A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundo turno, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar dois imóveis públicos com Maria do Carmo Coutinho Beninca e Pedro Ari Beninca (005.00780.2025). A proposta permite que o Município receba um terreno particular de 732,82 m², localizado na planta Jardim Alvorada III, no Jardim Social, avaliado em R$ 1,447 milhão. Em troca, serão transferidos aos proprietários dois lotes municipais: um no Abranches, avaliado em R$ 388 mil, e outro no Tingui, avaliado em R$ 888 mil.

Segundo a mensagem do Executivo, o imóvel particular é de interesse do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), por estar integralmente atingido por faixa não edificável referente à previsão de passagem de rua. Já os dois lotes municipais envolvidos na permuta, conforme a justificativa enviada à Câmara de Curitiba, foram considerados sem interesse para implantação de unidade de conservação, equipamento de lazer ou equipamento social, em razão de características como localização, dimensões e restrições urbanísticas.

Segundo turno teve voto contrário do PSOL

Na justificativa de voto, Professora Angela (PSOL) afirmou que votou contra a proposição por discordar da transferência de patrimônio público a particulares. Segundo a vereadora, o partido considera que alienações ou permutas de terrenos públicos só devem ocorrer quando houver interesse público direto na destinação da área, como horta comunitária, projeto ambiental, jardinete ou equipamento público. “Se esse terreno é de interesse da prefeitura para passar uma via pública, por que não indenizar esse casal que esteve aqui no dia de ontem?”, questionou.

O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), rebateu o argumento e defendeu que a permuta de terreno é mais vantajosa para o Município do que o pagamento de indenização. Ele afirmou que a operação não representa “entrega” de bem público, mas uma troca patrimonial em favor de contribuintes que, por anos, arcaram com impostos sobre um imóvel impedido de uso pleno pela diretriz viária. “A permuta, nesse caso, para o município, é mais barata do que desembolsar R$ 1,5 milhão para a compra de um terreno”, disse.

Imóvel particular está em área de diretriz viária

Na votação em primeiro turno, realizada na terça-feira (12), Serginho do Posto havia explicado que o terreno particular está em área já urbanizada e foi atingido por uma diretriz de arruamento lançada há décadas. Por isso, segundo o vereador, os proprietários não puderam construir nem vender o imóvel para aproveitamento imobiliário, mas continuaram responsáveis por IPTU e conservação. A defesa do governo foi de que a incorporação do terreno permitirá ao poder público manter o controle sobre uma área necessária à futura passagem de rua.

A relatora do projeto na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Rafaela Lupion (PSD), também havia defendido a regularidade da permuta imobiliária. Ela afirmou que o imóvel particular, por estar integralmente abrangido por faixa não edificável, tornou-se inaproveitável para os proprietários e estratégico para o Município. Na mesma discussão, Vanda de Assis (PT) pediu esclarecimentos sobre eventuais restrições ambientais e urbanísticas nos lotes municipais que serão transferidos ao casal, para evitar prejuízo aos particulares. Serginho respondeu que os requerentes assinaram termo de concordância com as avaliações e condições das áreas.

Com a confirmação em segundo turno, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques