A Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao primeiro quadrimestre de 2026 também foi marcada por debates sobre planejamento urbano, revisão do Plano Diretor e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A apresentação do balanço financeiro do Executivo foi realizada nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

As Audiências Públicas quadrimestrais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei complementar federal 101/2000. Após a exposição dos dados financeiros, vereadores e vereadoras questionaram o secretário sobre políticas de ocupação urbana, instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e estratégias da Prefeitura para requalificação de Áreas Centrais e ampliação da infraestrutura pública.

Instrumentos urbanísticos e reocupação do Centro

A vereadora Laís Leão (PDT) questionou a posição da Secretaria Municipal de Finanças sobre a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do IPTU progressivo no tempo, instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A parlamentar relacionou o tema à revisão do Plano Diretor e ao aproveitamento de áreas já dotadas de infraestrutura urbana.

Ao responder, Vitor Puppi afirmou que o tema vem sendo debatido pela administração municipal no contexto de políticas voltadas à ocupação da Região Central da cidade. “Eu acho que a discussão é relevante”, declarou o secretário.

Puppi também afirmou que a aplicação desses instrumentos exige planejamento técnico e capacidade de execução por parte do Município. “Se nós implementarmos, nós temos que cumprir”, disse ao comentar a necessidade de fiscalização e efetividade das medidas previstas no Estatuto da Cidade. 

Parcerias público-privadas foram defendidas pelo Executivo 

Outro tema debatido durante a audiência foi o uso de PPPs e concessões administrativas para viabilizar investimentos públicos. O vereador Professor Euler (MDB) defendeu modelos de cooperação entre o Município e a iniciativa privada, especialmente em áreas esportivas, culturais e de infraestrutura urbana.

Na resposta, Vitor Puppi afirmou que Curitiba deverá ampliar o uso de parcerias para execução de projetos e manutenção de equipamentos públicos. Segundo ele, o crescimento das despesas obrigatórias limita a capacidade de investimento direto do Município, tornando necessária a busca por novos formatos de financiamento e gestão. “A parceria é uma alternativa para ampliar investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal”, declarou.

O secretário também citou projetos ligados à iluminação pública, mobilidade urbana e requalificação de espaços públicos como exemplos de áreas em que a Prefeitura pretende utilizar modelos de concessão e PPPs. Ele afirmou que a administração municipal busca combinar sustentabilidade financeira e ampliação de serviços públicos.

Crescimento urbano e infraestrutura também foram discutidos

Laís Leão questionou o impacto do crescimento populacional sobre os serviços públicos e a infraestrutura urbana, especialmente em áreas com forte verticalização. A parlamentar citou demandas relacionadas a unidades de saúde, vagas em escolas e mobilidade urbana em bairros que passaram por adensamento nos últimos anos.

Em resposta, Puppi afirmou que a Prefeitura acompanha os impactos da expansão urbana e pretende utilizar os instrumentos da revisão do Plano Diretor para equilibrar crescimento populacional e capacidade de atendimento dos serviços públicos. “A cidade precisa crescer de forma organizada e sustentável”, afirmou o secretário. Também participaram do debate os vereadores Indiara Barbosa (Novo), Professora Angela (PSOL), Camilla Gonda (PSB), Mauro Bobato (PP) e Pier Petruzziello (PP).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques