O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reúne-se nesta quinta-feira (11), às 14h, para deliberar sobre a continuidade do processo ético-disciplinar (PED) 1/2026. Entre as decisões previstas estão a análise de eventuais suspeições de integrantes do colegiado e a votação pelo recebimento ou pelo arquivamento das denúncias. Caso o procedimento prossiga, será eleito o relator responsável pela instrução do processo (502.00001.2026).

Esta será a primeira reunião do Conselho de Ética após a recomposição do colegiado, agora presidido por Hernani (Republicanos). Ele foi eleito para o cargo no dia 28 de maio, após a renúncia de Lórens Nogueira (PP) à presidência e à vaga de titular. Bruno Secco (Novo) permanece como vice-presidente. A pauta prevê deliberações conforme o artigo 39 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A reunião será realizada na sala da Diretoria de Apoio às Comissões, no Anexo 1 da CMC, com acesso pela rua Barão do Rio Branco, 720.

PED reúne representações sobre episódio no plenário

O PED 1/2026 foi instaurado inicialmente a partir de representação da Corregedoria da CMC contra Eder Borges (Novo). O procedimento apura possível infração ético-disciplinar durante a sessão plenária de 1º de abril, após o encerramento de uma Tribuna Livre.

>> Acompanhe a tramitação e documentos do PED 1/2026

Segundo a representação, o vereador teria realizado um gesto simulando uma arma de fogo durante uma fotografia institucional, em um ambiente que a apuração descreveu como de tensão. A Corregedoria apontou, em tese, possível violação aos deveres de cumprimento das normas internas da Câmara e de respeito e urbanidade no exercício do mandato.

Em sua defesa prévia, Eder Borges contestou as acusações e pediu o arquivamento do processo por ausência de justa causa ético-disciplinar. Também solicitou o reconhecimento das garantias de liberdade de expressão e de imunidade parlamentar em relação aos atos praticados no exercício do mandato.

Posteriormente, o Conselho de Ética recebeu outras duas representações relacionadas ao mesmo episódio. Uma delas foi apresentada por Camilla Gonda (PSB) contra Eder Borges. A outra foi protocolada por Eder Borges contra Camilla Gonda, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Vanda de Assis (PT).

Em razão da conexão entre os fatos, as novas representações foram anexadas ao PED 1/2026, para tramitação conjunta. As vereadoras foram notificadas para apresentar defesa prévia, enquanto Eder Borges recebeu a oportunidade de complementar a manifestação já encaminhada ao Conselho.

Como será a deliberação?

Antes de avaliar o conteúdo das denúncias, o Conselho de Ética deverá decidir sobre eventuais impedimentos ou suspeições de seus integrantes. Os membros impedidos ou considerados suspeitos não participam das demais deliberações e podem ser substituídos por suplentes.

Definida a composição habilitada a votar, o colegiado decidirá se recebe as representações ou determina o arquivamento. O recebimento não representa julgamento antecipado nem aplicação de penalidade, mas autoriza o prosseguimento do processo para a fase de instrução.

Se houver continuidade, o Conselho elegerá o relator. Caberá a ele conduzir a produção de provas, analisar documentos, ouvir testemunhas e preparar o parecer que será submetido ao colegiado ao final do procedimento.