Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social analisou seis projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Todos receberam pareceres favoráveis, mas apenas três foram liberados para votação em plenário. É o caso da iniciativa que pretende inserir no calendário oficial da cidade a Semana de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, doença que provoca dores faciais intensas.

A iniciativa visa informar à população sobre a intensidade da dor neuropática, além de divulgar informações técnicas sobre a doença neurológica e crônica. A proposta é de autoria de Pier Petruzziello (PP) e prevê que a data de conscientização coincida com o dia 7 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo (005.00024.2026).

Para a identidade visual das ações, a proposta indica a cor azul-turquesa, que seria adotada para iluminar prédios e monumentos públicos municipais como forma de apoio institucional à causa. Na justificativa, o autor explica que a neuralgia do trigêmeo "é frequentemente descrita na literatura médica como uma das piores dores que o ser humano pode experimentar, sendo historicamente conhecida como a 'doença do suicídio' devido ao intenso sofrimento físico e psicológico que impõe aos seus portadores". 

Na Comissão de Saúde, a relatoria favorável foi de Toninho da Farmácia (União). No voto, o relator observou que a proposta visa também estimular o diagnóstico precoce, reduzir equívocos diagnósticos e fomentar a capacitação de profissionais da saúde, especialmente nas áreas de medicina e odontologia. “Tais medidas são fundamentais para evitar tratamentos inadequados e minimizar o sofrimento dos pacientes”, acrescentou. A matéria já pode ser inserida na Ordem do Dia para dois turnos de votação. 

Declarações de Utilidade Pública prontas para votação

Completam a relação de iniciativas prontas para o plenário duas Declarações de Utilidade Pública Municipal. As entidades que poderão ser beneficiadas em breve com a titulação são: a Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Estado do Paraná (Infravia), indicada por Nori Seto (PP) (014.00098.2025); e a Organização de Direitos Humanos e Cidadania Alicerce da Mudança, escolhida por Angelo Vanhoni (PT) (014.00073.2025). A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. As iniciativas tiveram relatoria de Sidnei Toaldo (Avante) e Toninho.

Curitiba no Comesp e mais 2 projetos seguem tramitando

O colegiado de Saúde também acatou o trâmite regimental do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que ratifica o ingresso da capital no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp). A matéria insere Curitiba formalmente no grupo, cujo foco é o abastecimento alimentar e a ampliação da circulação legal de produtos de origem animal entre os municípios consorciados. Conforme protocolo de intenções anexado ao projeto, o Comesp passará a reunir 31 municípios (005.00093.2026).

A relatoria favorável foi de Toaldo. Segundo o relator, a proposta busca ampliar a integração regional entre os municípios consorciados, especialmente no que se refere à fiscalização, à inspeção e à comercialização de produtos de origem animal, permitindo que Curitiba participe do consórcio na condição de mercado consumidor. “A adesão ao consórcio possibilita maior cooperação técnica e administrativa entre os entes municipais, promovendo racionalização de custos, compartilhamento de serviços e fortalecimento das políticas públicas relacionadas à inspeção sanitária e ao controle de alimentos de origem animal”, completa o parecer.

Outra proposta aprovada pela Comissão de Saúde é a de João Bettega (PL) que sugere a implantação de um programa de prevenção ao vício em jogos de azar (005.00580.2025, com substitutivo geral 031.00028.2026). O projeto define 9 diretrizes a serem seguidas pelo Município para o combate à ludopatia, como a promoção da conscientização sobre os riscos e consequências do jogo compulsivo e das apostas online; e o incentivo à realização de ações educativas e preventivas em ambientes escolares, comunitários e institucionais. A relatoria foi de autoria de Toninho da Farmácia, favorável à tramitação.

No voto, o parlamentar observou que a ludopatia é reconhecida como transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (CID-11 - código 6C50) e constitui condição que afeta diretamente a saúde psicológica, social e econômica dos indivíduos, repercutindo também no núcleo familiar e na coletividade. “O crescimento exponencial das apostas online no Brasil tem ampliado significativamente o número de pessoas expostas a comportamentos de risco, especialmente entre jovens adultos. Tal cenário exige resposta estruturada do poder público, com ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Nesse contexto, o projeto mostra-se alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa. 

A terceira e última iniciativa acatada, e que segue tramitando na CMC, é a que propõe criar a Política de Atenção à Pessoa com Fibromialgia (005.00077.2026). O objetivo é estabelecer parâmetros orientadores para a formulação de ações públicas voltadas à promoção da saúde, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com essa condição clínica. A iniciativa é de Toninho da Farmácia e foi relatada favoravelmente por Sidnei Toaldo.

“A matéria possui pertinência temática com a Comissão de Saúde por tratar diretamente de política pública relacionada à atenção integral à saúde, à capacitação de profissionais da área médica e à promoção de ações voltadas ao atendimento de pessoas acometidas por condição clínica crônica e potencialmente incapacitante. O projeto aborda temas vinculados à saúde pública, prevenção, diagnóstico, acolhimento e acompanhamento de pacientes com fibromialgia, além de incentivar medidas educativas e de conscientização, estando, portanto, inserido no campo material de atuação desta comissão”, diz o parecer.

Os três projetos seguem para a análise da Comissão de Serviço Público.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo, presidente; Meri Martins (Republicanos), vice; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques