A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi palco de seminário, na tarde desta terça-feira (9), sobre a biodiversidade da capital paraense. A propositora do evento, vereadora Laís Leão (PDT), assinou uma carta-compromisso, junto ao deputado estadual Goura (PDT) e a entidades de conservação do meio ambiente que integram o Fórum de Soluções. O documento elenca pautas e compromissos prioritários para o enfrentamento das mudanças climáticas.

“A emergência climática já é realidade cotidiana, que exige do poder público seriedade e celeridade suficientes para frear as causas do aquecimento global e criar soluções imediatas que amorteçam os impactos de um planeta que já mudou”, alerta a carta-compromisso. 

Os encaminhamentos desdobram-se nos seguintes eixos: realizar audiência pública com o tema “Clima, água e comida: desafios para a integração da RMC”, após o período eleitoral, para endereçar a questão metropolitana; acrescentar emenda ao projeto de lei das Florestas de Bolso, para que o texto esteja adequado para acessar recursos federais do Fundo Clima; incluir como diferencial a destinação de recursos de emenda parlamentar a projetos que tratem de planos de adaptação e resiliência climática, especialmente em regiões periféricas e vulnerabilizadas; e fomentar a formação de catadoras de papel enquanto lideranças comunitárias femininas. 

>> Assista ao debate

“A gente tem um El Niño aí batendo na nossa porta e a gente precisa falar de áreas verdes como a nossa eventual salvação, e não como as vilãs do desenvolvimento”, argumentou Laís Leão. A partir dessa lógica, ela explicou que pautas prioritárias, elencadas pelo Fórum de Soluções, são a desintegração metropolitana, a adaptação climática para a população vulnerabilizada, o financiamento, a governança climática e o monitoramento de indicadores insuficientes.

A propositora do evento também elencou dinâmicas que já avançaram por meio do Fórum de Soluções, “especialmente a luta de redução de danos na Arthur Bernardes e também pela questão mais nova, do bosque da Copel”. “A luta da sociedade civil”, pontuou, “garantiu que mais de 200 árvores fossem salvas nesse processo”. Além disso, ela mencionou atividades de seu mandato, como ações de articulação, de governança popular e o protocolo de projetos relacionados ao meio ambiente - "a Lei dos Jardins de Chuva", frisou, "está começando a ser implantada".

Na sequência, o deputado estadual Goura apoiou a assinatura da carta-compromisso: “A política tem que ser didática, tem que envolver as pessoas, os movimentos sociais, as entidades, e a gente foi eleito para isso”. Ele relatou ter estado, recentemente, na cidade paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, devastada por um tornado em novembro do ano passado. “Ela ainda está em reconstrução”, ressalvou. Ponderando que as cidades não são ilhas e precisam pensar em soluções integradas “muito além de uma suposta integração do transporte coletivo”, o parlamentar pontuou: “Curitiba, de certa forma, precisa se reinventar”. 

Coordenador de projetos relacionados a áreas protegidas, políticas públicas e clima na Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), o biológico Rafael Meirelles Sezerban falou em nome das organizações que integram o Fórum de Soluções e são cossignatárias da carta-compromisso. “Para a gente que trabalha no Terceiro Setor, esses momentos de conexão com os parlamentares, com o poder público, são escassos. São momentos que, às vezes, a gente batalha durante meses para ter algumas agendas para colocar as demandas, as pautas, numa discussão que é fundamental e que deveria ser nosso arroz com feijão”, observou. 

“Porque quando a gente fala de natureza, de clima, da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, a gente está falando, sim, de desenvolvimento”, defendeu Sezerban, que atua na conservação da natureza há mais de 15 anos e é autor de livros de educação ambiental, sobre os serviços ecossistêmicos e “tecnologias a serem utilizadas no nosso dia a dia e que precisam de cuidado”. “Tudo que a gente olha ao nosso redor um dia foi um elemento natural.”  

Estudo sobre Biodiversidade será apresentado no COP17 

Assinada a carta-compromisso, a professora e pesquisadora Tatiana Gadda, do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Ambiental Urbana (PPGSAU-CT) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), conduziu aula pública com o tema “Biodiversidade Urbana em Curitiba - Estratégias e Planos de Ação”. A disciplina integra o doutorado do programa e, explicou ela, tem o objetivo de "simular a governança de Curitiba e construir as estratégias e planos de ação local para a biodiversidade”, integrando uma rede integral de universidades. 

Segundo ela, os dados do estudo serão apresentados no COP17 da Biodiversidade, que será realizado em outubro de 2026, em Yerevan, na Armênia. “O nosso estudo para Curitiba se preocupou em entender como o município está ou não alinhado às metas nacionais, que já contemplam esse framework global. Ter estratégias e planos de ação local para Curitiba é estratégico, pois Curitiba costuma ter protagonismo entre as cidades que atribuem importância à pauta socioambiental”, indicou.  

O estudo foi divido em três eixos: Legislação e Governança, apresentado pelo pesquisador Rogério Correia, doutorando no Programa de Sustentabilidade Ambiental Urbana; Biodiversidade e Clima, detalhado pela pesquisadora Marcella Lomba Nicastro, doutoranda em Design; e Planejamento Urbano, tópico sobre o qual discorreu a pesquisadora pesquisadora Rosinda Angela da Silva, doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana. 

Dentro do eixo Legislação e Governança, esclareceu Correio, há propostas estratégias como a aplicação do IPTU Verde condicionada a ganhos ecológicos, o monitoramento tecnológico para o monitoramento contínuo da cobertura vegetal e a adoção de critérios de justiça socioambiental na adoção de soluções baseadas na natureza. “A resiliência de uma cidade é medida por seu elo mais frágil, [...] a cidade mais verde também precisa ser mais justa”, indicou. 

>> Confira as fotos do evento

Para finalizar, o pesquisador levantou ponderação ao percentual de 32,5% de cobertura vegetal, levantado em 2023. “Do ponto de vista acadêmico, é imperativo questionar se esse índice reflete uma expansão real ou um refinamento tecnológico ou metodológico”, afirmou. Para ele, o mapeamento futuro deve evoluir para a análise da “integridade ecológica”. 

“O ponto de partida é reconhecer que a biodiversidade urbana não se resume à presença de áreas verdes”, ressaltou Marcella Lomba Nicastro. Na fala sobre o eixo de Biodiversidade e Clima, ela discorreu, inicialmente, sobre o levantamento da fauna urbana de Curitiba, realizado em 2023, formada por mais de 2.700 espécies de animais, a maior parte delas insetos e invertebrados. “Espécies exóticas e invasoras são a grande ameaça apontada pelos estudos, por diversos fatores”, disse. Remanescentes verdes e azuis da cidade, observou, funcionam como refúgios para a manutenção da biodiversidade. 

O estudo identificou, dentre outros pontos de alerta, o aumento de aproximadamente 1,2 °C na temperatura média da cidade; o forte declínio ou o desaparecimento de espécies de grande porte devido à urbanização; a impermeabilização do solo devido à urbanização; a ameaça de espécies invasoras e exóticas não só à fauna, mas também à flora; ativos ambientais importantes, mas que funcionam de forma fragmentada; e uma frota de 1,56 milhão de veículos para 1,83 milhão de habitantes.

Diante deste cenário, foram indicadas três estratégias prioritárias dentro do eixo de Biodiversidade e Clima: avançar para uma lógica de Rede Verde-Azul, em especial por meio de corredores ecológicos urbanos; promover a arborização urbana com espécies nativas; e integrar projetos urbanos sensíveis à biodiversidade. 

Por fim, para o diagnóstico de Planejamento Urbano, Rosinda Angela da Silva explicou que o estudo levou em consideração o Plano Diretor de Curitiba, os resíduos sólidos urbanos, as áreas verdes e a infraestrutura azul. Ela chamou a atenção, por exemplo, para a geração média diária de 1,09 kg de resíduos por habitante. Além disso, apenas 22,5% dos resíduos são enviados para a reciclagem. Outros desafios, neste quesito, são a valorização dos resíduos orgânicos e a forte dependência do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, que já está esgotado. A pesquisadora apresentou, por exemplo, mapas das áreas inundáveis de Curitiba, das ilhas de calor de superfície urbana e de sua relação com a arborização da cidade, bem como do estudo sobre a qualidade da água e a distribuição das redes de esgoto na capital.

Diante dos dados levantados, sugere-se, entre outras estratégias, a inclusão de capítulo específico de biodiversidade urbana no próximo Plano Diretor Curitiba, a criação de comitês e observatório municipais de Biodiversidade Urbana, a ampliação da reciclagem, a redução gradual do envio de resíduos para aterros, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o fortalecimento da economia circular, a criação de programa permanente de educação ambiental territorializada, a criação de parques e arborização em bairros com déficit verde e nas áreas mais quentes e o monitoramento dos investimentos em infraestrutura verde.  

Em relação à infraestrutura azul, propõem-se a atenção à qualidade e reservação da água, a criação de programa municipal de renaturalização de rios e fundos de vale, a expansão de parques, jardins de chuva e bacias de retenção, a desimpermeabilização e restauração hidrológica, e a vinculação de obras de macrodrenagem a soluções baseadas na natureza e a monitoramento de resultados. 

A próxima etapa, acrescentou a professora Tatiana Gadda, é finalizar os Planos de Ação para os eixos e estratégias apresentados. “Quando a gente fala de biodiversidade, está falando de clima e de bem-estar humano”, concluiu. No encerramento do seminário, Laís Leão se comprometeu a encaminhar sugestões ao Executivo. A vereadora também lembrou que a expectativa é que a Câmara de Curitiba receba o texto do próximo Plano Diretor de Curitiba até o fim de junho, permitindo a articulação de emendas nos próximos meses. “Já fica o nosso pedido de colaboração para que vocês possam participar do processo de revisão aqui conosco”, completou, inclusive sobre as audiências públicas do próprio Legislativo.