Em reunião realizada nesta segunda-feira (25), após a sessão plenária, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer avaliou 8 das 10 propostas que estavam em pauta. Das matérias analisadas, 7 foram aprovadas e seguirão sua tramitação no Legislativo. É o caso da matéria que institui na capital paranaense uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos do sharenting, que é a exposição excessiva de crianças e adolescentes na internet.

O projeto de lei é de iniciativa de Rafaela Lupion (PSD) e estava sob a relatoria de Meri Martins (Republicanos). Conforme a matéria, a campanha terá como objetivos alertar famílias, educadores e sociedade sobre os riscos da exposição excessiva de menores no ambiente virtual, promover o uso seguro e responsável da internet e orientar sobre os direitos digitais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do ECA Digital.

O texto também prevê incentivo a uma cultura de respeito à imagem, à dignidade e à privacidade de crianças e adolescentes, com conteúdos voltados a temas como violência digital, exposição indevida de dados, riscos de identificação e práticas de consentimento no ambiente online (005.00775.2025, com o substitutivo 031.00009.2026). A campanha deverá ser desenvolvida por meio da integração do tema às ações e programas já existentes no Município relacionados à proteção da infância e à educação digital, sem criação de novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias específicas.  

No parecer positivo, Meri Martins avaliou que a proposta de Lupion é pertinente e socialmente relevante diante do crescimento exponencial do uso da internet e das plataformas digitais por crianças e adolescentes, cenário que demanda maior atenção do Poder Público quanto à proteção da intimidade, da imagem, da privacidade e da segurança dos menores. 

“A matéria dialoga com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, fundamentos norteadores do ordenamento jurídico brasileiro no tocante à tutela dos direitos infantojuvenis”, acrescenta o voto favorável, que liberou o texto para a análise da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba.

Homenagens aprovadas seguem para plenário

Quatro denominações de logradouro público também foram aprovadas pelo colegiado e estão liberadas para votação em plenário. Os projetos visam homenagear a trajetória de pessoas já falecidas e que contribuíram com o crescimento de Curitiba. São eles: a Arata Hara (009.00012.2026), líder da comunidade nipo-brasileira e empresário indicado por Nori Seto (PP); a José Caetano Netto (009.00011.2026), sargento do Exército Brasileiro escolhido por Bruno Rossi (Agir); Eugênio Augusto Machado (009.00025.2025), imigrante português que veio para Curitiba na década de 1950 e indicado por Tico Kuzma (PSD); e Dorival Piccoli (008.00024.2025), empresário falecido em 2019 e escolhido por Hernani (Republicanos).

Além dessas homenagens, a Comissão de Saúde aprovou as indicações de Otide Deggerone (026.00003.2026) para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns; e de Eliziane Garcia Vicentine (020.00003.2026) ao Prêmio de Servidor Público Padrão. Os nomes aprovados vão compor dois decretos legislativos, de autoria do próprio grupo, que serão submetidos à deliberação em plenário. 

Guia credenciado em excursões turísticas: comissão quer informações

Das propostas analisadas, apenas uma não teve sua tramitação adiante, pois recebeu parecer solicitando mais informações. Trata-se da iniciativa de Tiago Zeglin (MDB), que torna obrigatória a presença de um guia de turismo local devidamente credenciado em excursões turísticas com destino à capital paranaense. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor turístico da cidade, que envolve segmentos como hotelaria, gastronomia e comércio da cidade (005.00530.2025).

No voto, o relator, Bruno Secco (Novo), considerou que, “tendo em vista a possibilidade de aumento significativo de burocracias e intervenção na atividade econômica e provada”, a Prefeitura de Curitiba precisa se manifestar sobre os impactos da regulamentação sugerida por Zeglin. O pedido por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspende os prazos regimentais por até 30 dias para dar tempo para que a unidade demandada se manifeste sobre a matéria. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Pedidos de vista suspende análise de dois projetos

Duas propostas de lei não chegaram a ser debatidas na reunião porque receberam pedidos de vista regimental da Professora Angela (PSOL). São elas: a que cria a Campanha Educativa Municipal pela Empatia e Bem-Estar Animal - Curitiba Mais Empática (005.00046.2026), de Rafaela Lupion; e da Prefeitura, que pede autorização para que Curitiba possa aderir ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e ao Consórcio de Educação e Ensino do Paraná (005.00020.2026).

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então ambas as proposições retornarão à pauta na próxima reunião da comissão, daqui a 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Neste caso, as matérias estão sob a relatoria de Meri Martins e de Guilherme Kilter (Novo), respectivamente. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. 

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, ao turismo, ao patrimônio cultural, esportes, ao lazer e às homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin (Pode), vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques