Curitiba: nova lei sobre prevenção às drogas entra em vigor em junho
A atualização da lei de 1992 foi sancionada no dia 22 de maio. (Foto: Canva)
A partir deste mês entrará em vigor em Curitiba a lei municipal 16.735/2026 que visa incluir, nas palestras preventivas de combate às drogas que são realizadas nas escolas municipais, conteúdos sobre os perigos relacionados às drogas sintéticas e aos cigarros eletrônicos. Na prática, a norma atualiza uma lei de 1992. A modernização da legislação passou pela Câmara de Vereadores em maio.
A atualização da lei municipal 7.919/1992 foi proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). Vigente há mais de três décadas, a norma instituiu a obrigatoriedade da realização de palestras preventivas de combate às drogas nas atividades da rede municipal de ensino.
Veja como foi a votação: CMC aprova modernização da lei sobre prevenção às drogas nas escolas
Originalmente, o texto determinava que essas ações fossem promovidas com caráter educativo e preventivo, voltadas à conscientização dos estudantes sobre os riscos e consequências do uso de entorpecentes, integrando as atividades desenvolvidas no ambiente escolar. Agora, atualizada pela lei 16.735/2026, o conteúdo obrigatório das palestras também irá abordar temas relacionados às novas drogas sintéticas, ao uso inadequado de medicamentos controlados, e aos dispositivos eletrônicos de fumo, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
A Lei de Prevenção às Drogas de Curitiba também trata do impacto das redes sociais na divulgação de substâncias ilícitas. Com sua modernização, as escolas também deverão orientar os alunos sobre o uso seguro da internet e a importância do pensamento crítico entre crianças e adolescentes. Com a atualização, as ações preventivas passam a integrar o conceito de educação digital segura, incorporando debates sobre o impacto das redes sociais e as novas estratégias de aliciamento de jovens.
A atualização da lei de 1992 foi sancionada no dia 22 de maio, e entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, ou seja, após o dia 22 de junho. O que muda na lei de prevenção às drogas nas escolas municipais? Veja abaixo:
| O QUE DIZ A LEI DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DE 1992? | COMO FICARÁ A LEI DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DE 2026? |
|---|---|
| A legislação obriga palestras preventivas sobre drogas nas escolas municipais. | A obrigatoriedade das palestras é mantida, mas o conteúdo passa a ser ampliado e atualizado. |
| A lei menciona genericamente “drogas tóxicas e entorpecentes”. | O projeto passa a citar expressamente drogas ilícitas tradicionais e sintéticas. |
| Não há referência específica ao abuso de medicamentos controlados. | As ações preventivas deverão abordar o uso indevido de medicamentos sujeitos a controle especial. |
| A legislação não menciona cigarros eletrônicos ou dispositivos modernos de tabaco. | O texto inclui bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido entre os temas obrigatórios das atividades educativas. |
| A norma original não trata da influência das redes sociais e plataformas digitais. | O projeto determina que as palestras alertem sobre a divulgação e incentivo ao consumo de drogas nas redes sociais, estimulando pensamento crítico e uso seguro da internet. |
| A lei prevê participação de profissionais especializados e inserção das ações no calendário escolar. | Essas regras são mantidas, com atualização do conteúdo preventivo voltado às novas formas de consumo e divulgação de substâncias psicoativas. |
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba