Diante do aumento de eventos climáticos extremos e dos impactos do calor, das enchentes e da poluição sobre crianças e adolescentes, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação de diretrizes para uma Política Municipal de Adaptação Climática nas unidades da rede municipal de ensino. A matéria é de autoria de Laís Leão (PDT) e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. 

A proposta prevê medidas voltadas ao conforto térmico, à infraestrutura resiliente, à proteção da comunidade escolar e à adoção de soluções ambientais nas escolas, como telhados verdes, jardins de chuva, arborização e ventilação natural (005.00152.2026). O projeto estabelece diretrizes para elaboração de planos de adaptação climática nas escolas da rede municipal.

Entre as medidas previstas estão: melhoria do conforto térmico; ampliação da ventilação e iluminação natural; proteção contra chuvas intensas e enchentes; metas de redução do consumo de água e energia; e monitoramento dos impactos das medidas implementadas. O texto também determina que novos projetos arquitetônicos de unidades escolares incorporem soluções de conforto climático desde a fase de concepção.

O que poderá mudar nas escolas municipais?

Projeto incentiva soluções baseadas na natureza

O texto incentiva a utilização de medidas ambientais para adaptação das unidades escolares às mudanças climáticas. Entre as ações previstas estão: implantação de coberturas verdes em escolas e no entorno imediato; criação de jardins de chuva; ampliação da arborização; implementação de hortas urbanas; adoção de sistemas de ventilação natural.

Na justificativa do projeto, Laís Leão cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e do Instituto Alana que relacionam ambientes escolares naturalizados à melhora da saúde física e mental, da concentração e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, escolas “mais verdes e azuis” ajudam a reduzir a temperatura, prevenir enchentes e fortalecer o letramento ambiental da comunidade escolar.

Proposta cita vulnerabilidade das crianças diante da crise climática

A parlamentar afirma, ainda, que crianças e adolescentes estão entre os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido à “imaturidade fisiológica que amplifica os danos à saúde” e ao tempo prolongado de permanência nos ambientes escolares. Segundo o texto, ondas de calor, poluição do ar, enchentes e eventos extremos afetam diretamente: saúde física; saúde mental; alimentação; aprendizagem; e permanência escolar.

A proposta cita dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), agência da ONU dedicada a defender os direitos de crianças e adolescentes globalmente. Segundo a organização, a crise climática já é considerada uma “crise dos direitos da criança”, além de mencionar que a rede municipal de Curitiba atende mais de 130 mil estudantes entre escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Escolas são tratadas como centros de resiliência climática

O projeto estabelece, ainda, como princípios da futura política a infraestrutura escolar resiliente; o protagonismo infantojuvenil; a participação comunitária; e o fortalecimento da escola como centro de convivência e de irradiação da cultura ambiental. Laís Leão sustenta que as unidades escolares “transcendem o âmbito estritamente educacional” e assumem papel relacionado à saúde pública, à segurança coletiva e ao desenvolvimento urbano diante dos desafios climáticos.

O texto também prevê articulação entre a Secretaria Municipal da Educação (SME) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), além da utilização de dados do sistema Hipervisor para mapeamento de riscos climáticos e planejamento de ações prioritárias nas escolas.

Protocolada em 15 de abril, a matéria aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Se a proposta chegar à votação em plenário, for aprovada em dois turnos e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques