Os investimentos da Prefeitura de Curitiba cresceram 256% no 1º quadrimestre de 2026, na comparação real com o mesmo período do ano passado. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo. De janeiro a abril, as despesas de capital somaram R$ 696 milhões.

A audiência, realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a presidência de Serginho do Posto (PSD), atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre. A apresentação mostrou que as receitas do Município, exceto as intraorçamentárias, chegaram a R$ 5,34 bilhões no período, com crescimento real de 2,65%. Já as despesas correntes somaram R$ 5,71 bilhões, com queda real de 1,33%.

“Percebam que as receitas cresceram e as despesas, neste quadrimestre, caíram em termos reais mais de 1%. E eu acho que o grande trunfo são as despesas de capital. O que são as despesas de capital? São os investimentos em obras no Município”, afirmou Vitor Puppi.

Receitas crescem, e despesas correntes caem em termos reais

Na comparação com o 1º quadrimestre de 2025, a receita corrente do Município somou R$ 5,27 bilhões, com crescimento real de 3,57%. A receita de capital ficou em R$ 66,5 milhões, com queda de 39,8%, enquanto as receitas intraorçamentárias somaram R$ 370 milhões, redução real de 36,7%. Consideradas todas as receitas, exceto as intraorçamentárias, a arrecadação chegou a R$ 5,34 bilhões.

Do lado das despesas, a Prefeitura registrou R$ 5,71 bilhões em despesas correntes, queda real de 1,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. O comportamento foi atribuído pelo secretário ao controle do custeio municipal, mesmo diante do crescimento das demandas por serviços públicos.

As despesas correntes incluem gastos com pessoal, juros e encargos da dívida e outras despesas de custeio. Segundo a apresentação, as despesas com pessoal passaram de R$ 2,13 bilhões para R$ 2,19 bilhões em valores nominais, enquanto juros e encargos ficaram praticamente estáveis, passando de R$ 46 milhões para R$ 47 milhões. As outras despesas correntes, ligadas ao custeio da administração, somaram R$ 1,96 bilhão.

Despesas de capital chegaram a R$ 696 milhões

O principal destaque da prestação de contas foi a evolução das despesas de capital, que incluem investimentos em obras, equipamentos e outras ações estruturantes. No 1º quadrimestre, o valor chegou a R$ 696 milhões, alta real de 256% em relação ao mesmo período de 2025.

Puppi relacionou o desempenho ao equilíbrio fiscal acumulado pelo Município. “Esse resultado que o Município vem acumulando, de superávit fiscal e de equilíbrio das contas públicas, é investido em obras, e isso vem acontecendo desde 2018”, disse o secretário.

Segundo ele, parte da capacidade de investimento de Curitiba está associada ao Fundo de Estabilização Fiscal, abastecido com resultados fiscais positivos. Na audiência, Puppi afirmou que o fundo recebeu aporte de aproximadamente R$ 111 milhões em 2026 e já contava com cerca de R$ 198 milhões.

O secretário também associou o crescimento dos investimentos ao planejamento fiscal de longo prazo. “Isso é fruto de um trabalho que começou lá atrás, um plano que foi aprovado aqui na Câmara Municipal, e cujos frutos são colhidos tanto em investimentos como também em política de pessoal. É só dessa forma que o Município consegue investir e crescer”, afirmou.

Receita Corrente Líquida chega a R$ 13,1 bilhões

A apresentação também mostrou que a Receita Corrente Líquida (RCL) de Curitiba chegou a R$ 13,1 bilhões no 1º quadrimestre de 2026. Em valores reais, corrigidos pelo IPCA, o crescimento foi de 4,84% em relação ao mesmo período do ano passado.

A RCL é um dos principais indicadores usados para medir a capacidade fiscal do Município, pois serve de referência para limites legais de despesa com pessoal, endividamento, operações de crédito e garantias. De acordo com Puppi, Curitiba mantém posição fiscal confortável para cumprir as obrigações assumidas.

“Nós temos hoje um caixa que suporta, com alguma folga, as obrigações que o Município contraiu ao longo dos últimos anos”, afirmou o secretário. A dívida consolidada do Município foi informada em R$ 1,60 bilhão. Já a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 4,6 bilhões, quando consideradas as deduções relativas a disponibilidades e haveres financeiros. Na prática, explicou Puppi, isso significa que o Município possui condições de honrar a dívida e ainda manter saldo positivo.

Município prepara nova lei de PPPs

Durante a audiência, Vitor Puppi também informou que a Prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de substituição da Lei Municipal 11.292/2006, que trata das parcerias público-privadas (PPPs). Segundo a apresentação, a mudança busca modernizar o arcabouço institucional, melhorar a coordenação e a execução de projetos e ampliar a capacidade de investimento e gestão do Município.

O secretário afirmou que Curitiba prepara uma carteira de projetos de PPPs e concessões, em diferentes áreas da administração municipal. A proposta deve prever novos tipos de parcerias estratégicas, planejamento em base trienal, governança centralizada, criação de um comitê gestor e novos processos de modelagem de projetos.

“Em breve, nós devemos encaminhar à Câmara uma proposta para mudar a lei de parcerias público-privadas. É uma lei de 2006 que, na verdade, nunca foi efetivamente utilizada no Município”, disse Puppi. Segundo ele, a nova legislação deve dar mais segurança ao mercado e organizar a governança interna da Prefeitura para projetos de longo prazo.

O secretário citou experiências de outras capitais, especialmente São Paulo, como referência para a estruturação de parcerias. “Nós não estamos inventando a roda. Estamos melhorando muita coisa, criando dentro da cidade, dos desafios que nós temos na cidade, projetos novos”, afirmou.

Operações de crédito ficam abaixo dos limites

A prestação de contas também abordou os limites de endividamento e operações de crédito. Segundo Puppi, a dívida consolidada líquida representa -35,8% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite legal é de 120% e o alerta é de 108%.

No caso das operações de crédito, o limite legal é de 16% da RCL, com alerta em 14%. A posição atual informada foi de 0,34%. O secretário afirmou que operações já aprovadas pela Câmara, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do banco alemão KfW, devem ingressar futuramente nesse indicador.

Puppi citou o financiamento do KfW para eletrificação como exemplo de operação vantajosa para o Município. “É um dinheiro que vem a 3,6%, quando a gente tem uma Selic de 15% no Brasil. São dinheiros que vêm em razão da condição fiscal da cidade”, disse.

Despesa com pessoal fica abaixo do alerta municipal

No fechamento da apresentação, o secretário também tratou dos limites fiscais de despesa com pessoal. Segundo ele, a Prefeitura está em torno de 40,5% da Receita Corrente Líquida, abaixo do alerta de 50% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.

Puppi afirmou que a evolução da despesa de pessoal deve ser analisada em conjunto com a ampliação de serviços e contratações. Na área da educação, ele citou crescimento de 65% na folha entre 2019 e 2024 e aumento no número de profissionais, incluindo professores de educação infantil e auxiliares de serviços escolares.

O secretário também informou que os índices constitucionais de saúde e educação serão completados ao longo do exercício. No caso da educação, destacou aumento de 20% da despesa empenhada em comparação com o último quadrimestre.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, presidida por Serginho do Posto (PSD). Também participou da reunião a diretora contábil e financeira da CMC, Aline Bogo, que apresentou a prestação de contas do Legislativo municipal referente ao mesmo período.