A Prefeitura de Curitiba prestou contas à população sobre a execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2026, período compreendido entre janeiro e abril. A Audiência Pública foi realizada nesta quarta-feira (27), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sob coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A apresentação do balanço financeiro do Executivo foi feita pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

As Audiências Públicas quadrimestrais são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000, e devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. Após a apresentação dos dados financeiros da Prefeitura, vereadores questionaram o secretário sobre superávit fiscal, valorização dos servidores, Previdência municipal e financiamento do transporte coletivo.

Superávit e valorização dos servidores foram temas de questionamentos 

Professora Angela (PSOL) afirmou que o equilíbrio fiscal da Prefeitura deve resultar em melhorias diretas à população e na valorização do funcionalismo público. Durante a audiência, ela citou a greve dos servidores municipais, o déficit habitacional e o custo do transporte coletivo em Curitiba. “Não adianta ter superávit se o povo não está sendo contemplado”, declarou a parlamentar.

A parlamentar também questionou a capacidade financeira do Município para atender reivindicações do funcionalismo e criticou o crescimento de contratos terceirizados. Em resposta, Vitor Puppi defendeu a política fiscal adotada pelo Município e afirmou que os superávits permitem ampliar investimentos e recompor carreiras do funcionalismo. “Os superávits são importantes porque eles nos dão condição de fazer frente especialmente às despesas de capital e aos investimentos”, afirmou o secretário.

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento também rebateu críticas relacionadas à austeridade fiscal. “Quando dizem que o secretário é muito austero, eu acho ótimo”, declarou. Segundo ele, a administração municipal precisa manter controle permanente das despesas diante do crescimento dos gastos obrigatórios do Município.

Tarifa zero e subsídios ao transporte coletivo também foram debatidos

Outro tema levantado durante a audiência foi a possibilidade de implantação da tarifa zero no transporte coletivo. Ao responder questionamentos sobre o tema, Puppi afirmou que o debate é legítimo, mas depende de forte participação financeira do Governo Federal nas grandes cidades.

“Não acho impossível, mas depende de uma força de vontade e de um equilíbrio fiscal que eu não vejo hoje espaço no Governo Federal para fazer isso”, afirmou o secretário. Segundo ele, o sistema de transporte coletivo de Curitiba custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, dos quais aproximadamente R$ 200 milhões são subsidiados pela Prefeitura.

Puppi também afirmou que uma eventual adoção da tarifa zero exigiria ampliação da frota, investimentos em infraestrutura e aumento dos custos operacionais. “Não tem a escolha de parar a Feas para colocar o recurso para tarifa zero”, disse ao comparar os custos do transporte coletivo ao orçamento da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas).

Reforma da Previdência foi defendida durante o debate

A vereadora Camilla Gonda (PSB) questionou os impactos do descongelamento das carreiras do funcionalismo e da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Em resposta, Vitor Puppi afirmou que a reforma da Previdência aprovada pela Câmara contribuiu para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal. “Se não fosse a reforma que foi aprovada na Câmara, nós estaríamos pagando em torno de R$ 1 bilhão”, declarou o secretário ao afirmar que a principal despesa isolada do Município atualmente é o custeio previdenciário.

O vereador Mauro Bobato também defendeu a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade previdenciária. Segundo ele, o Município precisa avançar “com os pés no chão” para evitar novos ajustes fiscais no futuro. Também participaram do debate os vereadores Laís Leão (PDT), Professor Euler (MDB), Pier Petruzziello (PP) e Indiara Barbosa (Novo).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques