A atuação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas), o modelo de contratação de profissionais e os mecanismos de transparência dos contratos de gestão concentraram parte das perguntas feitas à secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, durante a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026. A apresentação foi realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (26), sob a condução pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

A apresentação das contas, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um momento crucial para que a administração municipal demonstre à população os investimentos e as ações realizadas na área da saúde. A audiência pública foi presidida por Sidnei Toaldo (Avante), que dirige a Comissão de Saúde. A secretária respondeu a questionamentos de vereadores sobre a expansão da Feas, a diferença entre administração direta e fundação estatal, o uso de processos seletivos públicos, a recomposição de equipes, a transferência da gestão de unidades de saúde e os indicadores usados para avaliar o contrato firmado com o Município. 

Parlamentares questionam modelo de contratação

Professora Angela (PSOL) abriu o bloco de perguntas sobre o modelo de gestão do Executivo. A vereadora questionou por que a Prefeitura opta por ampliar a atuação da Feas em vez de fortalecer diretamente o quadro próprio da Secretaria Municipal da Saúde. Ela também perguntou se a gestão considera adequado que serviços estratégicos do SUS municipal dependam de uma fundação estatal de direito privado.

Na resposta, Tatiane Filipak afirmou que a Feas foi criada pelo Município, em 2010, e iniciou as atividades em 2012, no Hospital Municipal do Idoso. Segundo a secretária, a fundação integra a administração indireta e contrata por processo seletivo público. “Fundação não é terceirização, ela é administração pública indireta de Curitiba, com uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal”, disse.

A secretária reconheceu que há diferença no regime de contratação. Ela explicou que os empregados da Feas são celetistas, enquanto servidores da administração direta seguem outro regime jurídico. Para Tatiane, a existência da fundação representa uma alternativa de gestão dentro da própria estrutura municipal. “Mudou o regime de contratação, sim, porque naquele momento se entendeu que era o modelo de gestão que poderia ser importante ter uma segunda opção”, afirmou.

Giorgia Prates cobra dados sobre PSS e remanejamentos

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) retomou o tema ao questionar a presença da Feas na rede municipal, a contratação temporária por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a transferência da gestão da Unidade de Saúde São Joaquim para a fundação. A parlamentar perguntou quantos servidores efetivos foram remanejados, quais categorias foram atingidas, para quais unidades os profissionais foram deslocados e por que a mudança teria ocorrido sem consulta prévia ao conselho local, aos trabalhadores e à comunidade usuária.

Tatiane Filipak respondeu que o PSS é tratado pela secretaria como exceção, usado para reposições temporárias em casos de afastamento de profissionais. Ela citou como exemplo as gestantes que precisam ser retiradas de ambientes insalubres, especialmente em UPAs e unidades de saúde, e servidores afastados por longos períodos.

Sobre a recomposição das equipes, a secretária disse que a SMS fez, no início da gestão, um levantamento unidade por unidade para identificar profissionais em atividade, afastamentos e necessidades de reposição. Segundo ela, a decisão inicial foi chamar concursados para unidades convencionais da atenção primária. No caso das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Tatiane afirmou que há uma proposta de nova lei em discussão na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para permitir chamamento específico.

A secretária justificou que, no caso da unidade São Joaquim/Sambaqui, a alternativa temporária pela Feas foi adotada diante do déficit de pessoal em regiões com forte presença de equipes de ESF. “Sim, nós nos comprometemos e nós vamos fazer. Mas, naquele momento, eu tinha muitas unidades que estavam com um déficit muito grande”, declarou.

Transparência e indicadores entram no debate

Camilla Gonda (PSB) concentrou sua intervenção na transparência do contrato de gestão. A vereadora citou o pagamento de R$ 202 milhões à Feas no primeiro quadrimestre de 2026 e perguntou se a secretaria se comprometeria a publicar anualmente um painel comparativo entre unidades de gestão direta e unidades geridas pela fundação, com informações como custo por atendimento, tempo médio de espera, produtividade, rotatividade de equipes, metas cumpridas e satisfação dos usuários.

A parlamentar também questionou quais metas assistenciais foram cumpridas ou parcialmente cumpridas e se houve redução, bloqueio ou desconto de pagamento variável por desempenho insuficiente nas UPAs administradas pela fundação.

Tatiane respondeu que o contrato da Feas é acompanhado por comissão específica, com análise de custos, metas e indicadores. Segundo a secretária, os dados podem ser apresentados por unidade. “A gente consegue colocar quanto custa cada unidade, qual é o contrato e onde está o aporte de recurso”, afirmou.

A secretária também disse que o contrato prevê parcela variável vinculada ao desempenho. “Se a fundação não alcançar uma pontuação, ela sofre um desconto de contrato de gestão”, explicou. Entre os indicadores citados por Tatiane estão tempo médio de atendimento, permanência hospitalar, consultas realizadas e produção assistencial nas UPAs e na atenção primária.

Vanda pede informações complementares por ofício

Vanda de Assis (PT) também questionou a ampliação da presença da Feas na rede. A vereadora disse haver preocupação com a substituição de servidores estatutários por trabalhadores contratados pela fundação e pediu informações sobre o contrato de gestão, custo-benefício, estudos prévios e formas de monitoramento.

Tatiane Filipak afirmou que a demanda reunia pontos amplos e se comprometeu a responder por ofício. A secretária também se colocou à disposição da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos específicos sobre a fundação em outra oportunidade. “Podemos até, em um momento, se for da Comissão de Saúde, fazer qualquer esclarecimento”, disse. Durante a audiência, a secretária também afirmou que a Feas presta contas ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público quando demandada e ao Conselho Municipal de Saúde.

No encerramento desse bloco, Serginho do Posto (PSD) defendeu a legalidade das fundações estatais e afirmou que o ponto central deve ser a qualidade do atendimento prestado à população. Para o vereador, a discussão sobre o modelo de gestão precisa considerar a capacidade de resposta da rede municipal. A audiência pública seguiu com perguntas sobre serviços em ampliação, programas especializados, absenteísmo, ambulâncias, leitos hospitalares e desafios da rede de urgência e emergência.