicos, estudos urbanísticos, relatórios históricos, manifestações de conselhos municipais, processos administrativos e demais documentos que embasaram as inclusões realizadas após 1977 (062.00819.2026).
Diretriz viária no bairro CIC é tema de requerimento*
Jasson Goulart (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) informações sobre a situação urbanística e viária do imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 581, no bairro CIC. Com a justificativa que empresários “têm interesse na realização de investimentos e edificações no local”, mas a existência de uma diretriz viária “tem gerado insegurança jurídica quanto ao aproveitamento do imóvel e à possibilidade de futura implantação de uma via” no local, o parlamentar levanta indagações sobre tal previsão. Ele também quer saber se os proprietários do imóvel foram formalmente notificados ou comunicados pela administração municipal sobre a diretriz viária (062.00816.2026).
Vereador pergunta sobre obras de contenção no rio Cascatinha*
“Embora as obras das pontes de concreto tenham sido finalizadas com sucesso, a ausência de contenções [seja em gabião ou muro de concreto] expõe a via e os terrenos no entorno a riscos estruturais e de assoreamento do leito do rio, que ganhou velocidade e volume com as galerias celulares que substituíram as pontes”, menciona a justificativa de requerimento do vereador Nori Seto (PP) ao Poder Executivo, referente à contenção das margens do rio Cascatinha, na rua Subtenente Antônio Pinto Portugal, no bairro Santa Felicidade. No pedido, ele requer explicações sobre eventual previsão orçamentária ou processo licitatório em andamento para a execução das obras ainda neste exercício (062.00817.2026).
Execução de lei para denominar logradouro público*
Leonidas Dias (Pode) solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre a lei municipal 14.920/2016, que batiza um logradouro público de Curitiba como Newton Sérgio Ribeiro Grein. O objetivo é saber se a legislação segue em vigor e, em caso positivo, se a referida denominação já foi aplicada, solicitando o código e o endereço do local. Ou, caso a nomeação ainda não tenha sido efetivada, ele pergunta se há previsão por parte do poder público para a execução da lei (062.00820.2026).
Vereadora anexa manifestação a projetos de lei I*
Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anexou ofício ao projeto de lei de sua autoria com o objetivo de alterar a lei municipal 10.625/2002, conhecida como Lei do Silêncio, e estabelecer critérios mais claros para a fiscalização ambiental em situações que envolvam cultos religiosos. O documento rebate o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba, o qual avaliou que “o projeto produziria tratamento desigual, comprometeria o sossego público e criaria flexibilização indevida dos limites sonoros”. Já a vereadora, na manifestação, argumenta que “o que a proposta faz é estabelecer garantias mínimas para que a atuação fiscalizatória não resulte em violação da liberdade religiosa, da proteção às liturgias e da igualdade racial” (045.00072.2026 e 005.00715.2025).
Vereadora anexa manifestação a projetos de lei II*
Em outro requerimento, Prates apresentou o estudo de impacto orçamentário do projeto de lei que visa instituir a Ação Municipal Educativa sobre Agroecologia, com o objetivo de divulgar informações sobre os impactos dos agrotóxicos na agricultura e incentivar a produção de alimentos orgânicos. O estudo estima uma despesa de R$ 19,5 mil em 2026, de R$ 21,4 mil em 2027 e de R$ 23,9 mil em 2028 (045.00073.2026 e 005.00028.2025).
Projeto sobre a Guarda Municipal recebe impacto orçamentário*
Projeto de lei que autoriza a Guarda Municipal de Curitiba (GMC) a atuar no policiamento urbano ostensivo, em caráter auxiliar à Polícia Militar do Paraná (PMPR), recebeu a estimativa de impacto orçamentário. Elaborado pelo autor da iniciativa, o vereador Da Costa (Pode), o estudo argumenta que a proposta não prevê custo imediato, mas apresenta uma simulação hipotética de impacto futuro, estimada em R$ 1.973.960 por mês e R$ 23.687.520 ao ano, considerando-se os servidores efetivos, a gratificação estimada e os encargos patronais (045.00074.2026 e 005.00217.2025).
Vereador comunica ausência de país em maio*
Em requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba, Pier Petruzziello (PP) comunica a ausência do país entre os dias 11 a 16 de maio de 2026, para uma viagem particular à Itália, “custeada com recursos próprios” (041.00005.2026). Os vereadores devem informar as viagens ao exterior por determinação do Regimento Interno da Casa.
Instante de silêncio
Por solicitação da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), os vereadores observaram um instante de silêncio, no fim da sessão desta terça (12), para lamentar o falecimento de Marcio Roberto Pires.
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba